DOE 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº516/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo NUP 57001.001093/2023-00, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a prorrogação da cessão da servidora MÔNICA CARVALHO FREITAS, Gestor Ambiental, matrícula nº 00560-1-4, lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, para continuar prestando serviços na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 243/2023, datada de 29/06/23, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/07/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº034/2023 CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Contratação de serviços de outsourcing de impressão, por meio da disponibilização de 04 (quatro) impressoras laser multifuncionais poli- cromáticas A3, incluindo cópias, digitalização, com o fornecimento de equipamentos novos, ou seja, de primeiro uso, suprimentos e serviços técnicos de manutenção; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 46001.003571/2023-91, Pregão Eletrônico n° 9491/2022 e a Ata de Registro de Preços nº 002/2023, do Estado do Rio Grande do Sul-RS; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02/09/2023; VALOR GLOBAL: R$ 36.833,40 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO: 46100002.04.126.211.20837.339040.1.500.9100000.0.2.01 (06906); DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023; GESTOR: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula n.º 30000733; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Fernando José Coutinho Martins – Representante Legal da CONTRATADA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/32059 NUP Nº: 46001.003274/2023-46 – OBJETO: Alterar preço, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/32059/SEPLAG, relativo ao item 05 – Papel Higiênico, 250 metros, com o preço de R$ 61,66, para R$ 69,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 2021/0041/SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data da solicitação - 22/06/2023. RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Planejamento e Governo Digital; Alysson da Silva Vieira - Representante Legal da Empresa FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 29 de agosto de 2023. Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO JORGE LIMA PEREIRA, matrícula 30001052, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 12 de Setembro de 2023. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 11 de setembro de 2023. Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6494122/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.188, de 30 de julho de 2008, à servidora CELY VIEIRA DE MESQUITA, CPF 416.342.173-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12330812, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 R$ 4.023,41 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei n° 16.536/2018 R$ 1.186,91 Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016 R$ 132,00 Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015 R$ 1.124,31 TOTAL R$ 6.466,63 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10500193/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual nº 14.188, de 30 de julho de 2008, à servidora RAIMUNDA FLAVIA PEREIRA, CPF 414.332.893-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 11916910, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/12/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.954/2019 R$ 2.296,67 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 R$ 753,08 Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei n° 16.104/2016 R$ 66,00 Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015 R$ 255,99 TOTAL R$ 3.371,74 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE