DOMCE 15/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294

11 DE SETEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: B0479761

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12.09.001/2023 . PARTES: MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE OBJETO: POSSIBILITAR A CESSÃO MÚTUA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM O DESIDERATO DE VIABILIZAR A COOPERAÇÃO TÉCNICA E PERMUTA DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES, PARA A EXECUÇÃO DE TAREFAS DE NATUREZA TÉCNICA E/OU ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA ÓRGÃO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 18, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. ASSINAM PELAS PARTES: MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE , SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , PREFEITO MUNICIPAL E PELO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, A SRA. ANA VLÁDIA NOGUERIRA PINHEIRO JUCÁ, PREFEITA MUNICIPAL.

BARBALHA-CE, 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 90BF6814

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE APOSTILHAMENTO

EXTRATO DE APOSTILHAMENTO

1º TERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2022. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DE EXAME DE MÉDIA COMPLEXIDADE. PARTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA E A EMPRESA AUDIO CLIN CARIRI LTDA INSCRITA NO CNPJ 15.263.251/0001-75. RESOLVE: RETIFICAR o inciso III da cláusula oitava do contrato SMS/FMS/SUS Nº 002/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: AS DESPESAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS POR FORÇA DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

0800.10.302.0113.2.106 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

33.90.32.00 – MANUTENÇÃO BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATITUITA.

33.90.39.50 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

V IGENCIA : 01/08/2023 – 30/12/2023. SIGNATÁRIOS : MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAUJO E ARETUSA REGIA GOMES RIBEIRO. BARBALHA/CE, 01/08/2023.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 39891C30

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS. Chamamento Público Nº 001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo. Objeto: integrar o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, conforme Portaria GM/MS Nº 1.073, de 11 de Agosto de 2023 que habilita unidade de assistência de alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia, garantindo à atenção integral a saúde dos munícipes que integram a região e o macro da saúde no qual o Hospital esta inserido, conforme tabela unificada do sistema único de saúde, nos termos do Edital de Chamamento Publico Nº 001/2023/SMS/FMS/SUS, Programação Pactuada Integrada- PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistência . As demais clausulas e condições insertas no instrumento contratual original permanecem inalteradas. As partes acordam em acrescer ao orçamento global do contrato o valor de R$ 526.004,88 ( QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) anualmente, e mensalmente R$ 43.833,74 ( QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAISE OITENTA E OITO CENTAVOS). O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b. Signatários: Maria Nerilane Lopes dos Santos Araújo e Juliana Dayse Gonçalves Nogueira.

Data de Assinatura do Aditivo: 31 de Agosto de 2023.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador: 2FFE2248

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS ADITIVO

Aditivo n. 03 ao Edital n. 03/2023 – Chamamento Público para Seleção de Propostas para Celebração de Termo de Colaboração no Âmbito do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município de Barbalha – CE. Barbalha – CE, 13 de setembro de 2023.

A Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) do município de Barbalha – CE, a senhora Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990, FAZ SABER as alterações ao Edital n. 03/2023 do CMDCA,

CONSIDERANDO o item 7 do Edital n. 03/2023 – CMDCA, a despeito das fases de seleção de projetos para execução de ações no âmbito da Política da Infância e Juventude, com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), conforme condições estabelecidas neste Edital;

CONSIDERANDO as disposições do item 6 do mencionado Edital, que versa sobre a composição da comissão de julgamento e análise das propostas encaminhadas;

CONSIDERANDO a quantidade de projetos submetidos pelas Organizações da Sociedade Civil e a necessidade de cumprir com rigor os critérios pré-estabelecidos de modo pormenorizado. RESOLVE

Art. 1º Alterar o cronograma das etapas do Edital n. 03/2023 – CMDCA

Onde se lê:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24