DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-08-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 356.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 370.212,60. onde se lê: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2022 por 4 (quatro) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/08/2023 a 29/12/2023, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93, e conforme condição resolutiva à cláusula terceira do presente instrumento. Reajustar os valores do contrato nº 19/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste do contrato do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. . Leia-se: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2022 por 4 (quatro) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/08/2023 a 29/12/2023, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93, e conforme condição resolutiva à cláusula terceira do presente instrumento. Reajustar os valores do contrato nº 19/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste do contrato do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.

reajustar os valores do contrato nº 19/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste do contrato do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 08700.005968/2018-84. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.711.278/0001-30 - USINA DE TALENTOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 08/2018, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - e seção 16 do termo de referência do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 07/12/2018 a 07/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.084.308,00. Data de Assinatura: 16/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006159/2023-57. Requerentes: Geveran Trading Co. Limited e DOF Group ASA. Advogados: Ana Paula Paschoalini e Vitor Jardim Barbosa. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Navegação de apoio marítimo (CNAE 5030-1/01).

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.006273/2023-87. Requerentes: 2R Holding S.A., Ricardo Annes Guimarães e Clube Atlético Mineiro. Advogados: Bruno de Luca Drago, Marco Antonio Fonseca, Job Pitthan, Luiz Eduardo Salles, Paolo Zupo Mazzucato. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Clube de futebol, profissional ou não (CNAE 9312-3/00).Publique-se.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006247/2023-59. Requerentes: EDP Renováveis Brasil S.A. e EDP Smart Serviços S.A. Advogados: Patricia Agra Araújo, João Pedro Marques de Gracia Borges e Lilian Yumi Miyashiro. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). Publique-se.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou, para avaliação, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao Terminal Portuário de Regaseificação de GNL de São Luis/MA, de interesse da LC Terminais Portuários LTDA, projeto planejado para ser implantado no município de São Luís, Estado do Maranhão, baía de São Marcos, Ilha da Boa Razão, em área greenfield.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora Substituta

Processo nº 02001.030182/2022-82. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento denominado Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III, localizada nos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão, Santana e Macapá, todos no estado do Amapá, de responsabilidade da empresa AMAPAR Transmissora de Energia Elétrica SA (CNPJ nº 47.425.219/0001-04.). O Ibama, nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público também que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Rima do empreendimento. A solicitação para realização de Audiência Pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-equem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço eletrônico https://sei.ibama.gov.br/ controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. O EIA/Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico h t t p : / / l i c e n c i a m e n t o . i b a m a . g o v . b r / L i n h a d e T r a n s m i s s a o / LT % 2 0 2 3 0 % 2 0 kV.Laranjal.do.JariMacapa%20III-C1/ e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima/Ibama), localizado no SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Superintendência do Ibama no Amapá, localizada na rua Hamilton Silva, nº 1570, Santa Rita, Macapá/AP, CEP: 68900-068; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizado no SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF, CEP: 70.390-135; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede da Resex do Rio Cajari, localizada na Rua Leopoldo Machado, nº 1126, Centro, Macapá/AP, CEP: 68900-067; Residências das 6 (seis) lideranças da Comunidade Água Branca do Cajari; Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) - Coordenação Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial, localizada no SRTVM 701 , via W5 norte, Edifício PO 700, 6º andar, CEP 70719-040, Brasília/DF; Prefeitura de Macapá - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (SEMAM), localizado na rua Raimundo Ozanan, nº 23, Centro, Macapá/AP, CEP: 68900-065; Prefeitura de Mazagão - Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAM), localizada na Avenida Intendente Alfredo Pinto, S/N, Centro, Mazagão/AP (Antiga Residência Oficial), CEP: 68940-000; Prefeitura de Laranjal do Jari - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMMATUR), localizada na Rua Vitoria Regia, nº 2511, Agreste, Laranjal do Jari/AP, CEP: 68924-000; Prefeitura de Santana - Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA/SEMDUH/PMS), localizada na rua Pedro Salvador Diniz, nº 55, Central, Santana/AP, CEP: 68925-000; Secretaria de Estado de Meio Ambiente, localizada na Sede da SEMA, Avenida Mendonça Furtado, nº 53, Central, Macapá/AP, CEP: 68900-060.

Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02004.001122/2020-61. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 34.941.930/0001-61 - DIGIMAQ INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021-ibama/ap, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/09/2023 a 10/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.123.728,00. Data de Assinatura: 08/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

Processo nº 02006.002267/2022-21.

Edital Notificação do Sócio Responsável Pelo Pólo Passivo. A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Marcio José Santiago Figueredo, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J . MATERPLEN-MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA 02006.002267/2022-21 02.587.769/0001-83

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected].

MELINA WIERING VILAS BOAS

Termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais PROCESSO: 02009.001683/2022-81, 02009.001714/2022-02, 02009.001719/2022-27; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, Luciano Bazoni Junior, CPF nº XXX.626.297-XX, e de outro lado Megalav Lavanderia Hospitalar Ltda, CNPJ nº 13.552.149/0001-25, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios

próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/ES, localizado no Estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 147.900,74 (cento e quarenta e sete mil, novecentos reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 14447442/2022-ES/NUCAM-ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 08/09/2023.

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