DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão (PX). A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . I N T E R ES S A D O S E R V I ÇO CPF . GILSON DE CASTRO Serviço Rádio do Cidadão .612.396-* ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Regional no Estado de Minas Gerais, Substituta EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53524.000540/2023-45 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Rádio do Cidadão (PX). A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. . I N T E R ES S A D O S E R V I ÇO CPF . DEOCLECIO AUREO FERREIRA NETO Serviço Rádio do Cidadão .400.716-* ANDRÉIA CRISTINA COSTA Gerente Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 463/2023 O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, examinando os autos do Processo nº 53500.081120/2023-20, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR, por intermédio do presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável à manutenção da autorização para explorar os serviços de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A defesa deve ser encaminhada à Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial. TIBERIO EMIDIO DE GODOY Substituto ANEXO Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito são objeto de instauração de processo de extinção, por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: 03.554.950/0001-56 - MASSA FALIDA ADATEL E COMUNICACOES SÃO JOSE S.A. / 04.021.007/0001-40 - ALOTELECOM S.A. / 68.785.641/0001-32 - ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA. / 02.279.256/0001-05 - ON TELECOMUNICACOES LTDA. / 04.001.407/0001-94 - MASTERRADIUS TELECOM LTDA. / 04.760.795/0001-97 - EASYTONE TELECOMUNICACOES LTDA. / 05.422.302/0001-71 - SERGIPENET INFORMATICA LTDA. / 03.023.184/0001-01 - INDINET COMUNICACAO E SISTEMAS LTDA. / 03.055.090/0001-06 - SCTURBO TELECOMUNICACOES LTDA. / 06.053.352/0001-91 - DSLI VOX 3 BRASIL COMUNICACOES LTDA. / 65.460.560/0001-74 - NEOSKY E TELECOM LTDA. / 05.958.690/0001-00 - UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. / 03.533.923/0001-05 - FIRST MILE INTERNET SERVICE LTDA. / 00.609.263/0001-00 - ENCOM ENGENHARIA LTDA. / 06.102.004/0001-67 - ALPAMAYO TELECOMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. / 06.878.572/0001-54 - BIZZ SOLUCOES EM INTERNET LTDA. / 06.880.826/0001-79 - RNLINK PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. / 06.987.845/0001-07 - NEO VOICE TELECOMUNICACOES LTDA. / 02.017.943/0001-52 - PROFIMAT TELECOMUNICACOES LTDA. / 07.071.093/0001-94 - NETSI INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA. / 07.479.138/0001-64 - SKY TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. / 00.300.789/0001-04 - COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDA. / 04.853.898/0001-00 - TECNOLOGIA IP LTDA. / 07.765.242/0001-15 - FLASHNET CO M E R C I O E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. / 02.239.694/0001-40 - SHYBUYA SYSTEM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. / 07.812.785/0001-46 - INTERBARRA TELECOMUNICACOES E SOLUCOES LTDA. / 03.767.997/0001-06 - CAMARA BRASILEIRA DE NEGOCIOS S.A. - NEBRACAM / 03.124.212/0001-79 - SUPPORT NET INFORMATICA LTDA. / 08.178.877/0001-89 - MACH4 TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA. / 07.422.680/0001-80 - KONNET INFORMATICA LTDA. / 08.251.918/0001-15 - PLENNA TELECOMUNICACOES LTDA. / 01.551.198/0001-64 - TREE SAT TELECOMUNICACOES LTDA. / 07.567.130/0001-50 - CABRAL & ALMEIDA COMERCIAL LTDA. / 04.796.077/0001-70 - CIAO TELECOM S.A. / 08.605.813/0001-17 - RAIO NET INFORMATICA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. / 05.930.588/0001-04 - MAPA BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. / 07.673.557/0001-32 - HELLOU GLOBAL PHONE TELECOM LTDA. / 08.624.492/0001-06 - GULARTE & MOREIRA LTDA. / 06.044.071/0001-72 - RP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. / 07.144.853/0001-46 - MAIS LINK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E GERENCIAMENTO DE REDES LTDA. / 35.366.814/0001-29 - FEDERICO MENTASTI / 09.194.335/0001-62 - GLOBAL NETWORKS TELECOMUNICACOES & INFORMATICA LTDA. / 09.015.478/0001-60 - BINTELC TELECOMUNICACOES LTDA. / 08.083.455/0001-20 - FORMULAVOIP - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. / 09.214.464/0001-75 - VIRTUALCITY COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATCA LTDA. / 08.898.822/0001-43 - CONTACT-NET TELECOMUNICACOES LTDA. / 08.978.129/0001-80 - NEOTURBO INFORMATICA LTDA. / 06.165.134/0001-49 - VIA ONDAS INTERNET LTDA. / 09.404.748/0001-24 - MARIELE DE OLIVEIRA / 00.437.180/0001-73 - LIGHT TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. / 08.813.563/0001-00 - ARNEIRO SISTEMA DE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA. / 09.202.883/0001-97 - XVALE TELECOM LTDA. / 09.159.837/0001-52 - AXA NET TELECOMUNICACOES LTDA. / 09.615.199/0001-37 - C M C NOGUEIRA INFORMATICA LTDA. / 08.149.543/0001-87 - ONDA DIGITAL MULT MIDIA LTDA. / 08.742.420/0001-55 - ANANET TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. / 09.403.813/0001-05 - URB TELECOM LTDA. / 08.812.855/0001-29 - IBIRITENET TELECOM E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. / 09.573.104/0001-60 - MUNDIVOIP COMUNICACOES LTDA. / 08.930.922/0001-00 - MAXI NET AGUAS FORMOSAS LTDA. / 09.475.720/0001-88 - PWNET - INFORMATICA TELECOMUNICAO E DESENVOLVIMENTO LTDA. / 83.857.292/0001-00 - T DE SOUSA MELLOS & CIA LTDA. / 09.323.462/0001-14 - NETVOX TELECOMUNICACOES LTDA. / 09.195.693/0001-90 - EGSB PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. / 08.956.303/0001-94 - SOLE COMERCIO E SERVICOS LTDA. / 05.747.064/0001-74 - SERRA DO VULCAO MULTIMIDIA LTDA. / 08.628.060/0001-65 - ALF MULTIMIDIA LTDA. / 09.218.263/0001-46 - INFOWEB SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA. / 28.951.317/0001-22 - TELEDADOS SISTEMAS LTDA. / 04.009.362/0001-02 - IGUASSUNET PROVEDOR E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. / 10.456.949/0001-54 - LIGVOIP BRASIL LTDA. / 07.395.150/0001-90 - QUATRA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. / 09.469.603/0001-01 - EXTREME INTERNET VIA RADIO LTDA. / 09.606.223/0001-71 - BR - SISTEMAS DE COMUNICAÇCOES LTDA. / 06.981.173/0001-14 - PC-ATIVO SERVICOS DE TELECOM & INFORMATICA / 07.135.901/0001-30 - SPEED_MAAX BANDA LARGA LTDA. / 07.782.821/0001-76 - ORLANDO CARLOS DO CARMO & CIA LTDA. / 03.993.720/0001-93 WINFNET TELECOM SERVICOS LTDA . / 10.543.357/0001-70 - INFOTHEL NET TELECOMUNICACOES LTDA. / 10.722.924/0001-60 - CYBERNET COMERCIO E SERVICOES DE INFORMATICA LTDA. / 10.494.260/0001-14 - WEB NETWORK SOLUTIONS SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA. / 08.632.067/0001-50 - ATENDIMENTO DIGITAL SIMPLES TELECOM LTDA. / 10.456.714/0001-62 - SLMNET INTERNET E INFORMATICA LTDA. / 07.220.451/0001-83 - ART REAL NET PUBLICIDADE E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. / 09.414.779/0001-66 - MASTER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. / 09.140.900/0001-09 - J. E. RODRIGUES DE OLIVEIRA / 10.250.790/0001-17 - VTEC H TECHNOLOGY CENTER DO BRASIL LTDA. / 09.317.931/0001-92 - URSULINA APARECIDA LIMA IASSUNIK / 10.773.490/0001-12 - MDS INTERNET E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. / 07.039.911/0001-71 - LIDERNET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA. / 10.442.909/0001-53 - IP2 TELECOMUNICACOES LTDA. / 10.339.008/0001-30 - ANBLICK TECNOLOGIA AVANCADA LTDA. / 10.589.130/0001-65 - GEMONIA INFORMATICA LTDA. / 10.505.767/0001-26 - CONNEXX INTERNET LTDA. / 07.932.881/0001-28 - TO NO GIGA EMPREENDIMENTOS LTDA. / 10.814.896/0001-04 - SN TELECOMUNICACOES LTDA. / 10.173.863/0001-14 - A S HERMIDA TELECOMUNICACOES LTDA. / 10.532.112/0001-47 - M SOL TRANSPORTES E INFORMATICA LTDA. / 01.715.280/0001-87 - ED ART SISTEMAS LTDA . / 03.433.733/0001-08 - JJBC COMERCIO E SERVICOS LTDA. / 10.696.925/0001-72 - SANTOS & GIMENEZ ELETRONICOS LTDA. / 10.916.734/0001-79 - FLORIPA SERVER SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. / 10.586.556/0001-65 - JM TELECOMUNICACOES E MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA. / 05.057.364/0001-21 - ILIG - TELECOM LTDA. / 10.440.226/0001-67 - LINKS NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. / 11.085.406/0001-30 - NG - COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. / 09.364.329/0001-06 - SPEED NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA. / 08.246.023/0001-92 - KCG COMUNICACAO, EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E ELETRONICOS LTDA. / 08.507.748/0001-97 - VITORIA PROVEDORA DE INTERNET LTDA. / 11.356.448/0001-69 - AGUAS TELECOMUNICACOES LTDA. / 09.378.927/0001-34 - DELCIDIA GOMES GUIMARAES / 11.229.491/0001-63 - INTERLOCNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. / 10.914.439/0001-83 - GERAIS TE L ECO M LTDA. / 10.861.127/0001-59 - BR NET - PROVEDOR DE ACESSO A REDE DE COMUNICACAO LTDA. / 11.111.807/0001-18 - ALTAVISTA NETWORK LTDA. / 08.386.374/0001-07 - MATSUNAKA & MATSUNAKA LTDA. / 05.000.151/0001-63 - CORREA & VASSAO SERVICOS E CONSULTORIAS EM INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA. / 11.500.631/0001-96 - RP BANDA LARGA & INFORMATICA LTDA. / 09.345.003/0001-31 - I9 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. / 09.524.476/0001-04 - UNILINK DO BRASIL PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. / 11.290.112/0001-40 - CONEXAO LIVRE LTDA. / 10.781.705/0001-47 - WC SOLUCOES EM INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA. / 62.816.459/0001-15 - FOX TELECOM LTDA. / 09.432.114/0001-85 - NET ACESSO - INTERNET E EQUIPAMENTOS LTDA . / 11.507.294/0001-69 - UP TECNOLOGY TELECOMUNICACOES LTDA. / 10.508.439/0001-83 - RENAN PAULO DAS NEVES CARON / 00.608.711/0001-43 - COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. / 12.084.199/0001-62 - FREE WIRE WIRELESS TELECOM LTDA. / 12.641.928/0001-34 - LITORALNET TELECOMUNICACOES LTDA. / 12.161.562/0001-04 - SEASTAR TELECOMUNICACOES LTDA. / 12.135.517/0001-77 - J. P. DE SOUZA TELECOMUNICACOES / 12.186.610/0001-00 - INCONTEL BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. / 37.079.498/0001-30 - CANAL 27 COMUNICACOES LTDA. / 11.656.967/0001-42 - MARCOS B DE MOURA E CIA LTDA. / 12.433.431/0001-20 - W.G.L. INTERNET LTDA. / 12.791.176/0001-98 - SANTO INACIO COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. / 12.082.131/0001-44 - DOUGLAS MACALY DE MELO LIMA / 12.252.004/0001-46 - ACM TELECOMUNICACOES LTDA. / 12.494.053/0001-95 - KE E T EC H SOLUCOES INOVADORAS LTDA. / 12.913.468/0001-56 - OONIX COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA. / 11.313.937/0001-33 - ADNETWORK PROVEDOR DE ACESSO E TELECOMUNICACO ES LTDA. / 08.596.754/0001-68 - WALKIRIA PEREIRA DE MACEDO / 12.373.869/0001-60 - N- TEK W. E. LTDA. / 12.099.469/0001-09 - DANILO RAMOS FABIANO / 09.514.202/0001-26 - JOSELIO DE SOUZA / 06.142.903/0001-93 - I9 BRASILIA TELECOMUNICACOES E SERV I CO S LTDA. / 10.884.587/0001-00 - CHAVES & LEAL LTDA. / 02.350.092/0001-65 - A. R. DE SOUZA & CIA LTDA. / 11.371.449/0001-82 - EVERTON HAISE TAQUES LTDA. / 12.718.712/0001-20 - FABIO PIMENTA LOPES HIRT / 09.442.006/0001-93 - CONECTY COMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA. / 13.116.707/0001-00 - ZOL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA. / 07.879.014/0001-76 - RITA DE KASSIA PARENTE ALVES SOUSA / 13.774.582/0001-05 - VIA SAT BRASIL S.A. / 13.510.050/0001-60 - GUIMARAES & ZANINI LTDA. / 11.037.111/0001-99 - REDE NACIONAL DE INTERNET E INFORMATICA LTDA. / 10.933.116/0001-37 - APROBR COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA. / 03.554.975/0002-30 - ADATEL TV E COMUNICACOES OSASCO S.A - EM LIQUIDACAO / 11.501.508/0001-90 - TELE RURAL COMERCIAL LTDA. / 13.247.950/0001-67 - R.R.DA SILVA TELECOMUNICACAO / 13.819.538/0001-74 - BOCAIUVA INTERNET LTDA. / 04.581.115/0001-78 - TELEFOT O COMERCIO E SERVICOS LTDA. / 11.739.842/0001-86 - D N SERVICOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA. / 07.671.114/0001-02 - LGTEC INFORMATICA LTDA. / 07.435.517/0001-52 - EDSON DE BRITO BASTOS JUNIOR / 10.380.041/0001-04 - ITA LINE LTDA. / 97.553.002/0001-40 - BAYT SOLUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA. / 13.070.973/0001-49 - PEROLA PROVEDORES DE INTERNET LTDA. / 08.936.348/0001-05 - D.L. SILVA TECN O LO G I A E INTERNET / 13.675.614/0001-15 - NACSUL TECNOLOGIA LTDA. / 11.627.012/0001-67 - F. V. BENTEO INFORMATICA / 11.891.112/0001-04 - SINAI TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. / 10.946.409/0001-59 - PLUG INTERNET DE MINAS GERAIS LTDA. / 14.359.769/0001- 05 - SM NET LTDA. / 13.871.437/0001-42 - IURI BUENO DE CAMARGO / 01.909.627/0001- 22 / ISANET TELECOMUNICACOES LTDA. / 12.392.818/0001-86 - GOMES E TORRES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. / 14.031.327/0001-35 - RDS.COM INTERNET & SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. / 12.607.588/0001-25 - D. M. DIAS / 09.246.087/0001-56 - NOVA NET LTDA. / 15.045.906/0001-08 - CENTRO OESTE NET LTDA. / 11.736.812/0001-16 - FERNANDO & SOUZA LTDA. / 05.362.940/0001-44 - UNICOM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. / 12.980.854/0001-60 - FIBER PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA. / 14.556.290/0001-69 - NAVES TELECOMUNICACOES LTDA. / 11.862.549/0001-01 - SPEEDYBEL TELECOMUNICACOES LTDA. / 14.391.281/0001-65 - GENTIL CANEDO GOMES & CIA LTDA. / 13.021.448/0001-33 - JULIANE CRISTINA TOSTA PINTO / 14.216.340/0001-69 - COSTA TECNOLOGIA LTDA. / 16.422.418/0001-27 - BJWEB TELECOMUNICACOES LTDA. / 15.476.818/0001-52 - INOVEZAP TELECOMUNICACOES LTDA. / 10.407.460/0001-92 - ROZIVAN DOS SANTOS ANDRADE / 17.040.427/0001-16 - NET BANDA LARGA LTDA. / 11.274.304/0001-63 - LEONICE OLIVEIRA DE SOUZA 11036860620 / 15.531.358/0001-18 - A SARTORI RAMOS LTDA. / SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO