DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º - Acatar a renúncia expressa da qualidade de beneficiária de pensão efetuada por NICE DOMINONI EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula 03884694, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LOT EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0567264, ocupante do cargo técnico em radiologia 24 horas, classe C, padrão V, matrícula SIAPE 0567264, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado em 23/08/1979, falecido em 26/05/2001, na forma do Art. 222, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, devido à impossibilidade de acumulação de uma pensão militar, de acordo com o Art. 29, da Lei nº 3.765, de 04/05/1960.

Art. 2º - Reverter respectiva cota, por perda de qualidade da beneficiária NICE DOMINONI EVANGELISTA DOS SANTOS, ao cobeneficiário FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula 03889297, na forma do Art. 223, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. (Processo nº 25023.000193/2023-66)

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 687/2023/SAA/SE/MS, de 02/06/2023, publicada no DOU nº 109 de 12/06/2023, resolve:

Conceder benefício de pensão a CLAUDETE SAVIO SIMAS, na qualidade de viúva do ex-servidor MOACIR SIMAS, matrícula SIAPE n.º 0491264, Agente de Saúde Pública, falecido em 04/08/2023, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.

(Processo n.º 25024.000566/2023-99).

A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JORGE ANTONIO VALENTIM, matrícula SIAPE nº 0560637, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 14% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus.

(Processo nº 33374.108347/2023-13)

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 902, de 05 de maio de 2023, publicada no DOU de 22 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º - Designar como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, para atuarem no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, os agentes públicos abaixo:

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: Selma Cristina Vieira Rodrigues - Matrícula SIAPE nº 3001874 (Presidente); Fernando Antônio Barbosa Sena - Matrícula SIAPE nº 00542543, Thiago Augusto Vilas Bôas Silva - Matrícula SIAPE nº 3000676, Gilmar Gonçalves da Silva - Matrícula SIAPE nº 6505503.

EQUIPE DE APOIO: Juliana Macalin dos Santos - CPF nº 033.396.730-55, Anderson Truppel - CPF nº 593.436.059-00, Thiago Augusto Vilas Bôas Silva - Matrícula SIAPE nº 3000676, Bruno Moreira Pinto - Matrícula SIAPE nº 1735303, Gilmar Gonçalves da Silva - Matrícula SIAPE nº 6505503, Roberto Evison do Rosário Silva - CPF nº 040.430.60556, Renata Cristino da Silva Prestes - CPF nº 030.590.559-71, Flávia Danielle Rosa Pinheiro - CPF nº 098.385.126-30 e Jamilly dos Santos Bezerra - CPF nº 013.224.402-04. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 20, de 28 de junho de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 902, de 05 de maio de 2023, publicada no DOU de 22 de maio de 2023, resolve: Art. 1º - Designar como pregoeiros e equipe de apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, para atuarem no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul, os agentes públicos abaixo:

PREGOEIROS: Selma Cristina Vieira Rodrigues - Matrícula SIAPE nº 3001874 (Presidente); Fernando Antônio Barbosa Sena - Matrícula SIAPE nº 00542543, Thiago Augusto Vilas Bôas Silva - Matrícula SIAPE nº 3000676, Gilmar Gonçalves da Silva - Matrícula SIAPE nº 6505503.

EQUIPE DE APOIO: Selma Cristina Vieira Rodrigues - Matrícula SIAPE nº 3001874, Fernando Antônio Barbosa Sena - Matrícula SIAPE nº 00542543, Anderson Truppel - CPF nº 593.436.059-00, Thiago Augusto Vilas Bôas Silva - Matrícula SIAPE nº 3000676, Bruno Moreira Pinto - Matrícula SIAPE nº 1735303, Gilmar Gonçalves da Silva - Matrícula SIAPE nº 6505503, Juliana Macalin dos Santos - CPF nº 033.396.730-55, Roberto Evison do Rosário Silva - CPF nº 040.430.605-56, Renata Cristino da Silva Prestes - CPF nº 030.590.559-71, Flávia Danielle Rosa Pinheiro - CPF nº 098.385.126-30 e Jamilly dos Santos Bezerra - CPF nº 013.224.402-04.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 19, de 28 de junho de 2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VILSON ADEMIR PALIANO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Fica exonerada a partir de 8 de setembro de 2023 a Sra. Ana Claudia Pereira, CPF nº XXX.779.996-XX, da função de diretora fiscal na operadora Unimed Vertente do Caparaó - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., registro ANS nº 31.789-6, CNPJ nº 71.499.792/0001-39, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 242, publicada no DOU em 8 de setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O GERENTE-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes delegados pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei nº. 14.133/2021, no Decreto nº 11.246/2022 e na Nota Técnica nº 3/2023/SEI/COLIP/GGGAF/ANVISA, Resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agente de Contratação da Fase Externa e Equipes de Apoio nas licitações realizadas pela ANVISA, no âmbito da UASG 253002:

1. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470.

2. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473.

3. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856.

4. JOÃO DE DEUS FILHO, SIAPE nº 578005.

5. JOHN NOGUEIRA RODRIGUES, SIAPE nº 0243687.

6. JORGE DOS REIS, SIAPE nº 8562460.

7. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922.

8. MARIO VIKTOR DE AZEREDO ARNEITZ, SIAPE nº 01492049

9. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608.

10. TERTULIANO DA SILVA MONTÃO NETO, SIAPE nº 1438807. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO AUGUSTO DE ABREU FERNANDES

O GERENTE-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes delegados pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei nº. 14.133/2021, no Decreto nº 11.246/2022 e na Nota Técnica nº 3/2023/SEI/COLIP/GGGAF/ANVISA, Resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agente de Contratação da Fase Externa e Equipes de Apoio nas licitações realizadas pela ANVISA, no âmbito da UASG 253002: 1. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856, exercerá a função de Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

1. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473, exercerá a função de Presidente-Substituto e Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC; 3. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608, exercerá a função de Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

2. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922, exercerá a função de Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

3. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470, exercerá a função de Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

Art.2º. O Presidente da CPC fica autorizado a convocar, a depender da especificidade técnica ou da documentação apresentada, outros servidores da Anvisa, em especial os técnicos da unidade organizacional demandante ou Equipe de Planejamento da Contratação, para auxiliar na análise das propostas comerciais e documentos de habilitação.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Trabalho e Emprego

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º-A, § 7º, do Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, e nos Processo nº 19955.200070/2023-18 e nº 19955.103934/2023-46, resolve

Nº 3.356 - Art. 1º Designar os seguintes membros da Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, de que trata os art. 5º-A a 5º-F do Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013:

I - representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Fernando do Amaral Pereira, titular, que a coordenará, e Leonardo Dias de

Morais, suplente;

b) Henrique Mandagará de Sousa, titular, e Guilherme Candemil, suplente; e c) André Luiz Grandizoli, titular, e Márcio Alves Borges, suplente;

II - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária: Larissa Rodrigues de Oliveira, titular, e Silvia Regina Silva de Oliveira Bento, suplente;

III - representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Samuel de Albuquerque Carvalho, titular, e Régis Borges Oliveira, suplente; IV - representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Márcia Regina de Carvalho Sousa Gonçalves Muchagata, titular, e Maíra Tainá de Almeida Magalhães, suplente; V - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Andreia Figueira Minduca, titular, e Lucinete de Souza Lima, suplente;

VI - representantes do Ministério da Educação: Maria do Socorro Silva, titular, e Evandro Costa de Medeiros, suplente;

VII - representantes do Ministério da Fazenda: Rafael de Azevedo Ramires Leão, titular, e Sérgio Rosa Ferrão, suplente; VIII - representantes do Ministério da Igualdade Racial: Wanderson Maia Nascimento, titular, e Rozembergue Batista Dias, suplente;

IX - representantes do Ministério das Mulheres: Sara Deolinda Cardoso Pimenta, titular, e Leidiane Fernandes Gomes, suplente; X - representantes do Ministério da Previdência Social: Carina Melatto Floriano Stringari, titular, e Solange Stein, suplente;

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091200061