DOE 12/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº171 | FORTALEZA, 12 DE SETEMBRO DE 2023 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 20/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Vai Maria, credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 247.965,60 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.10398.03.445042.2.6699200000.1 47200001.08.243.122.10398.03.335041.2.6 699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de março de 2024, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisco Sulivan Bastos Mota - Instituto da Primeira Infância. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº021/2023 IG Nº1280308 PROCESSO N°05906247/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO CORAÇÃO DE MARIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.409.186/0001-14, com sede na Rua B, 34 – Barra Nova, Caucaia-CE, CEP nº 60.720-570, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Célio Lessa de Castro, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 05906247/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 16/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “Construção da Paz”, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento inde- pendente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 33.902,00 (trinta e três mil, novecentos e dois reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200005.08.24 1.122.11571.03.335041.1.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de dezembro de 2023, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Célio Lessa de Castro - Associação Beneficente Casa da União Coração de Maria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº022/2023 IG Nº1281154 PROCESSO N°06666240/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA - MAFO, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.336.571/0001-40, com sede na Rua José Correia, 244 - Centro, Ocara-CE, CEP nº 62.755-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Aparecida de Queiroz, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 06666240/2023. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alte- rações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 24/2023. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Esporte, Cultura e Cidadania, credenciado e executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 250.950,00 (duzentos e cinquenta mil novecentos e cinquenta reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguin- te(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.10398.07.335041.2.6699200000.1. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2024, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza /CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de agosto de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Aparecida de Queiroz - Movimento de Ajuda Familiar de Ocara - MAFO. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 019/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: UNHA E COR COSMÉTICOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.513.233/0002-71. OBJETO: Cons- titui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para estruturação dos laboratórios de qualificação profissional (barbearia), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA: ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 06 Secador para cabelo de, no mínimo, 1.900 W de potência, 4 opções de temperatura, 2 velocidades, com função de secagem de cabelos com ar quente e frio e voltagem 220V. 26 R$ 250,00 R$ 6.500,00 07 Tesoura para corte de cabelo, profissional, fio navalha aço inox, tipo 5”, tamanho 12, formato clássico, com descanso para dedo. 18 R$ 83,27 R$ 1.498,86 TOTAL R$ 7.998,86 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220007 - SEAS/ASDIS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.998,86 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.15468.01.449052.1.754.3220059.1 .4.01; 47100004.08.243.136.15468.03.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.11.449052.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.13 6.15468.01.449030.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.03.449030.1.754.3220059.1.4.01; 47100004.08.243.136.15468.11.449030.1.754.3 220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo / Ana Paula Íris de Medeiros – Gestor do Contrato e Ana Carolina Melo Oliveira Chiaradia – Unha e Cor Cosméticos Eireli – ME. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE