DOEAM 11/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 25

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo:

RENILSON MEZA DA SILVA , cargo de PROFESSOR, durante os períodos de 16/02/1999 a 31/12/1999; 01/02/2000 a 28/02/2001, município de Manaus.

Manaus, 31 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028235/2023-02/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/0696;

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) AUXILIADORA TAVARES DE OLIVEIRA VEIGAS , Professor PF20.ESP-III, matrícula 232.427-0A, lotada na Escola Estadual Pedro Câmara/Manaus, turno vespertino, na função de Pedagogo, a contar de 01/08/2023 a 28/11/2023;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 31 de agosto de 2023.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 149066

PORTARIA N.º 156 /2023-GS/SEC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, devidamente nomeado conforme Decreto de 02.01.2023, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, que dispõe em seu art. 39 as competências da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em relação à coordenação e execução de políticas culturais no Estado; CONSIDERANDO o que determina o art. 2º, inciso XI da Lei Federal n.º 13.019/2014 e Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016 no que é pertinente ao monitoramento e avaliação da execução das Parcerias celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; CONSIDERANDO, ainda, os art. 35 e 59 da Lei Federal n.º 13.019/2014, onde as celebrações de Termos de Fomento ou Colaboração serão de designação e avaliação, das Comissões de Monitoramento desta Secretaria; CONSIDERANDO o que consta no MEMO N.º 028/2021-DECOF/SEC, onde torna pública a designação da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE EVENTOS para realizar o monitoramento e avaliação dos termos de fomento ou colaboração que são relativos a eventos realizados pelas Organizações da Sociedade Civil em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Amazonas; RESOLVE: I - ALTERAR A PORTARIA Nº 243/2022/ SEC/GS e SUBSTITUIR a servidora; Elizabeth Guerra Cantanhede, matrícula n.º 018.248-6G, CPF: 202.107.442-00, pela Servidora; Anne Ruth Brandão da Silva, matrícula: 175.543-9D e CPF: 659.675.422-72, a contar de 04.09.2023, para que, durante toda a vigência do ajuste, ou até que sejam determinadas suas substituições por outros servidores, componha a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE EVENTOS das parcerias firmadas entre o GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e as Organizações da Sociedade Civil; II - Esta portaria vigerá até sua revogação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 11 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022101.013577/2022-52; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão de Tomada de Contas Especial a respeito do Convênio nº 001/2022 - SSP/AM, proveniente de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), cujo objeto é a disponibilização de recurso à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Borba /AM, para aquisição de 04 (quatro) motocicletas para o município, visando contribuir com os demais órgãos de segurança pública e patrimônio público do município, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.

III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 05 de setembro de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 149034

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 10/08/2023, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de/ cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Protocolo 149011

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO