DOMCE 14/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº 033/2022
| LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº033/2022 |
|---|
| PROCESSO Nº 033/2022 VALIDADE: 31. 08. 2024 |
| A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena, com base na Legislação Ambiental e demais normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente protocolado, expede a presente LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO à: |
| 1. NOME/RAZÃO SOCIAL 2. CPF/CNPJ |
| MARIA TEREZA MADALENA ANGELIM VERÇOSA 077.871.923-56 |
| 3. ENDEREÇO |
| FAZENDA PAUS DE FERRO |
| 4. MUNICÍPIO 5. CEP |
| Madalena/CE 63860-000 |
| 6. OBJETO DA LICENÇA |
| LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, BASEADA NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SOLICITANTE NO FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PREENCHIDO E ASSINADO PELO RESPONSÁVEL LEGAL, ANEXO AO PROCESSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) PA SÃO JOAQUIM EM UMA ÁREA DE 2, 00 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE MADALENA. |
| 7. EMBASADA NO FORMULÁRIO AUTODECLARATÓRIO E JUSTIFICATIVA TÉCNICA Nº 000/2022 |
| 8. CONDICIONANTES |
| ● Cumprir, rigorosamente, a legislação ambiental vigente no âmbito Federal, Estadual e Municipal: |
| ● Adotar todas as medidaspreventivaspara evitarqualquer tipo depoluição ao meio ambiente; |
| ● Afixar, no local do empreendimentoplaca indicativa do licenciamento ambiental, conforme modelo disponibilizadopela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; |
| ● A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta licença caso ocorra: |
| • violação ou inadequação dequaisquer condicionantes ou normas legais; |
| • Omissão ou falsa descrição de informações relevantesque subsidiaram a expedição desta licença; |
| • Graves riscos ambientais e de saúde; |
| ● Manter esta Licença e demais documento relativo ao cumprimento das condicionantes ora estabelecidas,disponíveis à fiscalização da Secretaria Municipal de Agricultura,Meio Ambiente e Recursos Hídricos; |
| ● Promover aproteção à fauna e flora locais; |
| ● A constatação da falsa declaração implica em suspensão ou cancelamento da licença expedida,semprejuízo das sanções administrativas,civis epenais cabíveis,bem como do dever de recuperar os danos ambientais; |
| ● Qualquer modificação do empreendimento deverá ser comunicada previamente à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estando o interessado sujeito às sanções previstas na Lei Federal N° 9.605 de 1998 - Lei de Crimes Ambientais; |
| ● A atividade contemplada nesta Licença está sujeita ao monitoramento e fiscalizaçãopelo órgão ambiental competente,para fins de verificação de veracidade das informaçõesprestadaspelo entepúblico interessado; |
| ● Esta licença não autoriza a supressão de vegetação, nem intervenção em Área de Preservação Permanente - APP, Unidades de Conservação da Natureza, terras indígenas administradas pela FUNAI, Quilombolas e/ou Assentamentos Rurais (INCRA) e aopatrimônio Histórico Nacional. |
| ● Publicar o recebimento desta Licença no prazo de até30 (trinta) dias corridossubsequentes à data da sua concessão, em cumprimento ao Decreto Federal nº 99.274 de 06 de junho de 1990 e a Resolução CONAMA Nº 006,de 24 dejaneiro de 1986,complementadapela Resolução nº 281 de 12 dejulho de 2001; |
| ● Solicitar a renovação dapresente licença, com antecedência mínima de120 (cento e vinte)dias da expiração do seuprazo de validade, conforme Resolução CONAMA Nº237/97. |
| 9. DATA DE EMISSÃO |
| 31/08/2022 |
MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA
Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidrícos CPF: 195.293.253-04
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: 135A3C7B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE CULTURA RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
Prefeitura Municipal de Nova Russas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em concordância com a Lei Federal nº 195/2022 e com o Decreto Federal n° 11.525/2023 e de acordo com a Comissão Executiva de Avaliação instituída através da Portaria SECULT Nº 03, DE 31 DE AGOSTO, publica o resultado final da seleção de propostas de atividades artísticas e culturais, na prerrogativa do chamamento público 003/2023 chamamento público de projetos culturais de audiovisual das seguintes categorias:
| CATEGORIA ARTE L |
IVRE |
|||
|---|---|---|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO | PROPONENTE | PROJETO | PONTUAÇÃO | SITUAÇÃO |
| 1º | Maria Vanusa Inácio de Carvalho | Projeto Social – Nós do Crochê | 85 | CLASSIFICADO |
| 2º | Antonia Salú de Carvalho Mota | Fazer Manual – Descubra seu talento | 85 | CLASSIFICADO |
| 3º | Antonia Eronilda Vale de Carvalho Freitas | Tutoriais de técnicas com Crochê | 85 | CLASSIFICADO |
| 4º | Maria das Dores Farias de Aquino | Arte do Crochê – De Geração a Geração | 85 | CLASSIFICADO |
| 5º | Alfredo Pereira de Oliveira Júnior | Quadrilha Mirim Explosão Junina | 85 | CLASSIFICADO |
| 6º | João Batista de Sousa | Banda Cabaçal Moringa | 80 | CLASSIFICADO |
| 7º | Edson Pereira Barros Lima | Curso Básico de Canto | 80 | CLASSIFICADO |
| 8º | Antonio Luciano Matias Sales | Vlipe Musical Lulu Bass | 80 | CLASSIFICADO |
| 9º | Narcélio Pimenta de Oliveira | O Som da Bateria | 80 | CLASSIFICADO |
| 10º | Antonio Francisco Gonçalves da Silva | TonyMix e Forroó do Bom | 80 | CLASSIFICADO |
| 11º | WesleyLino de Farias | Dança Junina – A arte de movimentar | 80 | CLASSIFICADO |
| 12º | José Vanderlei Vieira | Carnaval do Povo | 80 | CLASSIFICADO |
| 13º | Marcone Felício Ribeiro | Projeto Musical Marcone Soares | 80 | CLASSIFICADO |
| 14º | Francisco Savio Martins da Silva | Nova Russas do Alto | 75 | CLASSIFICADO |
| 15º | Francisco das Chagas Magalhães | Clipe Musical Evaldo Magalhães | 75 | CLASSIFICADO |
| 16º | Francisco Edmilson Sousa Freitas | Teclado Infantil | 75 | CLASSIFICADO |
| 17º | Natanael Freitas Vieira | Filmando o Projeto Na Pontinha do Pé | 75 | CLASSIFICADO |
| 18º | João Fábio Gomes de Oliveira | Minidocumentário daQuadrilha Remelexo Cearense | 75 | CLASSIFICADO |
| 19º | Antonio Flávio Lopes Carvalho | Minidocumentário Bloco Vem Keu Fico | 75 | CLASSIFICADO |
| 20º | Isaac de Sousa Silva | Oficinas de Cultura Junina | 75 | CLASSIFICADO |
| CLASSIFICÁVEIS | ||||
| 21º | Francisco Fernando Ferreira Dias | Rodas de Capoeira | 75 | CLASSIFICÁVEL |
| 22º | Francisca Maciana da Silva | Vídeo Musical Maciana | 75 | CLASSIFICÁVEL |
| 23º | Francisco Flávio Gomes Diogo | Workshop Junino: Passos do São João | 75 | CLASSIFICÁVEL |
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