DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Ano LXIV Nº 173-A

Sumário

Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1

..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MF Nº 1.457, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento em cumprimento à sentença prolatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Apelação Cível nº 0002850-78.2004.4.01.3700, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00745.003436/2023-41, resolve:

Suspender os efeitos da Portaria MF nº 313, de 3 de dezembro de 2003, publicada no DOU nº 237, Seção 2, de 5 de dezembro de 2003, p. 21, reintegrando-se a servidora ROSA DE MARIA FIGUEIREDO GARCIA, matrícula SIAPE nº 0091726, no cargo de Técnico da Receita Federal do Brasil.

FERNANDO HADDAD

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 10.082, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.180429/2023-32, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, matrícula SIAPE 2090207, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, para atuar como Diretor na Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em Brasília/DF, até 31 de dezembro de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

Brasília - DF, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 2

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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