DOEAM 12/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 12 de setembro de 2023

Populações tradicionais que
assumiram o compromisso
do desmatamento ilegal
zero são recompensadas
financeiramente pelo serviço
ambiental prestado

Com a liberação, mais de 8,2 mil famílias, em 28 Unidades de Conservação, receberam R$ 9,8 milhões em Pagamento por Serviços Ambientais

o início de setembro, foi anunciado pelo Governo do Amazonas o pagaNmento do último lote de beneficiários do Programa Guardiões da Floresta, com o repasse de R$ 2,155 milhões para mais 1.796 famílias, que já começaram a receber os valores. Com isso, o Governo do Estado chega a 8.207 famílias beneficiadas em quatro lotes de pagamento, resultando no repasse total de R$ 9,8 milhões.

O Guardiões da Floresta é o maior programa de serviços ambientais do planeta, em que Governo paga um valor às pessoas que estão nas reservas (ambientais do Estado) e que desenvolvem algum tipo de atividade manejada. Pela importância da ação para o meio ambiente, esse é um pagamento que é bancado pelo Governo do Estado para recompensar essas pessoas pelos serviços ambientais que elas fazem.

O pagamento foi realizado de forma retroativa. As famílias recebem remuneração equivalente ao período de 12 meses, no valor de R$ 100 (mês), total de R$ 1 mil para cada família. Em um primeiro momento, no início de agosto, a remuneração foi liberada para os lotes 1, 2 e 4, abrangendo 6.411 famílias.

Após o envio das informações cadastrais das

famílias do lote 3, o recurso foi liberado pelo Governo do Estado e o pagamento efetivado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) - instituição selecionada, em licitação, para atuar como agência executora do Programa.

agora passa a ser administrado com recursos do Governo do Amazonas e é considerado um dos maiores sistemas de PSA do mundo.

Na prática, populações tradicionais que assumiram o compromisso formal do desmatamento ilegal zero e a participação em atividades que promovam a conservação são recompensadas financeiramente pelo serviço ambiental prestado. Estão sendo contemplados ribeirinhos das Unidades de Conservação Estaduais (UCs) e pequenos agricultores que vivem ou usufruem do entorno das UCs e assentamentos.

Ao todo, o investimento com o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados pelos comunitários chegou a R$ 9.848.400. A remuneração ocorreu após um período de cadastramento das famílias, por meio da FAS, e a validação das informações cadastrais por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Para ser considerada apta a receber o benefício, a família precisa seguir uma série de critérios, como ser moradora de uma das 28 Unidades de Conservação beneficiadas, ter as crianças em atividade escolar regular e assumir o compromisso com atividades sustentáveis e de desmatamento ilegal zero, entre outros.

“O ‘Guardiões da Floresta’ coloca-se como um programa que reconhece e remunera o esforço de conservação ambiental feito pelas comunidades. Agora, o pagamento será feito com recursos do tesouro estadual, com maior abrangência e mais pessoas contempladas, complementando a renda familiar e auxiliando na redução da pobreza nessas áreas de maior vulnerabilidade social”, ressaltou o secretário da Sema, Eduardo Taveira.

O programa Guardiões da Floresta é uma reestruturação do antigo Bolsa Floresta, que

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO