DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, por meio de seus Ordenadores de Despesas e autoridade superior, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 49 da Lei Nacional nº 8.666/93, alterada e consolidada, resolve: REVOGAR , o presente processo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2023.08.28.01- , cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE, GERENCIANDO AS AVENÇAS EM EXECUÇÃO, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL , tendo em vista as

razões circunstanciadas pelos Ordenadores de Despesa deste Município de Acopiara /CE. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra C, da Lei Federal nº 8.666/93, a partir da publicação deste aviso. Melhores informações no endereço CENTRO ADMINISTRATIVO - situada na Avenida José Marques Filho, 600, Aroeiras – Acopiara-Ce, pelo Fone: 0XX(88) 3565-0116, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

PEDRO HUGO SARAIVA BARBOSA, Presidente da CPL.

Publicado por: Pedro Hugo Saraiva Barbosa Código Identificador: FB2F3283

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 045, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE DESPESAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 045, de 05 de setembro de 2023.

Delega poderes para ordenador de despesas, e adota outras providências.

A PREFEITA DE ACOPIARA EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a determinação disposta no §2º do art.41 da Carta Constitucional do Estado do Ceará,

DECRETA:

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 05 de setembro de 2023.

ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA Prefeita em Exercício

Publicado por: Vilaria Batista de Lemos Código Identificador: 9BA9AA7E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EXTRATO DO CONTRATO

Extrato de Contrato referente à Dispensa de Licitação 2023.09.05.01. Partes: A Câmara Municipal de Altaneira e a empresa VICTOR PIERRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Contratação de serviços jurídicos especializados em apoio técnico e procedimentos legislativos, dedicados a Comissão Permanente instituída nos termos do Art. 44 do Regimento interno da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor Total: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Francisco Claudovino Nogueira Soares e Victor Luciano Pierre de Farias

Altaneira/CE, 06 de setembro de 2023.

Publicado por: Ricardo Justino Dos Santos Código Identificador: 4554A2A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031

O Prefeito de Alto Santo/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS relacionados a seguir, que foram aprovados no concurso público regulamentado pelo Edital n° 01/2022 e homologado pelo Decreto n° 011/2023, para tomar posse dos seus respectivos cargos.

MÉDICO PLANTONISTA

Art.1º - Ficam DELEGADOS ao Sr. WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA , CPF 019.540.333-97, poderes para exercer as funções de Ordenador de despesas da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA , desempenhando todos os atos dos quais resultem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndios de recursos do município, e os demais atos necessários à fiel execução dos atos objetos da delegação, incluindo-se os poderes para celebrar contratos, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres pelos quais essa responda, observadas as exigências legais, ficando a mesma obrigada à prestação de contas de gestão de sua responsabilidade perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na forma da legislação pertinente.

Parágrafo Único. Todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelo ordenador, em cumprimento à delegação de poderes objeto deste Decreto, deverão ser realizados por força de documento que comprove, devidamente, a operação transacionada e registrada na contabilidade mediante a classificação na conta adequada.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Os candidatos relacionados acima deverão comparecer à Secretaria de Administração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 14, §1º da Lei Municipal nº 307/95 (Estatuto dos Servidores do Município de Alto Santo), contados a partir do dia seguinte à publicação deste edital, de Segunda a Quinta - das 07:00h às 11:30h e 13:30h às 17:00h e Sexta-feira das 07:00h às 13:00h, munidos de cópias, autenticadas ou acompanhadas das vias originais, dos documentos solicitados no anexo I.

PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE , 12 de setembro de 2023.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Alto Santo-CE

ANEXO I

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo com os seguintes documentos:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2