DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

08925365000139, G000900150, 13/07/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 33453598010862, G000900151, 13/07/2023, art. 43, ?6?, VII - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 08925365000139, G000900152, 13/07/2023, art. 43, ?3?, XII - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 07167681000126, G002220744, 13/07/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 07167681000126, G002220745, 13/07/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 07167681000126, G002220746, 13/07/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 07167681000126, G002220747, 13/07/2023, art. 43, ?7?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 07167681000126, G002220748, 13/07/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 07167681000126, G002220749, 13/07/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 00480346000134, G001250518, 13/07/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 23314594003398, G001250519, 13/07/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 23467852000199, G000320003, 13/07/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 23467852000199, G000320004, 13/07/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 25106380000174, G000960985, 13/07/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 33453598013969, G000960986, 13/07/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 25106380000174, G000960987, 13/07/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 33453598013969, G000960988, 13/07/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 00821318000133, G002148846, 13/07/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 00821318000133, G002148847, 13/07/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 34274233008006, G002148848, 13/07/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 00821318000133, G002148849, 13/07/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 34274233008006, G002148850, 13/07/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 12258731429, G001903601, 13/07/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 19791896009078, G001903602, 13/07/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 32846548000143, F000004873, 13/07/2023, art. 43, ?2?, I - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 65763377000148, F000004874, 13/07/2023, art. 43, ?6?, I - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 32846548000143, F000004875, 13/07/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 65763377000148, F000004876, 13/07/2023, art. 43, ?6?, V - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 32846548000143, F000004877, 13/07/2023, art. 43, ?4?, VII - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 32846548000143, F000004878, 13/07/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 31172662835, G000348663, 13/07/2023, art. 43, ?2?, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 10553590000133, G000348664, 13/07/2023, art. 43, ?6?, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 10553590000133, G000348665, 13/07/2023, art. 43, ?6?, XV - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 31172662835, G000348666, 13/07/2023, art. 43, ?3?, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 10553590000133, G000348667, 13/07/2023, art. 43, ?6?, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 31172662835, G000348668, 13/07/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 10553590000133, G000348669, 13/07/2023, art. 43, ?6?, VII - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 31172662835, G000348670, 13/07/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 10553590000133, G000348671, 13/07/2023, art. 43, ?6?, V - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 31172662835, G000348672, 13/07/2023, art. 43, ?3?, XI - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 10553590000133, G000348673, 13/07/2023, art. 43, ?7?, VII - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 31172662835, G000348674, 13/07/2023, art. 43, ?2?, I - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 10553590000133, G000348675, 13/07/2023, art. 43, ?6?, I - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 03582077462, G000577976, 13/07/2023, art. 43, ?2?, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 03582077462, G000577977, 13/07/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 03582077462, G000577978, 13/07/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 03582077462, G000577979, 13/07/2023, art. 43, ?3?, XII - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 03582077462, G000577980, 13/07/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; 03582077462, G000577981, 13/07/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT, 10/11/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE

Nº Processo: 08672.001515/2023-21.

Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 49.253.746/0001-04 - RRIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de arquitetura e complementares de engenharia visando a construção da sala administrativa do setor de inteligência da superintendência da polícia rodoviária federal em sergipe, a ser localizada na avenida maranhão, nº 1890, bairro santos dumont, aracaju/se, estabelecidas no termo de referência e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 7.990,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

O Superintendente da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, tendo em vista que os Autos de Infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo unico, art. 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas fisicas e juridicasabaixo relacionadas acerca acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO, no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Maranhão, 1890, bairro: Santos Dumont, Aracaju/SE. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: PROCESSO, CNPJ/CPF DO INFRATOR, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, AMPARO LEGAL. 08672.002213/2023-70, 052.184.205-06, 2002031007202309471, 10/07/2023, art. 230 V CTB; 08672.002214/2023-14, 04.922.941/0001-33, 20002031007202309391,

10/07/2023, art. 162 V CTB.

Aracaju, SE 12 de setembro de 2023 VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 7/2018. Nº Processo: 08650.012551/2016-49. Pregão. Nº 13/2017. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação do contrato original, em caráter excepcional, pelo período de 6 (seis) meses, de 28/09/2023 a 27/03/2024, ou até conclusão de novo certame licitatório decorrente do processo sei 08650.056103/2022-03.. Vigência: 28/09/2023 a 27/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 473.570,87. Data de Assinatura: 23/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO

DIVISÃO DE ANÁLISE

Anulação do Convênio nº 894163/2019, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE GUARUJA, Processo Administrativo 08020002152201939 - Objeto: FORTALECER A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ-SP, POR MEIO DA EXPANSÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - Motivo anulação: Anulação aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1 / 2 0 2 3 / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.

Anulação do Convênio nº 905429/2020, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE PASSIRA, Processo Administrativo 08020002275202011 - Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de Passira - PE por meio da aquisição de equipamentos bélicos e de proteção individual. - Motivo anulação: Anulação aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.

Anulação do Convênio nº 879936/2018, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES, Processo Administrativo 08020001620201877 - Objeto: Modernizar a Guarda Municipal de Ribeirão Pires/SP por meio da aquisição de viaturas - Motivo anulação: Anulação aos termos da NOTA T ÉC N I C A Nº 1/2023/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905915/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 987.765,45, Valor de Contrapartida: R$ 1.687,65, Vigência: 26/09/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: FLAVIO DUNCAN MEIRA JUNIOR, CPF nº .683.364-*.

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