DOMCE 14/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 01 de abril de 1992.

HILDERNANDO JOSÉ BEZERRA MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 8A4BAFFF

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1595/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66 e art. 72 inciso II letra g da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e,

CONSIDERANDO que é dever atribuído a Administração Pública dar transparência a todos os atos que praticar;

CONSIDERANDO a sanção da Lei Nº 336, desde a data 27 de dezembro de 1994;

CONSIDERANDO que há época da sanção não havia publicações da Prefeitura Municipal de Iguatu, no Diário Oficial dos Municípios – DOM;

CONSIDERANDO a publicidade da Lei Nº 336, de 27 de dezembro de 1994, pela Câmara Municipal de Vereadores do Município de Iguatu – CE, por meio do link: https://intellgest-sigl-media.s3.us-east2.amazonaws.com/sigg/public/camaraiguatu_ce/files/lein336de27-121994.pdf.

RESOLVE:

Art. 1.º PUBLICAR EXTEMPORANEAMENTE no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (DOM-CE) , a Lei Nº 336, de 27 de dezembro de 1994, que I ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 190/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE SETEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

LEI Nº 336/94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 190/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 5° da lei 190/92, fica acrescido dos incisos e com a seguinte redação:

ART .…….…….……….

X - Parcela do FPM necessária a realização de despesa prevista no Art. 14 desta LEI.

XI - Parcela do ICM necessária a realização de despesa prevista no Art. 14 desta LEI.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoguem-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, em 27 de dezembro de 1994.

HILDERNANDO JOSÉ BEZERRA MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: CE14FCEF

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DO GABINETE-SEGAB – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL . PROCESSO : 2021.07.01.02-PMIDIVERSAS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATO N°: 2021.09.03.04-PMI-SEGAB. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE TOMADAS REDE, PONTO DE ACESSO Á INTERNET E CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATUCE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO GABINETE-SEGAB – CNPJ : 07.810.468/0001-90. CONTRATADA : JG TECH SERVICOS EM TI – JOSEFA G. DA COSTA LOPES-ME, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 27.978.197/0001-94. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Nº 030104.122.0002.2.221, ELEMENTO DE DESPESAS Nº 3.3.90.39.00. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 10/08/2023. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DURAÇÃO DO ADITIVO: 03/09/2023 A 03/09/2024. SIGNATÁRIOS : SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS, MARIA CONSUELA DE CARVALHO E JOSEFA GONCALVES DA COSTA LOPES, REPRESENTANTE LEGAL (PROPRIETÁRIA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES E PELAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SECRETÁRIA(O) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESAS MARIA CONSUELA DE CARVALHO.

IGUATU-CE, 10 DE AGOSTO DE 2023.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 31E41BAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRANS POR INTERMÉDIO DO(A) SECRETARIA DO GABINETE-SEGAB – EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL . PROCESSO : 2021.07.01.02-PMI-DIVERSAS. MODALIDADE DE LICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS. CONTRATO N°: 2021.09.03.12-PMI-SETRANS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE TOMADAS REDE, PONTO DE ACESSO Á INTERNET E CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

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