DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº28/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 FUNDOS DE INVESTIMENTO ADMINISTRADOS PELO ITAU UNIBANCO S.A., GERIDOS PELA ITAU UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA. E PELA ITAU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. E DISTRIBUÍDOS PELO ITAU UNIBANCO S.A. RECO- MENDADOS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO À FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ FUNDO CNPJ Renda Fixa – Fundos Renda Fixa 100% Títulos Públicos (Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, I - b, aplicação até 100%) ITAÚ RF PRÉ LP FIC FI 10.396.381/0001-23 ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA IRF-M 1 FI 08.703.063/0001-16 ITAÚ INSTITUCIONAL RF IMA-B FIC FI 10.474.513/0001-98 ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA IMA-B 5 FIC 09.093.819/0001-15 ITAÚ RF IMAB5+ FIC FI 14.437.684/0001-06 ITAÚ IDKA 2 IPCA FIC FI RF 32.922.086/0001-04 ITAÚ INSTIT. ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FIC FI 21.838.150/0001-49 Renda Fixa - Fundos de Renda Fixa (Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, III - a, aplicação até 60%) ITAÚ INSTITUCIONAL RENDA FIXA REFERENCIADO DI FI 00.832.435/0001-00 ITAÚ SOBERANO RF SIMPLES FIC FI 06.175.696/0001-73 ITAÚ RENDA FIXA IMA-B ATIVO FI 05.073.656/0001-58 ITAÚ INSTIT. GLOBAL DINÂMICO RF LP FIC 32.972.942/0001-28 ITAÚ INSTIT. OPTIMUS RF LP FIC FI 40.635.061/0001-40 ITAÚ INSTIT. IPCA ACTION RENDA FIXA LP FIC 41.200.277/0001-45 Renda Fixa - Crédito Privado (Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 7º, V - b, aplicação até 5%) ITAÚ HIGH GRADE RF CRÉD. PRIV. FIC FI 09.093.883/0001-04 Renda Variável - Fundos de Ações (Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 8º, I, aplicação até 30%) ITAÚ AÇÕES DIVIDENDOS FI 02.887.290/0001-62 ITAÚ SMALL CAP VALUATION FIC FIA 01.063.897/0001-65 ITAÚ GOVERNANÇA CORPORATIVA AÇÕES FI 07.686.680/0001-98 ITAÚ INSTITUCIONAL AÇÕES PHOENIX FIC FI 23.731.629/0001-07 ITAÚ AÇÕES DUNAMIS FIC 24.571.992/0001-75 ITAÚ FOF RPI AÇÕES IBOVESPA ATIVO FIC FI 08.817.414/0001-10 ITAÚ OLIMPO FIC FIA 32.246.546/0001-13 ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 FIC FI 42.318.981/0001-60 ITAÚ INSTITUCIONAL GENESIS FIC FIA 32.665.845/0001-92 ITAÚ PRIVATE AÇÕES INDEX IBOVESPA FIC FI 20.354.935/0001-83 ITAÚ AÇÕES SMALL CAP INDEX FIC FI 36.348.109/0001-61 ITAÚ AÇÕES ASGARD INSTIT. FIC FI 35.495.250/0001-24 ITAÚ DUNAMIS INSTITUCIONAL FIC FI 36.347.815/0001-99 Investimentos no Exterior – Fundos de Ações – BDR Nível I (Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 9º, III, aplicação até 10%) ITAÚ AÇÕES BDR NÍVEL I FIC FI 37.306.507/0001-88 Renda Variável - Fundos Multimercado (Res. CMN Nº4.963/2021 - Art. 10º, I, aplicação até 10%) ITAÚ INSTITUTIONAL ACTIVE FIX IB MULTIMERCADO FI 04.764.174/0001-81 ITAÚ INSTITUCIONAL MM JUROS E MOEDAS FIC FI 00.973.117/0001-51 ITAÚ PRIVATE MM SP500 BRL FIC FI 26.269.692/0001-61 ITAÚ VISION INSTITUCIONAL MM FIC FI 32.254.420/0001-90

RESOLUÇÃO CEIPS Nº29, de 24 de julho de 2023. RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DO BTG PACTUAL EXPLORER INSTITUCIONAL FI RF LP PARA RECEBER APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CEARAPREV. O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto Estadual Nº33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando os artigos 103 a 106 dispostos na Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022, nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º da Resolução CMN Nº4.963, de 25 de novembro de 2021 e as recomendações discutidas na 31ª Reunião Ordinária do CEIPS, realizada em 24/07/2023. RESOLVE: Art. 1º. Recomendar o credenciamento do BTG PACTUAL EXPLORER INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO RF LP, inscrito no CNPJ Nº48.373.485/0001-95, administrado por BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DTVM, inscrito no CNPJ nº59.281.253/0001-23, gerido por BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DTVM, inscrita no CNPJ nº29.650.082/0001-00 e distribuído por BANCO BTG PACTUAL S.A., inscrito no CNPJ nº30.306.294/0001-45., para receber aplicações de recursos da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará — Cearaprev, desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 24/07/2023. COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de julho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE Paulo Amilcar Sucupira MEMBRO TITULAR - DIRETOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS José Diógenes Rocha da Silva MEMBRO SUPLENTE Denilson de Oliveira Adriano MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC Takeshi Cardoso Koshima MEMBRO SUPLENTE - REPRESENTANTE DA SEFAZ COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 18.480,00; PROCESSO Nº: 46062000111 / 2023-97 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE. OBJETO: Para realização de serviço de elaboração de plantas georreferenciadas gerais e individuais por lote. JUSTIFICATIVA: A contratação ora em comento se justifica diante da necessidade da regularização fundiária do Conjunto Sítio Estrela. VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 ( dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.211.20804.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como Decreto nº 33.486/2020. CONTRATADA: ALEXANDRE BARRETO MATOS-ME (CASA DO PROJETO). DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 30 de agosto de 2023. RATIFI- CAÇÃO: Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, Cf. artigo 29 da Lei 13.303/16, em 30 de agosto de 2023. Valeska Oliveira de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA