DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MA 210830 Penalva CAPS I 3647188 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PENALVA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 210860 Pinheiro CAPS II 3946002 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL I I M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MA 210890 Pocao De Pedras CAPS I 8009406 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL LUZ DIVINA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 210900 Porto Franco CAPS I 5457157 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE PORTO FRANCO M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 210910 Presidente Dutra CAPS I 3826988 CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL DE PRESIDENTE DUTRA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 210945 Raposa CAPS I 3749851 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DR HELENA MARIA D FERREIRA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 210950 Riachao CAPS I 6855466 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AQUARELA CAPS I M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 210960 Rosário CAPS I 9376631 CAPS I M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 210990 Santa Ines CAPS II 3900207 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL ANTONIO SEBA SALOMAO M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MA 211020 Santa Rita CAPS I 3476359 CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE SANTA RITA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211030 Santo Antonio Dos Lopes CAPS I 5244137 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ANTONIO ROCHA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211050 São Bento CAPS I 5316049 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I SAO BENTO M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211070 São Domingos do Maranhao CAPS I 6936105 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO DOMINGOS DO MA CAPS I M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211100 São João Batista CAPS I 5008476 CENTRO DE ATEN PSICOSSOCIAL DR JOSE DOMINICI CAPS 1 M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211107 São João Do Soter CAPS I 7126395 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO JOAO DO SOTER CAPS I M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211110 São João Dos Patos CAPS I 3707105 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS I M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211120 São José De Ribamar CAPS II 5444624 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE SAO JOSE DE RIBAMAR M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MA 211130 São Luis CAPS II 3219712 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MA 211130 São Luis CAPS AD 6050247 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGAS M R$ 477.360,00 R$ 129.408,00 R$ 606.768,00 . MA 210000 São Luis CAPS AD 6258425 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS AD E R$ 477.360,00 R$ 129.408,00 R$ 606.768,00 . MA 210000 São Luis CAPS III 6981291 CAPS DR BACELAR VIANA CAPS III E R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MA 211140 São Luis Gonzaga do Maranhão CAPS I 9602550 CAPS DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211150 São Mateus Do Maranhao CAPS I 5747619 CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL DE SAO MATEUS M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211170 São Vicente Ferrer CAPS I 3524353 CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL IRMA ESTEFANIA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211210 Timbiras CAPS I 6054323 CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS I TIMBIRAS M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211220 Timon CAPS II 2644649 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MA 211220 Timon CAPS infanto-juvenil 3254410 CAPSI CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL INFANTIL M R$ 385.560,00 R$ 104.520,00 R$ 490.080,00 . MA 211220 Timon CAPS AD 3796876 CAPS AD CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL PARA ALCOOL E DROGAS M R$ 477.360,00 R$ 129.408,00 R$ 606.768,00 . MA 211230 Tuntum CAPS I 5055113 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE TUNTUM M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211280 Viana CAPS I 3953017 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE VIANA CAPS I M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211290 Vitoria Do Mearim CAPS I 3503097 CAPS DE VITORIA DO MEARIM M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211300 Vitorino Freire CAPS I 3573796 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL JUVENCIO RODRIGUES M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MA 211400 Ze Doca CAPS II 6124259 CAPS II SANTA TEREZINHA M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MA Total R$ 34.307.187,00 R$ 9.300.333,00 R$ 43.607.520,00 ANEXO XI . UF IBGE G ES T ÃO MUNICÍPIO COMPONENTE / S E R V I ÇO C N ES ES T A B E L EC I M E N T O G ES T ÃO Valor atual - PT nº 6/2017 (custeio anual) REAJUSTE ANUAL VALOR NOVO - PT 660/2023 (CUSTEIO ANUAL) . MG 310030 Abre Campo CAPS I 7674945 CAPS I FRUTOS DO ESPIRITO SANTO AMOR PAZ E ALEGRIA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310090 Aguas Formosas CAPS AD 7574029 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL AD II AGUAS BELAS M R$ 477.360,00 R$ 129.408,00 R$ 606.768,00 . MG 310090 Aguas Formosas CAPS I 7574045 CENTRO DE ANTENCAO PSICOSSOCIAL I PANDINHA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310100 Aguas Vermelhas CAPS I 7846517 CAPS I AGUAS VERMELHAS INTEGRANDO SONHOS M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310110 Aimores CAPS I 6816460 CAPS I OSKAR RIBEIRO DE CASTRO M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310150 Alem Paraiba CAPS I 3449998 CAPS I DE ALEM PARAIBA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310160 Alfenas CAPS II 2171716 CAPS M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MG 310170 Almenara CAPS I 5466296 CAPS M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310190 Alpinopolis CAPS I 6675581 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DAMIAO TADEU TOZZI CAPS DIA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310230 Alvinópolis CAPS I 9582061 CENTRO DE APOIO PSCOSSOCIAL CAPS I M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310260 Andradas CAPS I 2212544 CAPS DE ANDRADAS M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310270 Cachoeira de Pajeu CAPS I 7611064 CAPS HUMANIZA PAJEU M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310280 Andrelândia CAPS I 9964142 CAPS ANDRELANDIA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310290 Antonio Carlos CAPS I 9905529 CAPS ARMANDO LISBOA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310340 Aracuai CAPS II 2134101 SERVICO DE SAUDE MENTAL DE ARACUAI M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MG 310340 Aracuai CAPS AD 7444869 CAPS AD ARACUAI M R$ 477.360,00 R$ 129.408,00 R$ 606.768,00 . MG 310350 Araguari CAPS Infanto-juvenil 0199907 CAPS INFANTO JUVENIL REVIVER M R$ 385.560,00 R$ 104.520,00 R$ 490.080,00 . MG 310350 Araguari CAPS I 2765365 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310350 Araguari CAPS AD 5663598 CAPS AD CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE ALCOOL E DROGAS M R$ 477.360,00 R$ 129.408,00 R$ 606.768,00 . MG 310400 Araxa CAPS II 2195461 CAPS II MARIA PIROLA M R$ 397.035,00 R$ 107.637,00 R$ 504.672,00 . MG 310420 Arcos CAPS I 2182513 CAPS I DE ARCOS M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310460 Astolfo Dutra CAPS I 7840071 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310490 Baependi CAPS I 7781571 CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DOUTOR ITALO NICOLIELLO M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310510 Bambui CAPS I 2183161 NUCLEO DE ATENCAO EM SAUDE MENTAL DE BAMBUI M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310540 Barao de Cocais CAPS I 7134800 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL TIPO I M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310560 Barbacena CAPS III 2178087 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310560 Barbacena CAPS AD III 7120958 CAPS AD III M R$ 1.260.000,00 R$ 341.592,00 R$ 1.601.592,00 . MG 310560 Barbacena CAPS infanto-juvenil 9505059 CAPS I ESTACAO VIDA M R$ 385.560,00 R$ 104.520,00 R$ 490.080,00 . MG 310590 Barroso CAPS I 9910360 CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 0022691 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL BARREIRO M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 0022837 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL LESTE M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 0023523 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL PAMPULHA M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 0026697 CENTRO PSIQUICO DA ADOLESCENCIA E INFANCIA M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS AD III 0027626 CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA M R$ 1.260.000,00 R$ 341.592,00 R$ 1.601.592,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 2695529 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL VENDA NOVA M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 2695537 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL OESTE M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS AD III 2695693 CENTRO DE REFERENCIA A CRIANCAADOLESCENTE NOROESTE M R$ 1.260.000,00 R$ 341.592,00 R$ 1.601.592,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 2695707 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL NORDESTE M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 2695715 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL NOROESTE M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS AD III 5925053 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL A D PAMPULHA M R$ 1.260.000,00 R$ 341.592,00 R$ 1.601.592,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS AD III 7286848 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL A D BARREIRO M R$ 1.260.000,00 R$ 341.592,00 R$ 1.601.592,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS AD III 7344554 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL A D NORDESTE M R$ 1.260.000,00 R$ 341.592,00 R$ 1.601.592,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS III 7602782 CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE MENTAL NORTE M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310620 Belo Horizonte CAPS AD III 9109285 CENTRO DE REFERENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE NORDESTE M R$ 1.260.000,00 R$ 341.592,00 R$ 1.601.592,00 . MG 310630 Belo Oriente CAPS I 6501400 CAPS I DE BELO ORIENTE M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310650 Berilo CAPS I 9212124 CAPS NOVA VIDA M R$ 339.660,00 R$ 92.076,00 R$ 431.736,00 . MG 310670 Betim CAPS infanto-juvenil 2126036 CENTRO R S M INFANTO JUVENIL M R$ 385.560,00 R$ 104.520,00 R$ 490.080,00 . MG 310670 Betim CAPS III 2126044 CENTRO R S M SUZANA NARA OZORIO BETIM CENTRAL M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00 . MG 310670 Betim CAPS III 2126125 CENTRO R S M JEFFERSON P PEREIRA TERESOPOLIS M R$ 1.009.608,00 R$ 273.708,00 R$ 1.283.316,00