DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
PORTARIA DGP/PF Nº 26.130, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão liminar, confirmada por sentença, nos autos do Processo nº 1014979-95.2022.4.01.3400 - 7ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, datada de 18.03.2022, analisada pelo Parecer de Força Executória nº 00052/2022/CORESPEPOS/PRU1R/PGU/AGU, de 19.04.2022, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 00410.036050/2022-17, e tendo em vista o disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve: Nomear o candidato JANILTON HERMETO MELO DE OLIVEIRA para exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, no código de vaga nº 889553, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo DecretoLei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XL curso de formação profissional ao cargo de Delegado de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.360, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.131, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 1060369-54.2023.4.01.3400 - 14ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, datada de 30.06.2023, analisada pelo Parecer de Força Executória nº 01541/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 04.07.2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 08200.018851/2023-69, e tendo em vista o disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato GABRIEL PEREIRA PIMENTEL DUARTE MOREIRA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 80028, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.362, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.132, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 0813207-35.2022.4.05.8100 - 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Ceará, datada de 18.01.2023, analisada pelo Parecer de Força Executória nº 00086/2023/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, de 20.01.2023, da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, conforme protocolo SEI nº 00440.003867/2022-51, e tendo em vista o disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato JOSE NAZARENO BEZERRA SILVA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, no código de vaga nº 78502, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.362, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à sentença prolatada nos autos do Processo nº 1083522-87.2021.4.01.3400 - 2ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, datada de 23.06.2023, analisada pelo Parecer de Força Executória nº 01471/2023/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 26.06.2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 00410.013433/2022-17, e tendo em vista o
disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato CAIO MAZZONI DOS SANTOS para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 78354, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.362, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.134, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial, confirmada por Apelação Cível, nos autos do Processo nº 1084375-96.2021.4.01.3400, da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, datada de 21.06.20233, analisada pelo Parecer de Força Executória nº 01012/2023/CORESPNG/PRU1R/ P G U / AG U , de 29.06.2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 08200.020202/2023-28, e tendo em vista o disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato IGOR THALYSSON PEIXOTO para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 80020, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.362, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.135, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial nos autos do Processo nº 1064623-70.2023.4.01.3400 - 14ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Distrito Federal, datada de 03.07.2023, analisada pelo Parecer de Força Executória nº 00008/2023/CORESP1R/PRU1R/PGU/AGU, de 05.07.2023, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 08200.020036/2023-60 e SEI nº 08200.018851/2023-69, e tendo em vista o disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato MATEUS ALBERTO ALVES DA SILVA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, no código de vaga nº 79853, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do LXI curso de formação profissional ao cargo de Agente de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.362, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.136, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas no inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; em face da autorização para a abertura do certame contida na Portaria nº 14.358-DG/PF, de 09.12.2020, publicada no D.O.U. nº 237, em 11.12.2020, considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28.03.2019, publicado no D.O.U. nº 61, em 29.03.2019, bem como a autorização de provimento que consta do Decreto nº 11.553, de 06.06.2023, publicado no D.O.U. nº 107-A, de 06.06.2023, seção 1, Extra, tendo em vista a declaração do Ordenador de Despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos autos do protocolo SEI nº 08200.025634/2023-25, em cumprimento à decisão judicial, confirmada por sentença, nos autos do Processo nº 1045196-13.2021.4.01.3900 - 5ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Pará, datada de 22.03.2022, analisada pelo Parecer de Força Executória nº 00115/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, de 30.03.2022, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, conforme protocolo SEI nº 00410.036891/2022-24, e tendo em vista o disposto nos protocolos SEI nº 08200.022856/2023-96 e SEI nº 08200.026349/2023-21, resolve:
Nomear o candidato ADRIEL HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS REIS para exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, no código de vaga nº 778024, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de 26.2.1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15.3.1996, em virtude de habilitação em concurso público instituído pelo Edital nº 1- DGP/PF, de 15.01.2021, publicado no D.O.U. nº 10, em 15.01.2021, mediante conclusão do XLIII curso de formação profissional ao cargo de Escrivão de Polícia Federal, realizado no período de 26 de junho a 08 de setembro de 2023, homologado por intermédio da Portaria DIREN-ANP/PF nº 16.361, de 08.09.2023, publicada no D.O.U. nº 174, em 12.09.2023, seção 1, e de acordo com o artigo 9º, inciso I, e artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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