DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RJ 330100 CAMPOS DOS G OY T AC A Z ES SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS 2287382 MUNICIPAL 08.01 - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE C A R D I OV A S C U L A R 08.06 - CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PROCEDIMENTOS ENDOVASCULARES E X T R AC A R D Í ACO S PORTARIA GM/MS Nº 1.289, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 4º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 e do artigo 2º, da Portaria SAPS/MS nº 29, de 28 de junho de 2022. Art. 2º Ficam descredenciados e cancelada a homologação, conforme os Anexos I a VII desta Portaria, dos polos do Programa Academia da Saúde, por município, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES): de dezembro de 2021 a dezembro de 2022; de janeiro de 2022 a janeiro de 2023; de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023; de março de 2022 a março de 2023; de abril de 2022 a abril de 2023; de maio de 2022 a maio de 2023; e, de junho de 2022 a junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DAS COMPETÊNCIAS DO SISTEMA DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DE DEZEMBRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2022. . UF MUNICÍPIO IBGE C N ES . AP AMAPÁ 160010 7750595 . AP SANTANA 160060 9276688 . BA A BA R É 290020 6886507 . BA BREJOLÂNDIA 290440 7691386 . BA CENTRAL 290760 7731027 . BA ÉRICO CARDOSO 290050 9451145 . BA IGAPORÃ 291340 9431713 . BA JOÃO DOURADO 291835 7990081 . BA LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 291950 7058829 . BA PILÃO ARCADO 292440 7625138 . BA Q U E I M A DA S 292580 6921507 . BA RIBEIRA DO AMPARO 292650 7375018 . BA SANTO ESTÊVÃO 292880 6868886 . BA WANDERLEY 293345 7572719 . CE AQ U I R A Z 230100 7803052 . CE FARIAS BRITO 230430 7284071 . CE I G U AT U 230550 9276300 . CE P E N T ECO S T E 231070 7397747 . CE PINDORETAMA 231085 9073663 . CE Q U I X E LÔ 231135 7281706 . CE Q U I X E LÔ 231135 7281692 . ES VITÓRIA 320530 6884342 . GO FO R M O S A 520800 9130888 . GO FO R M O S A 520800 9130896 . GO IPORÁ 521020 7963351 . GO M A M BA Í 521270 7834241 . GO VICENTINÓPOLIS 522205 6954286 . MA CO D Ó 210330 7730993 . MA CO D Ó 210330 7730985 . MA ITINGA DO MARANHÃO 210542 7695586 . MA NOVA COLINAS 210725 9199004 . MA SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO 211140 7578601 . MG NOVA ERA 314470 7659776 . MG SANTA MARGARIDA 315790 7408811 . MG U BA Í 317000 9401628 . MG V ES P A S I A N O 317120 7289111 . MG V ES P A S I A N O 317120 7481780 . MT MARCELÂNDIA 510558 9294775 . MT NOVA LACERDA 510618 6934951 . MT NOVA OLÍMPIA 510623 9296085 . MT SÃO JOSÉ DO XINGU 510735 7671040 . PA MARAPANIM 150440 7662416 . PA PAU D'ARCO 150555 6355560 . PA VISEU 150830 7415893 . PB ARARUNA 250100 7809883 . PB BA R AÚ N A 250153 7372329 . PB CO N C E I Ç ÃO 250440 9302670 . PB D ES T E R R O 250540 9207198 . PB GUARABIRA 250630 7721048 . PB JOÃO PESSOA 250750 7841930 . PB MONTEIRO 250970 7448252 . PB M U LU N G U 250980 7513542 . PB M U LU N G U 250980 7513526 . PB SANTANA DE MANGUEIRA 251350 7637497 . PB SÃO BENTINHO 251392 9287868 . PB SÃO MAMEDE 251490 7848935 . PB SÃO MAMEDE 251490 7848943 . PE ANGELIM 260100 6889786 . PE ANGELIM 260100 7363753 . PE B EZ E R R O S 260190 6879438 . PE CABROBÓ 260300 6870864 . PE C A R N A Í BA 260390 7461569 . PE O L I N DA 260960 6884180 . PE OROBÓ 260970 6866034 . PE SERTÂNIA 261410 6879675 . PI ÁGUA BRANCA 220020 7574657 . PI ALVORADA DO GURGUÉIA 220045 7425449 . PI CO R R E N T E 220290 7988052