Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 124

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 3,1615%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período de julho de 2022 a junho de 2023.. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200125

Número do Contrato: 17/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 07.732.664/0001-94 - ROSEMAR CORTI - ME. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 17/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200125

Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 31.510.412/0001-03 - XANDI GUINCHOS EIRELI. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 18/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200125

Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 15.231.938/0001-90 - G8 SOCORRO AUTOMOTIVO LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 19/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200125

Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 72.124.498/0001-05 - TAQUARA AUTO MECANICA E GUINCHO LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 22/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200125

Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 02.360.364/0001-08 - CAXAMBU & CIA LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços ao contrato nº 31/2020, que tem como objeto a prestação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa

catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

os preços contratuais ficam reajustados no percentual de 3,1615%, correspondente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo/ipca (ibge) acumulado no período de julho de 2022 a junho de 2023.. Vigência: 20/07/2020 a 19/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200125

Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 23.836.140/0001-08 - ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE ME. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 20/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200125

Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 08666.067904/2019-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 79.482.121/0002-58 - OFICINA MECÂNICA AGRICAR LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste anual de preços do contrato nº 25/2020, de contratação de serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas objeto de aplicação pela prf das medidas administrativas previstas na lei 9.503/97, de veículos de terceiros e suas cargas apreendidos em decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como o destombamento ou içamento de veículos e suas cargas abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina, áreas de interesse da união e remoção, depósito, guarda, destombamento ou içamento de veículos decorrentes de convênios ou acordos de cooperação técnica firmados com a prf, conforme especificações no edital, termo de referência e anexos.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

AU T U AÇ ÃO

A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 427/2023 e 428/2023, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 17/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).

INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, data de vencimento da notificação (data limite).

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091300124