DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA COADM N°181/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO- RIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o acompanhamento da retificação do 1º levantamento – Censo Escolar 2023, concedendo-lhes diárias de acordo com a Portaria Nº 129/202, Portaria Interministerial n°424/2016, do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006 e Decreto Nº 11.117, de 1º de julho de 2022, Parecer 001314/2023/SEDUC/ASJUR, devendo a despesa correr através do Convênio Nº 941613/2023 celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP/MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº181/2023, 28 DE AGOSTO DE 2023 NOME/ MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO PERÍODO ROTEIRO DIÁRIA TOTAL QUANT. VALOR TOTAL FRANCISCA HELOISE MATOS/111982-1-X PROFESSORA 28/08/2023 A 29/08/2023 FORTALEZA/RUSSAS/HORIZONTE/FORTALEZA 1,5 R$ 300,90 R$ 451,35 R$ 451,35 FRANCISCA HELOISE MATOS/111982-1-X PROFESSORA 30/08/20230 A 01/09/2023 FORTALEZA/CANINDÉ/BATURITÉ/ MARACANAÚ/FORTALEZA 2,5 R$ 300,90 R$ 752,25 R$ 752,25 FRANCISCA ELSA SILVA FRANKLIN ARAÚJO/ 120693-1-6 PROFESSORA 28/08/2023 A 29/08/2023 FORTALEZA/RUSSAS/HORIZONTE/FORTALEZA 1,5 R$ 300,90 R$ 451,35 R$ 451,35 FRANCISCA ELSA SILVA FRANKLIN ARAÚJO/ 120693-1-6 PROFESSORA 30/08/20230 A 01/09/2023 FORTALEZA/CANINDÉ/BATURITÉ/ MARACANAÚ/FORTALEZA 2,5 R$ 300,90 R$ 752,25 R$ 752,25 JOSÉ DE BARROS/088466-1-8 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 28/08/2023 A 01/09/2023 FORTALEZA/IGUATU/ CRATO/ JUAZEIRO DO NORTE /BREJO SANTO/ ICÓ /FORTALEZA 4,5 R$ 300,90 R$ 1.354,05 R$ 1.354,05 SOCORRO MARIA DE SOUSA/ 122345-1-1 PROFESSORA 28/08/2023 A 01/09/2023 FORTALEZA/ITAPIPOCA/ACARAÚ/CAMOCIM/ TIANGUÁ/SOBRAL/FORTALEZA 4,5 R$ 300,90 R$ 1.354,05 R$ 1.354,05 MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO/ 075473-1-5 AUXILIAR ADMINISTRATIVA 28/08/2023 A 01/09/2023 FORTALEZA/ITAPIPOCA/ACARAÚ/CAMOCIM/ TIANGUÁ/SOBRAL/FORTALEZA 4,5 R$ 300,90 R$ 1.354,05 R$ 1.354,05 LUÍS CARLOS RODRIGUES/ 088560-1-X TÉCNICO ESTATÍSTICO 28/08/2023 A 01/09/2023 FORTALEZA/QUIXADÁ/JAGUARIBE/SENADOR POMPEU/TAUÁ/CRATEÚS/FORTALEZA 4,5 R$ 300,90 R$ 1.354,05 R$ 1.354,05 VALOR TOTAL DA PORTARIA R$ 7.823,40

PORTARIA Nº0939/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 05472689/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor MARIA DANIELA DE ALENCAR, matrícula 12255918, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 29 de Maio de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0963/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00192701/2018/VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentado pela Segunda Comissão Processante da Procuradoria de Processo Adminis- trativo Disciplinar/PROPAD da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PROCESSO ADMINIS- TRATIVO – DISCIPLINAR Nº223/2018, instaurado em desfavor do(a) servidor(a) ANTONIO LAURO BAIMA BARROS, Auxiliar de Administração, matrícula nº 03505510, nos termos do artigo 181, inciso I da Lei nº 9.826/74 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2500/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR THALYNNI DE SOUSA CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Juazeiro do Norte - EEMTI Presidente Geisel (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2502/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)EDNANCY PAIVA RIPARDO, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Meruoca - EEM Monsenhor Furtado (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CC 2503/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ESTELINA FRAGOSO VIEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Fortaleza - R1 - EEMTI Professora Balbina Jucá de Albuquerque (nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2020/PROCESSO Nº05668869/2023 I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE- TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Nivaldo Soares Pinho, nº 78 – Venancios, Crateús-CE, CEP:63.708-225, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato repre- sentada por seu procurador o Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, portador do RG nº 2005002108641 SSP/CE, CPF nº 482.976.231-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2020, publicado no D.O.E de 07.12.2020, de acordo com o Processo Nº 05668869/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos