DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 - 20.ª - PERÍODO (21/07/2022 A 20/08/2022); MEDIÇÃO - 21.ª - PERÍODO (21/08/2022 A 20/09/2022); MEDIÇÃO - 22.ª - PERÍODO (21/09/2022 A 20/10/2022); MEDIÇÃO - 25.ª - PERÍODO (21/12/2022 A 20/01/2023) ; NATUREZA DA DESPESA: 449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 144.771,82 (Cento e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0063/2021 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0063/2021-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Cedro/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0134.000235/2023-09-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.029.868,74 (um milhão vinte e nove mil e oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 10 de dezembro de 2023, para terminar em 09 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio doInterior da Cagece e Roberto Silveira Cadeira, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº143/2023 PROCESSO NÚMERO 10419330/2022 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS PARA AFERIÇÃO E DIAGNÓSTICOS DOS EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO OPERADOS PELA CAGECE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0700.000030/2022-17, no Pregão Eletrônico nº 20230008 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 143/2023, INOVAÇÃO TESTE E MEDIÇÃO LTDA ME (CNPJ: 10.208.492/0001-69) – ITEM 4 - Com o valor unitário de R$ 10.224,00 a quantidade de 5 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Leonardo da Silva Gusmão, Sócio da Empresa INOVAÇÃO TESTE E MEDIÇÃO LTDA ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº145/2023 PROCESSO NÚMERO 10419330/2022 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS PARA AFERIÇÃO E DIAGNÓSTICOS DOS EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO OPERADOS PELA CAGECE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0700.000030/2022-17, no Pregão Eletrônico nº 20230008 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 145/2023, UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDIÇÃO LTDA ME (CNPJ: 01.808.192/0001-20) – ITEM 8 - Com o valor unitário de R$ 230,00 a quantidade de 20 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Sílvio Antônio Pedroso, Sócio/Diretor da Empresa UNITY INSTRUMENTOS DE TESTE E MEDIÇÃO LTDA ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0153/2023 CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: BANCO CITIBANK S.A.. OBJETO: serviço de liquidação integrada ao PIX de faturas dos serviços de abastecimento água e esgotamento sanitário emitidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, por meio da leitura de QR Code, padrão FEBRABAN, instituição financeira homologada pelo Banco Central, com a prestação de contas por meio magnético em tempo real e através de arquivo retorno consolidados contendo todos os dados necessários referentes a arrecadação e demais funcionalidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230070 - Contrato nº 153/2023 - Processo nº 0961.000052/2023-23-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$ 0,00 (zero real) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini , Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Cagece; Leandro de Almeida Quintal e Antônio Onofre Fernandes de Albuquerque, Representante da Contratada. Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2780978/SADDO PROCESSO Nº: 0917.000015 / 2023-50- Cagece OBJETO: Contratação de Instituição Especializada em Pesquisa, Análise, Concepção e Divulgação de Índices Macroeconômicos e Pesquisas Econômicas, para Elaboração e Atualização da Tabela de Preços Referenciais de Aquisições, Serviços e Enge- nharia Consultiva, e Índices de Reajustamento de Obras da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, pelo período de execução 60 (sessenta) meses contado a partir do recebimento da ordem de serviço, e a vigência de 72 (setenta e dois) meses JUSTIFICATIVA: Considerando o crescimento do volume de demandas de contratações em todas as áreas da Cagece, em atendimento ao incremento de novos clientes, motivado pelas ampliações dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além dos gigantescos desafios para o atendimento às metas do novo marco legal do saneamento; Conside- rando que se faz necessário um planejamento mais célere, eficaz e preciso, que resultará numa orçamentação mais consistente, a partir da otimização de recursos e contratação de fornecedores mais qualificados; Considerando ser indispensável a modernização dos métodos e dos processos de elaboração dos orçamentos da Cagece, principalmente para compatibilizá-los aos preços de serviços e de insumos praticados no mercado; Considerando ser imprescindível a concepção de uma tabela própria de preços referenciais para Cagece, que mitigará os riscos de utilização de preços incompatíveis; Considerando que as tabelas referenciais usualmente utilizadas nos orçamentos da Cagece, não fornecem preços compatíveis com as necessidades da Companhia; Considerando que a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS é uma Instituição que tenha notória especialização, larga experiência e a estrutura adequada para o desenvolvimento de trabalho técnico de comprovada singularidade; Considerando que os preços propostos pela FGV IBRE para atender o objeto em questão, estão dentro da média já praticada em outras contratações semelhantes; Considerando que a área técnica justificara a apresentação de uma inviabilidade de competição; Considerando a importância da contratação, surge como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta através de inexigibilidade de licitação; e, finalmente, considerando que a situação amolda-se à hipótese de contratação direta a que alude o art. 30, II, “c” da Lei nº 13.303/16, diante da inviabilidade de competição VALOR GLOBAL: R$ 31.662.703,75 ( trinta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e três reais, e setenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, inciso II, alínea “c” da Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, por intermédio do seu Instituto Brasileiro de Economia – FGV IBRE DECLARAÇÃO DE INEXI-