Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 14/09/2023 · pág. 29

DOMCE 14/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCAÇÃO – TP Nº 1206.01/2023-SME/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. CONVOCAÇÃO – TP Nº 1206.01/2023-SME/TP. A CPL da Prefeitura de FORTIM vem convocar as empresas habilitadas a comparecerem no dia 15 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 12H:00MIN, para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços da TOMADA DE PREÇOS acima mencionada, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA E INCLUSÃO DE NOVO TELHADO, IGUAL AO EXISTENTE, NA QUADRA ESPORTIVA DO PONTAL DE MACEIÓ; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.838.885/0001-41; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 06 de Setembro de 2023 até 06 de Março de 2024.

Ordenadora de Despesas: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 13 de Setembro de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 69C9A311

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

13 de Setembro de 2023 –

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – Presidente.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 17C142D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1209.01/2022 - SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1508.01/2022-SME/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1209.01/2022 - SME – 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de

TOMADA DE PREÇOS Nº 1508.01/2022-SME/TP . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia com o intuito de atuação direta, afim de solucionar restrições e inconformidades apontadas pelo sistema integrado de monitoramento execução e controle (SIMEC) do ministério da educação em obras distintas da Prefeitura Municipal de Fortim - CE; CONTRATADO: CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.838.885/0001-41; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 10 de Março de 2023 até 10 de Setembro de 2023.

Ordenadora de Despesas: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 13 de Setembro de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: ECED6461

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1209.01/2022 - SME – 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 1508.01/2022-SME/TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 1209.01/2022 - SME – 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 905/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Saúde – Anexo do Capim, construído na localidade da Muriçoca.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º . O Centro de Saúde da Muriçoca, Anexo do Capim, fica denominado “ Centro de Saúde da Muriçoca Manoel Ximenes de Albuquerque , conhecido por „Tio Manú‟” .

Art. 2° . As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.

Art. 3° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: F9239CD4

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº235/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA , RG 20071176130 , CPF: 072.101.25310 , motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 14 de setembro 2023 para transportar os pacientes, Marcos Antônio Melo para o Hospital Cesar Cars, Ana Krysia Maria Ferreira Paiva para o Centro Oftalmológico Especializado e Antônia Celia Araújo Oliveira para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará.