DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 118.437,37 (cento e dezoito mil quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). DOS PRAZOS: A vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante, desde que plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação orçamentária: 2033 - Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer. Elemento de despesa: 4.4..90.51.00.00.00.00.1000 - Obras e instalações. Código Reduzido: 76 Nova Andradina, 24 de agosto de 2023. ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA PREFEITO MUNICIPAL Ordenador de despesas; GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte Ordenadora de despesas Contratante; SILVA & AZ A M B U JA LTDA Luiz Antonio Da Silva Filho Contratado EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2023 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MS - UNIDADE NOVA ANDRADINA/MS. DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NA MODALIDADE DE CIRURGIA BARIÁTRICA (AVALIAÇÃO, PRÉ-OPERATÓRIO, OPERAÇÃO E PÓS-OPERATÓRIO), aos pacientes do SUS do município de Nova Andradina- MS, visando atender conforme fila/demanda do Sistema Nacional de Regulação - SISREG, conforme CI nº 098/2022/FMS e solicitação nº 617/2022, Processo n° 102721/2022. DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 292.890,00 (duzentos e noventa e dois mil oitocentos e noventa reais). Proj. Ativ. 2.078 - Gestão da Secretaria de Saúde; Código Reduzido: 24; Dotação 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 102 - Receitas de impostos e transferência de impostos - saúde. VIGÊNCIA DESTE INSTRUMENTO: A vigência deste instrumento será contada da assinatura do contrato pelo período de até 31 de dezembro de 2023, podendo, ser prorrogado a critério do Contratante, nos termos do artigo 57, da lei 8.666/93. Nova Andradina - MS, 31 de Agosto de 2023. ASSINAM: HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE; CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO. ESTADO DO MS - UNIDADE NOVA ANDRADINA RICARDO AYACHE CONTRATADO AVISO DE ANULAÇÃO D EC I S ÃO Trata-se de uma Decisão do Secretário Municipal de Saúde acerca da anulação da licitação a partir do Ato de Adjudicação, em razão do erro de digitação quanto a destinação dos valores para UTI e UCI lançados de forma invertida, de obras no Hospital Regional. Analisando a solicitação e justificação da SMS para o pedido de anulação de parte da licitação de fls.,1937, nos termos que segue: "Encaminhamos os autos para análise e Parecer Jurídico, acerca da anulação do Ato de Adjudicação até o contrato assinado, visto que os valores estão invertidos, o valor correto conforme proposta apresentada pela empresa vencedora é de R$429.405,45 para Construção da UCI e R$ 391.100,20 para Construção da UTI, não haverá impacto financeiro, pois são os mesmos valores, apenas foram trocados na Adjudicação e homologação, gerando assim equívocos no Empenho e no contrato. Considerando que ambos os itens são a empresa GOMES & AZEVEDO LTDA. detentora do certame. Vale Salientar, que o Termo e Referência, o Edital, Proposta de preço da empresa estão com os valores corretos, sendo apenas na hora da Adjudicação e Homologação o equívoco do departamento de Licitação". Grifo nosso. Analisamos a justificativa, e verificamos que na Ata de Reunião e Julgamento de Propostas nº 229/202 de fls.,1830/1831, constam invertidos os valores destinados à ampliações da UCI e UTI, objeto do pedido de anulação do procedimento licitatório a partir do Ato de Adjudicação de fls.1834.A faculdade de rever seus próprios atos pela administração e consagrado na Súmula 473 do STF, aplica-se também nos processos licitatórios, quando analisado a viabilidade de sua aplicação, para revogação ou anulação, conforme o caso. "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os torne ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". "A Revogação corresponde ao cancelamento de um processo licitatório em função da conveniência ou oportunidade administrativa. Em caso excepcional, um pregão que esteja na situação de SUSPENSO pode ser revogado na fase 2 ou 3. O procedimento licitatório pode ser revogado em qualquer uma de suas etapas ou anulado até mesmo após o regular encerramento de certame homologado. De todo modo, quando forem constatadas ilegalidades que não permitam a convalidação do ato ou do procedimento viciado, a anulação se impõe. Pelas razões acima e justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, acerca da ANULAÇÃO de parte do certame por erro de troca de valores para a UCI e UTI. Acrescentando ainda, que o Termo e Referência, o Edital, Proposta de preço da empresa estão com os valores corretos, é possível o ato de ANULAÇÃO, posto que, de acordo com a legislação vigente e da aplicação ao caso a Súmula 473 do STF. Assim DECIDO PELA ANULAÇÃO do procedimento a partir da Ata de Reunião e julgamento de Propostas n° 220/23, inclusive. Às intimações e providências necessárias. Nova Andradina, 14 de agosto de 2023. HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1688/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Ueder Pereira de Paula, homologo o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS; DIETAS ENTERAIS ADULTO E INFANTIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS. Empresas Vencedoras: BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.396.672/0001-51, vencedora dos itens 08, 09, 28, 117, 131 e 145, com valor total de R$ 10.511,00 (dez mil, quinhentos e onze reais), CIRÚRGICA PARANAVAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.766.874/0001-15, vencedora dos itens 43, 65, 83, 121, 134 e 140, com valor total de R$ 12.760,00 (doze mil, setecentos e sessenta reais), DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.483.775/0001-20, vencedora dos itens 02, 06, 52, 72, 95, 116, 124 e 139, com valor total de R$ 34.955,50 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.724.582/0001-73, vencedora do item 01, com valor total de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), G2 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.647.493/0001-10, vencedora do item 21, com valor total de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), INPHARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.607.262/0001-21, vencedora dos itens 20, 25, 29, 39, 55, 59, 60, 61, 62, 73, 75, 80, 97, 98, 101, 108, 120, 136 e 155, com valor total de R$ 92.897,30 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos), LEMOS - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.752.682/0001-29, vencedora do item 30, com valor total de R$ 1.991,20 (mil novecentos e noventa e um reais e vinte centavos), LICITE SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 34.223.536/0001-98, vencedora dos itens 03, 11, 31, 33, 132, 144, 148 e 150, com valor total de R$ 70.590,00 (setenta mil, quinhentos e noventa reais), LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.227.039/0001-16, vencedora dos itens 38, 50, 51, 54, 66, 76, 91 e 137, com valor total de R$ 32.450,97 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.419.311/0001-83, vencedora dos itens 10, 13, 26, 27, 32, 34, 36, 37, 41, 42, 44, 45, 47, 68, 74, 94, 103, 107, 113, 133, 147 e 156, com valor total de R$ 53.053,91 (cinquenta e três mil, cinquenta e três reais e noventa e um centavos), MELO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.241.426/0001-72, vencedora dos itens 64 e 77, com valor total de R$ 21.960,00 (vinte e um mil, novecentos e sessenta reais), MENER MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.882.699/0001-72, vencedora dos itens 15 e 17, com valor total de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil reais e novecentos reais), NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.951.414/0001-10, vencedora dos itens 18, 19, 22, 48, 58, 69, 70, 93, 100, 110, 111, 112, 115, 122 e 123, com valor total de R$ 28.787,00 (vinte e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais) e OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.368.182/0001-84, vencedora dos itens 12, 24, 40, 46, 67, 78, 79, 82, 86, 87, 92, 104, 109, 114, 119, ,127, 129, 130, 138, 142, 143, 151 e 158, com valor total de R$ 31.702,16 (trinta e um mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos). Paraíso das Águas-MS, 13 de setembro de 2023. UEDER PEREIRA DE PAULA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2023 - TOMADA DE PREÇO Nº 15/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA ALEXANDRE & CIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do Mercado do produtor no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de repasse n° 910710/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1076454/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei Federal 8.666/93. VALOR: O valor total estabelecido para o presente Contrato é de R$ 504.317,87 (quinhentos e quatro mil, trezentos e dezessete Reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, correrão por conta da dotação: Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Funcional: 04.122.0008 - Administração Geral Projeto/Atividade: 2.068 - Conservação e Manutenção do Patrimônio Público Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.700 (0700) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Código reduzido: 000179 DATA: 12 de setembro de 2023. ASSINAM: CLAYTON CASTILHO GOMES - pelo contratante. RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE - pela contratada ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato de Ratificação: Processo: 263/2023 - Inexigibilidade 34/2023, nos termos do Artigo 24, § 3º inciso II da Lei nº 8.666/93.. Ratifico: Contratação da artista plástica Leila Luiza Carvalho Rosa, para criação de enfeites, peças e decoração natalina a ser executado pela empresa Leila Luísa Carvalho Rosa, inscrita no CNPJ:39.518.812/0001-69, indicada como apropriada e suficiente à plena satisfação do objeto. Alfenas, 14 de Setembro de 2023, Sr. José Ronaldo Saboia -Secretário Municipal de Cultura. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Comunica que abrirá Pregão Eletrônico nº 016/2023, tipo: menor preço por item, cujo objeto é o registro de preços para contratação de pessoa jurídica, para aquisição de materiais de consumo, instrumentos e equipamentos odontológicos em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Almenara/MG. Recebimento das Propostas: a partir do dia 19/09/2023. Início da Sessão do Pregão: 09:00h do dia 03/10/2023. Local: Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br).Patricia Guimaraes -Nogueira-Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Comunica que abrirá Pregão Eletrônico nº 017/2023, tipo: menor preço por item, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para aquisição de móveis e mobiliário Administrativo em geral, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Almenara - MG. Recebimento das Propostas: a partir do dia 20/09/2023. Início da Sessão do Pregão: 09:00h do dia 04/10/2023. Local: Bolsa Nacional de Compras - BNC (www.bnc.org.br). PATRICIA GUIMARAES NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 O Município de Araporã/MG, através de sua Pregoeira e equipe de apoio - Decreto nº 5242/2023, em conformidade com a Lei 8.666/93, torna público aos interessados que fará realizar, no dia 29 de SETEMBRO de 2023 às 08h30m, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 034/2023, tipo Menor preço por Item", para REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de PRODUTOS ESPECÍFICOS PARA LIMPEZA HOSPITALAR destinados a manutenção do Hospital Municipal João Paulo II do Município de Araporã/MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. Informações e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br, e site WWW.licitanet.com.br, e-mail: licitacao@arapora .mg.gov.br, ou telefone 34- 3284-9516. Araporã/MG, 14/09/2023. CRISTIANE FAGUNDES QUEIROZ SOARES