DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. Todos os projetos de intervenções nos imóveis inseridos na área de entorno, bem como elementos de mobiliário urbano e equipamentos de sinalização dentro dos lotes ou nos logradouros públicos, deverão ser submetidos ao Iphan para análise e manifestação.

Art. 13. Integram esta Portaria:

I - Anexo I: Mapa da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina;

II - Anexo II: Mapa da Setorização da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina;

III - Anexo III: Descrição da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina;

IV - Anexo IV: Descrição dos Setores da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina; e

V - Anexo V: Tabela das Coordenadas da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina.

Art. 14. A poligonal de entorno do bem encontra-se georreferenciada e disponível no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão - SICG, por meio do endereço eletrônico https://sicg.iphan.gov.br/sicg/protecoes/mapa?pre_setor=981.

Art. 15. Fica revogada a Portaria nº 27, de 15 de janeiro de 2014.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.

LEANDRO GRASS

Mapa da Setorização da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina

Descrição da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina

A poligonal de entorno inicia no ponto E-1, no encontro do eixo da Rua Santo Antônio com o prolongamento da divisa do fundo do lote número 754/750/746/742/736 voltado para a Avenida Independência. Deste ponto, segue no sentido leste, pela divisa do fundo do mesmo lote, até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 766 da Avenida Independência, formando o ponto E-2; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto E-3; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite de fundo até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 776 da Avenida Independência, formando o ponto E-4; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto E-5; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite de fundo até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 794/796 da Avenida Independência, formando o ponto E-6; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o alinhamento com a Rua André Puente, formando o ponto E-7; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo alinhamento até encontrar o limite lateral direito do mesmo lote, formando o ponto E-8; de onde segue, em sentido geral sul, pelo mesmo limite lateral direito até encontrar o limite do fundo do lote número 798/802 da Avenida Independência, formando o ponto E-9; de onde segue, em sentido lés-nordeste, pelo mesmo limite do fundo do referido lote até encontrar o limite lateral direito do lote número 95 da Rua André Puente, formando o ponto E-10; de onde segue, em sentido nor-noroeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o alinhamento com a Rua André Puente, formando o ponto E-11; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo alinhamento até encontrar o seu limite lateral esquerdo, formando o ponto E-12; de onde segue, em sentido sul-sudeste, pelo mesmo limite lateral direito até encontrar o limite de fundo do lote número 860 da Avenida Independência, formando o ponto E-13; de onde segue, em sentido lés-nordeste, pelo mesmo limite do fundo do referido lote e, também, pelo limite de fundo do lote número 876 até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 890 da Avenida Independência, formando o ponto E-14; de onde segue, em sentido nor-noroeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite do fundo, formando o ponto E-15; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite do fundo até encontrar o limite lateral direito do lote número 153 da Rua André Puente, formando o ponto E-16; de onde segue, em sentido sulsudeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite de fundo, formando o ponto E-17; de onde segue, em sentido lés-nordeste, pelo mesmo limite do fundo até encontrar o limite lateral direito do lote número 900 da Avenida Independência, formando o ponto E-18; de onde segue, em sentido sul-sudeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o limite do fundo do lote número 914 da Avenida Independência, formando o ponto E-19; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite do fundo do referido lote e, também, dos lotes pares seguintes até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 972/974/976 da Avenida Independência, formando o ponto E-20; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral até encontrar o limite do fundo do referido lote, formando o ponto E-21; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite do fundo até encontrar o limite lateral esquerdo do mesmo lote, formando o ponto E-22; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral até encontrar o limite do fundo do lote número 980/986/990 da Avenida Independência, formando o ponto E-23; de onde segue, em sentido leste, pelo limite de fundo do referido lote e, também, dos lotes número 1004 e 1008 até encontrar o limite lateral direito do lote número 1008 da Avenida Independência, formando o ponto E-24; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o limite de fundo do lote número 1020 da Avenida Independência, formando o ponto E-25; de onde segue, em sentido leste, pelo mesmo limite de fundo do referido lote e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Pinheiro Machado, formando o ponto E-26; de onde segue, em sentido sul, pelo eixo da referida rua até encontrar o eixo da Avenida Independência, formando o ponto E-27; de onde segue, em sentido oeste, pelo eixo da referida avenida até encontrar o eixo da Rua Fernandes Vieira, formando o ponto E-28; de onde segue, em sentido sul, pelo eixo da referida rua até encontrar o prolongamento do fundo dos lotes números 1005, 993 e 973 da Avenida Independência, formando o ponto E-29; de onde segue, em sentido oeste, pelo limite do fundo dos referidos lotes até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 961/965/967 da Avenida Independência, formando o ponto E-30; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite do fundo, formando o ponto E-31; de onde segue, em sentido oeste, pelo limite do fundo dos lotes 961/965/967 e 923/925 e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua General João Telles, formando o ponto E-32; de onde segue, em sentido sulsudoeste, pelo mesmo eixo até encontrar o prolongamento da lateral esquerda do lote número 69 da referida rua, formando o ponto E-33; de onde segue, em sentido oeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 851/853/855 da Avenida Independência, formando o ponto E-34; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o seu limite do fundo, formando o ponto E-35; de onde segue, em sentido oeste, pelo limite do fundo até encontrar o limite lateral direito do mesmo lote, formando o ponto E-36; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral até encontrar o limite do fundo do lote número 827/831 da Avenida Independência, formando o ponto E-37; de onde segue, em sentido oeste, pelo mesmo limite do fundo do referido lote até encontrar o seu limite lateral direito, formando o ponto E-38; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 811/813 com o prolongamento do fundo do lote número 805 da Avenida Independência, formando o ponto E-39; de onde segue, em sentido oeste, pelo limite do fundo dos lotes ímpares da Avenida Independência até encontrar o limite lateral direito do lote número 745/747/749, formando o ponto E-40; de onde segue, em sentido norte, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o limite do fundo do lote número 739/743 da Avenida Independência, formando o ponto E-41; de onde segue, em sentido oeste, pelo mesmo limite do fundo do referido lote e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Santo Antônio, formando o ponto E-42; de onde segue, em sentido norte, pelo eixo da mesma rua, cruzando o eixo da Avenida Independência, até encontrar o prolongamento da divisa do fundo do lote número 754/750/746/742/736 voltado para a Avenida Independência, no ponto E-1, fechando a poligonal de entorno.

Descrição dos Setores da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina

A área de entorno do Palacete é formada pelo Setor 1 e pelo Setor 2 (este é dividido em 2A e 2B) para fins de aplicação de diretrizes relativas a intervenções em edificações existentes ou a novas inserções, definidas pelas seguintes poligonais e conforme mapa integrante do Anexo II.

Setor 1 - Inicia no ponto E-10 da poligonal de entorno, seguindo pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-19; de onde segue, em sentido sul-sudeste, pelo limite lateral esquerdo do lote número 914 da Avenida Independência até encontrar o alinhamento do mesmo lote com o logradouro; de onde segue, em sentido sudeste, até o encontro do eixo da Avenida Independência com o eixo da Rua General João Telles; de onde segue, em sentido sul-sudoeste, pelo eixo da Rua General João Telles até encontrar o ponto E-32 da poligonal de entorno; de onde segue, pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-39; de onde segue, em sentido norte, pelo limite lateral direito do lote número 827/831 da Avenida Independência até encontrar o alinhamento do mesmo lote com o logradouro; de onde segue, em sentido nor-nordeste, cruzando o eixo da Avenida Independência, até encontrar o limite lateral direito do lote número 814/820, no alinhamento com o logradouro; de onde segue, em sentido norte, pelo limite lateral do referido lote até encontrar limite lateral esquerdo do lote número 850 da Avenida Independência; de onde segue, em sentido nornoroeste, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o ponto E-10 da poligonal de entorno, fechando a poligonal do Setor 1.

O Setor 2 está delimitado pelas seguintes poligonais:

Setor 2A - Inicia no ponto E-1 da poligonal de entorno, seguindo pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-10; de onde segue, em sentido sul-sudeste, pelo limite lateral esquerdo do lote número 850 da Avenida Independência até encontrar o limite lateral direito do lote número 814/820 da mesma avenida; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o alinhamento do lote com o logradouro; de onde segue, em sentido sul-sudoeste, cruzando o eixo da Avenida Independência, até encontrar o limite lateral direito do lote número 827/831 da avenida, no alinhamento com o logradouro; de onde segue, em sentido sul, pelo mesmo limite lateral do referido lote até encontrar o ponto E-39 da poligonal de entorno; de onde segue, pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-1, fechando a poligonal do Setor 2A.

Setor 2B - Inicia no ponto E-19 da poligonal de entorno, seguindo pela mesma, em ordem crescente, até o ponto E-32; de onde segue, em sentido nor-nordeste, pelo eixo da Rua General João Telles até encontrar o eixo da Avenida Independência; de onde segue, em sentido noroeste, até encontrar o limite lateral esquerdo do lote número 914 da mesma avenida, no alinhamento com o logradouro; de onde segue, em sentido nor-noroeste, pelo mesmo limite lateral até encontrar o ponto E-19 da poligonal de entorno, fechando a poligonal do Setor 2B.

Tabela das Coordenadas da Poligonal de Entorno do Palacete Argentina

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