DOMCE 13/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292

b) seja realizado o lançamento do IPTU, exercício de 2021 do imóvel em questão, lote por lote, em conformidade com o Alvará de Loteamento nº 145/2020.

c) seja concedida isenção do IPTU relativo ao ano de 2022, em consonância com o Decreto nº 077/2021, o qual concedeu Incentivo Fiscal a empresa recorrente.

Intime-se a Empresa recorrente SD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E INCORPORADORA LTDA desta decisão final, bem como o Setor de Tributos competente para que sejam efetivadas as medidas aqui decididas.

Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2023.09.12.1 - Realizará licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br, cujo objeto é o contratação de serviços a serem prestados na locação de caçambas, horas de máquinas pesadas, tipo Trato de Esteira com potência mínima de 155HP, Retroescavadeira potência mínima de 85HP 4X4 e Motoniveladora com potência mínima de 120HP, combustível por conta da contratante, com operador e manutenção preventiva e corretiva por parte da contratada, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e da Pesca de Barro/CE. Abertura: 26 de Setembro de 2023, às 08:30 horas . Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 14 de Setembro de 2023, às 08:30 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e-mail: [email protected], ou pelo telefone (88) 3554-1612.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: C5AB4CB8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Barro/CE, 12 de setembro de 2023.

HEITOR FERNANDES FELIX – Pregoeiro.

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: C73E7B49

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Os Profissionais da Oralidade e Arte performativa desta cidade de Barbalha, estado do Ceará, neste ato representado pelo Sr. Jerônimo Gonçalves da Silva, CONVOCA através deste instrumento, Pais e responsáveis de Pessoas Autistas do município de Barbalha estado do Ceará, para uma assembleia geral com objetivo de discutir os seguintes pontos: I – Discussão e votação da proposta de constituição da associação denominada Instituição de Apoio à Pessoa Autista , II – Discussão e votação do Estatuto Social, III – Escolha da primeira diretoria e Conselho Fiscal.

DATA: 13 de outubro de 2023. HORÁRIO: as 16:00 horas.

LOCAL: Cine Teatro Municipal Neroly Filgueira, Rua Dom Pedro I, s/n, CEP: 63.180.000 – Barbalha-CE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE.

JERONIMO GONÇALVES DA SILVA CPF – 041.841.053-43

Publicado por: Ricardo Mariano Galvão Santos Código Identificador: 5D4AE428

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.19.1 - 3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de manutenção preventiva e corretiva de caráter emergencial nas diversas unidades escolares pertencentes ao município de Barro/CE. VIGÊNCIA: ATÉ 21 DE JULHO DE 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/93. CONTRATANTE : Francisca Maria de Albuquerque Feitosa - Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Allamo Edgar Fernandes Rolim - AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÔES EIRELI. DATA: 21 de julho de 2023 .

Publicado por: Heitor Fernandes Felix Código Identificador: 5BA2A7F0

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.12.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.09.11.001 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 2023.09.11.001, cujo objeto é a CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO VISANDO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS, CONFORME ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, que se realizará no dia 17 de Outubro de 2023 (17/10/2023), às 09:00hs. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.

Boa Viagem/CE, 12 de setembro de 2023.

ARTUR VALLE PEREIRA, Presidente da CPL.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 45097EB7

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA(S) DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.01.002 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.01.002, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLAS DE 9 SALAS PADRÃO FNDE, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSOS N° 202142895-1 E 202142897-1, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME PROJETO(S) EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, Licitante(s) CLASSIFICADA(S): PMG CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS LTDA, WSC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA PLATO LTDA e R MEIRA ENGENHARIA

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