DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.347 - Processo nº 48500.001025/2022-30. Interessada: Grande Sertão Rumo Norte de Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.600.496/0001-84. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Rumo Norte 6, CEG nº UFV.RS.MG.056848-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 19.644 kW de Potência Instalada, localizada no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 3.349, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.002355/2023-23. Interessado: INTI Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa INTI Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.494.375/0001-56, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 3.352 - Processo nº 48500.002018/2022-55. Interessado: Gilsun Geração de Energia SPE S.A., CNPJ 33.707.400/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gilsun I - CEG UFV.RS.PI.052342-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.353 - Processo nº 48500.002019/2022-08. Interessado: Gilsun Geração de Energia SPE S.A., CNPJ 33.707.400/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gilsun II - CEG UFV.RS.PI.052343-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.354 - Processo nº 48500.002962/2022-11. Interessado: Gilsun Geração de Energia SPE S.A., CNPJ 33.707.400/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Gilsun III - CEG UFV.RS.PI.052344-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 Nº 3.357 - Processo nº 48500.002650/2022-07. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 1, CEG nº EOL.CV.RS.052142-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.358 - Processo nº 48500.002600/2022-11. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 2, CEG nº EOL.CV.RS.052143-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 3.359 - Processo nº 48500.002602/2022-19. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 3, CEG nº EOL.CV.RS.052144-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.360 - Processo nº 48500.002692/2022-30. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 4, CEG nº EOL.CV.RS.052145-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Quaraí e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.361 - Processo nº 48500.002603/2022-55. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 5, CEG nº EOL.CV.RS.052146-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Quaraí e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.362 - Processo nº 48500.002604/2022-08. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 6, CEG nº EOL.CV.RS.052147-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 3.363 - Processo nº 48500.002606/2022-99. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 8, CEG nº EOL.CV.RS.052151-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.364 - Processo nº 48500.002652/2022-98. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 9, CEG nº EOL.CV.RS.052155-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.365 - Processo nº 48500.002607/2022-33. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 10, CEG nº EOL.CV.RS.052156-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.365 - Processo nº 48500.002607/2022-33. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 10, CEG nº EOL.CV.RS.052156-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.366 - Processo nº 48500.002608/2022-88. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 11, CEG nº EOL.CV.RS.052157-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.367 - Processo nº 48500.002609/2022-22. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 12, CEG nº EOL.CV.RS.052158-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.368 - Processo nº 48500.002617/2022-79. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 13, CEG nº EOL.CV.RS.052159-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.369 - Processo nº 48500.002618/2022-13. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 14, CEG nº EOL.CV.RS.052160-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.370 - Processo nº 48500.002619/2022-68. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 15, CEG nº EOL.CV.RS.052161- 2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Alegrete e Quaraí, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.371 - Processo nº 48500.002620/2022-92. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 16, CEG nº EOL.CV.RS.052162-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.372 - Processo nº 48500.002621/2022-37. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 17, CEG nº EOL.CV.RS.052163-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.373 - Processo nº 48500.002622/2022-81. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ nº 38.005.792/0001-60. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL Três Divisas 18, CEG nº EOL.CV.RS.052164-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 3.374 - Processos nº: 48500.002605/2022-44. Interessado: Vento Pampeiro Empreendimentos de Energia Renovável S.A., CNPJ: 38.005.792/0001-60. Decisão: i) declarar extinto o processo no tocante ao pedido de outorga de autorização das EOL Três Divisas 7, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007; e ii) devolver a Garantia de Fiel Cumprimento aportada no agente custodiante. As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.224, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº: 48500.002235/2019-40. Interessados: Mineração Dardanelos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.686.720/0001-40 e Nexa Recursos Minerais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.416.651/0001-07. Decisão: Transfere para Nexa Recursos Minerais S.A. a autorização para o consumidor livre Mineração Dardanelos acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.280, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.004426/2023-22, decide: anuir previamente ao pedido da Serra do Facão Energia S.A. - CNPJ nº 07.727.966/0001-74, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL