DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA

Pregão Nº 40/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .

Contratado: 29.047.505/0001-93 - N. N. A. SOUSA EIRELI. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (glp - botijão de 13 kg), para atender, sob demanda, a superintendência regional de administração do mgi no estado de roraima - sra/rr, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.217/2021 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 2.973,82. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº BRA-21/2018, celebrado em 30 de outubro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa Itajaí 2040 - Moderna e Sustentável". PARTES: O Município de Itajaí/SC e o FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103385/2018-46. DATA DE CELE B R AÇ ÃO : 11 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, VOLNEI JOSÉ MORASTONI; pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.

ESPÉCIE: Contrato nº 50/2023/PGFN/CAFIN/ da Décima Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado de Sergipe S.A; VALOR; 378.433,57 (trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos) PROCESSO SEI No : 12105.101174/2022-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de setembro 2023. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco do Estado de Sergipe S.A; ALESSIO DE OLIVEIRA RESENDE; Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores; MARCO ANTONIO QUEIROZ; Presidente.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA

AO CONTRATO DRF/BVT Nº 4/2022- UASG -170217 Processo nº 10245.720201/2022-21 Pregão Eletrônico nº 04/2022

Contratante: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª. Região Fiscal. Ministério da Fazenda. CNPJ Contratado: 05.281.484/0001-08.Contratado: HIGILIMP SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do Sócio Titular da Empresa e a Denominação Social da Contratada - Contrato DRF/BVT nº 04/2022, permanecendo inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 02/05/2022 A 01/01/2024. Data Assinatura:12/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL

Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 19615.720198/2019-60. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 01.781.573/0001-62 - R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EM RECUP E R AC AO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, ou seja de 21/09/2023 a 20/09/2024.. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.146.514,50. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento publico que foi imputada a empresa COMERCIAL DE FERRAGENS E SER V I ÇO S CAPIBARIBE LTDA, CNPJ 07.130.895/0001-28, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimenta em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis meses) cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote n° 35, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos item 11.1 do edital de licitação n° 0517800/0006/2018. A referida multa deverá ser recolhida par meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei n° 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão n° 0517800/006/2018. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizadapor meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Processo administrativo n° 12689.720901/2018-46

MARÍLIA COSTA CARDOSO Chefe da Seção de Gestão Corporativa

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL

Nº Processo: 10707.720282/2023-66.

Dispensa Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.500.106/0001-29 - SOARES & CASTANHEIRA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA.. Objeto: Aquisição de envelopes, por 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total: R$ 35.280,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244737/2023-10 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Boa Esperança/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Boa Esperança / ES . OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke- Delegado), e pelo Município de Boa Espe r a n ç a / ES , Fernanda Siqueira Sussai Milanese-Prefeita.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244740/2023-25 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Bom Jesus do Norte/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bom Jesus do Norte/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Bom Jesus do Norte/ES, Antonio Gualhano Azevedo-Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244745/2023-58, ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Conceição do Castelo/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Conceição do Castelo/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Conceição do Castelo/ES-. Christiano Spadetto- Prefeito

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244746/2023-01 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Domingos Martins/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Domingos Martins/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado, e pelo Município de Domingos Martins/ES- Wanzete Kruger- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244747/2023-47 - ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Ecoporanga/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Ecoporanga/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke- Delegado e Município de Ecopo r a n g a / ES - Elias Dal'col- Prefeito.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.244760/2023-04. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Marechal Floriano/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Marechal Floriano/ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2023. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES- Eduardo Augusto Roelke-Delegado, e pelo Município de Marechal Floriano/ES- João Carlos Lorenzoni- Prefeito.

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