DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
| . Processo |
Interessado | CPF | Conduta Infracional | Dispositivos Infringidos |
|---|---|---|---|---|
| . 53548.000137/2023-48 | Fábio Theodoro dos Santos | *.869.361- | (i) Exploração do Serviço Limitado Privado sem autorização; (ii) Uso de radiofrequências sem autorização; e (iii) Uso de produto não homologado. |
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998; Art. 15 c/c art. 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016; Art. 83, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019. |
| . 53548.001129/2022-38 | Carlos Henrique do Nascimento Lima |
*.549.308- | ||
| . 53548.001655/2022-06 | Dionatan de Souza Guimarães | *.197.641- | ||
| . 53548.000665/2023-05 | Eliel Loureiro Pereira | *.088.041- | (i) Exploração do Serviço Limitado Privado sem autorização; e (ii) Uso de radiofrequências sem autorização. |
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997; Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998; Art. 15 c/c art. 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016. |
PAULO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAEspécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0001-03, neste ato representado por seu Presidente, Senhor Fabiano Silva dos Santos e por seu Diretor de Negócios, Senhor Maurício Fortes Garcia Lorenzo, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, inscrito no CNPJ nº 00.330.845/0001-45, neste ato representado pela Chefe de Gabinete Interina do Gabinete da Presidência , Senhora Paula Lopes Pessoa Mendes e pelo Chefe de Gabinete da Diretoria Técnica, Senhor Alessandro Vasconcelos Machado; Objeto: Viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao desenvolvimento de ações em prol das micro e pequenas empresas, voltadas à orientação para gestão de negócios e incentivo ao desenvolvimento da economia local. Vigência: 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses; Data da assinatura: 06/09/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/23 CSAquisição de UNIDADE DE IMAGEM PARA IMPRESSORA LASER PANTUM P3305DW -25.000 PÁGINAS - ORIGINAL OU CERTIFICADO PELO FABRICANTE - Sistema de Registro de Preços - ID 1015166. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 21/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MGDIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 SE/SPIPrestação de serviço de manutenção corretiva por demanda em impressoras a laser que compõem o Ambiente Computacional dos CORREIOS, incluindo fornecimento e reposição de peças para a Superintendência Estadual de Santa Catarina - SE/SC ID 1017409. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 05/10/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MGSUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 SE/CEPrestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado do Ceará, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP ID 1016106. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 05/10/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h
PABLO BATISTA CARVALHOGerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº23000007/2023 SE/PEPrestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva em Grupos Geradores, com provimento de peças e materiais, nas unidades dos Correios da SE/PE (ID 1019146). A abertura da licitação designada para o dia 10/05/2023 às 09h00min, conforme publicado no DOU do dia 14/04/2023, folha 9, Seção 3, adiada "Sine Die", conforme publicado no DOU do dia 25/04/2023, folha 8, Seção 3, remarcado para abertura de propostas às 09h do dia 05/09/2023 e disputa às 10h do dia 05/09/2023, conforme publicado no DOU do dia 11/08/2023, folha 20, Seção 3, fica adiado para abertura de propostas às 09h do dia 05/10/2023 e disputa às 10h do dia 05/10/2023. Informações pelo e-mail [email protected]
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER Membro de CPL SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 918575/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540032. Convenente: MUNICIPIO DE ARARAS, CNPJ nº 44215846000114. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 25/07/2023 a 25/09/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-*, Convenente: PEDRO ELISEU FILHO, CPF nº .165.658-*.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 203003Nº Processo: 01416.004573/2023-98.
Inexigibilidade Nº 33/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 06.893.786/0001-08 - SAINT PAUL EDUCACIONAL LTDA.. Objeto: Contratação da Saint Paul Escola de Negócios para a participação de 01 (uma) servidora da ANCINE no evento de capacitação denominado "Programa Avançado em ESG"..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 28/09/2023 a 05/04/2024. Valor Total: R$ 58.102,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃONo Aviso de Consulta Pública nº 2/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 156, de 16 de agosto de 2023, Seção 3, página 9, retificar: Onde se lê:
"[...] comunica a todos os interessados a abertura de Consulta Pública, com prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste ato […]" Leia-se:
"[...] comunica a todos os interessados a abertura de Consulta Pública, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data de publicação deste ato [...]"
LEANDRO GRASSDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANº Processo: 01450.005400/2023-71. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022, Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍ S T I CO NACIONAL - IPHAN CNPJ Nº 26.474.056/0001-71, Contratado: BANCO DO BRASIL S/A CNPJ nº 00.000.000/0001-91, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá pelas mesmas cláusulas e condições acordadas com a União, por intermédio da Central De Compras, Da Secretaria De Gestão, Da Secretaria Especial De Desburocratização, Gestão E Governo Digital no Acordo De Cooperação Técnica Nº 109/2022 firmado com o BANCO em 23/06/2022, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União, em data de 27/06/2022", VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO "DEPÓSITO EM GARANTIA", VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Data de Assinatura: 12/09/2023, Signatários: Contratante: MARIA SILVIA ROSSI CPF: .342.681-*, Contratado: JOSÉ HERIBERTO PINHEIRO JÚNIOR CPF nº .481.511-*.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 343032Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01408.000153/2022-51.
Convite. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NA PARAIBA,IPHAN-PB. Contratado: 37.052.351/0001-56 - RM CULTURAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2022. Vigência: 06/09/2023 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.900,00. Data de Assinatura: 04/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 343043Nº Processo: 01422000153202353. Objeto: A contratação de serviço de recadastramento do Sítio Arqueológico Ruínas da Chapada dos Negros, localizado no município de Arraias - TO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Acne 01, Conjunto 01, Avenida Jk, Rua Ne 01, Lote 41 A, Edifício Encanel, 5º Andar, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/343043-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GIULLIANE MARTINS FERREIRA Pregoeira
(SIASGnet - 12/09/2023) 343026-40401-2023NE000001
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 344001Nº Processo: 134/2023-61 . Objeto: Contratação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva de dataloggers pertencentes a esta instituição e instalação do Sistema CONCLIMA de monitoramento climático em rede SITRAD, nas áreas de guarda de acervos da FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, para um melhor controle climático dos ambientes. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade do serviço. Declaração de Inexigibilidade em 11/09/2023. JOSE ANTONIO DA SILVA. Cga. Ratificação em 11/09/2023. ALEXANDRE PIRES DOMINGUES. Diretor Executivo. Valor Global: R$ 20.004,00. CNPJ CONTRATADA : 30.602.778/0001-31 JZ DIGITAL DATA PROCESS LTDA.
(SIDEC - 12/09/2023) 344001-34201-2023NE111111
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