Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 37

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.850, DE 4 DE SETEMBRO DE

2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.177699/2023-66, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NAIDES ALVES DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALCENO RAIMUNDO DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, matrícula SIAPE nº *91, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.685, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º. Acolher o pedido da senhora MARILENE GOMES NASCIMENTO, matrícula SIAPE *27*, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de Filha Maior Solteira sem cargo Público Permanente do ex-servidor ORDONIO PINTO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 26*, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de setembro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.071, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA MADALENA PICANÇO DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1015432, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.075, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19955.103345/2023-68, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ROSILENE ENNES DIAS, matrícula SIAPE nº 1149728, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Extinto Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.086, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão à EMÍLIA LINJARDI DANTAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ DANTAS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº *18, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de junho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.097, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ELISABETE BATISTA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0123018, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.107, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão à MARGARIDA DA SILVA REGO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANUEL TEIXEIRA REGO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº *61, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de outubro de 2022.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.108, DE 12 DE SETEMBRO DE

2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.128209/2023-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a THEREZINHA DIAS IGNACIO, na qualidade de viúva do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ALMIR JOSÉ IGNACIO, matrícula SIAPE nº1463295, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e vigência a partir de 02/09/2023, data do falecimento do instituidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.109, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder pensão à VANUZIA DO CARMO FERNANDES DIAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE LEONIDAS DIAS, ocupante do cargo de Engenheiro, matrícula SIAPE nº *45, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de julho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2023.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.110, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO GEREMIA, matrícula SIAPE nº 1286395, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, calculados pela média das contribuições, na forma do art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da referida emenda, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.112, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.105969/2023-37, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ANTONIA DE SENA SILVA, matrícula SIAPE nº 0711915, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 303, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSICLER SALETE BRIS T OT , matrícula SIAPE nº 0954482, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PABLO MARCOS GOMES LEITE

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