DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS, Matrícula SIAPE 1008509, e a servidora EDNA SANTANA DE MOURA, Matrícula SIAPE 1525982, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto(a) da função de Coordenadora DPTMAT-4 da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 286, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, seção 2, pág. 74.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor AUGUSTO PORTELLA FONTANA, matrícula SIAPE n° 206****, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Projetos de Desenvolvimento Regional, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO n° 60, de 25 de agosto de 2023, publicada no DOU n° 165, de 29 de agosto de 2023, Seção 2, página 68.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 2783178 e EDNA SANTANA DE MOURA, Matrícula SIAPE 1525982, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Políticas para Comunidades Tradicionais da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros, do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 287, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 2, pág. 74.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 59.336.003022/2023-87 resolve:

Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS, matrícula SIAPE nº 1217984, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Auditoria, da AuditoriaGeral desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015015/2023-10, resolve: EXONERAR, a pedido, LEONARDO BEZERRA SILVA ALMEIDA do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 5 de setembro de 2023.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015015/2023-10, resolve:

DISPENSAR, a pedido, LEONARDO BEZERRA SILVA ALMEIDA do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar de 5 de setembro de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.015097/2023-01, resolve:

DESIGNAR KAMILA GOMES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Política de Irrigação da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000117/2023-98, resolve:

Designar o servidor TADEU HERALDO LOPES DOS SANTOS, SIAPE nº 0737153, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo, código CCE 1.05, da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FERNANDA CRUZ RIBEIRO DA LUZ, matrícula SIAPE nº 206****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Formalização, da Coordenação-Geral de Execução de Programas de Desenvolvimento Regional, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSE MODESTO

No D.O.U. nº 170 de 05/09/2023, Seção 2, página 49, PROCESSO Nº 59500.002533/2023-32, decide:

Retificar a Decisão nº 1342, de 1/9/2023.

onde se lê :

1. Estabelecer que o ônus pelo salário é do órgão cedente, nos termos do art.

19 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

Leia-se:

1. Estabelecer que o ônus pelo salário é do órgão cessionário, nos termos do art. 21 do Decreto nº 10.835, de 14/10/2021.

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III, XVI e XVII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 933ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 02501.003169/2023-09, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas e, nos seus afastamentos, impedimentos e na vacância do cargo, ao seu substituto legal, para:

I - designar membros para comporem Comissão de Avaliação, de Inventário e de Alienação de bens patrimoniais móveis;

II - autorizar a baixa de bens móveis;

III - autorizar a permuta, a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a doação de bens móveis inservíveis, observado o disposto no art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; e

IV - autorizar a doação de bens móveis remanescentes de convênios, contratos de repasse, termo de cooperação, termo de execução descentralizada ou instrumentos correlatos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 456, de 31 de agosto de 2023, publicada no DOU de 5 de setembro de 2023, Seção 2, Página 50.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal FREDERICO BORELLI DE SOUZA, Chefe da Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o objetivo de participar do "3rd INTERPOL NCB Security Officers (SOs) Symposium", a ser realizado em Lyon, França, no período de 12 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.018304/2023-83).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08211.003032/2023-98, tramitado em caráter restrito.

RICARDO CAPPELLI

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