DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1033354/2023, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LUCIANA COSTA ARCURIO, matrícula N. 314.226, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.

Art. 2º Designar IVA BARBOSA DA SILVA, matrícula N. 319.565, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.

Art. 3º Designar ROZANIA DA SILVA SANTOS, matrícula N. 317.699, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1033429/2023, resolve:

Art. 1º Designar ERIKA ALVES CARNEIRO DORNELLAS, matrícula N. 319.686, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada NATHALIA CABRAL DE LIMA, matrícula N. 316.854, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1033167/2023, resolve:

Art. 1º Designar VICTOR ABREU DA SILVA, matrícula N. 316.592, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretario da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição ANA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula N. 309.347, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", resolve:

Alterar a PORTARIA DG/SGP n. 1281, de 07 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/12/2021, referente à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Adriane Ribeiro Landell, Matrícula n. 85324, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para fazer constar o artigo abaixo:

Art. 3º Em cumprimento ao quanto disposto no Acórdão n. 8465/2023-TCU-2ª Câmara, fica excluída do cálculo dos proventos de aposentadoria a rubrica "VPNI", conforme opção realizada pela servidora em 05/09/2023, nos autos do PROAD n. 28661/2021.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 29 e 30 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2646/2015, resolve:

I - Cessar, a partir de 09/10/2023, os efeitos do Ato TRT5 N. 141/2015, publicado no Diário Oficial da União, edição de 15/04/2015, que removeu a servidora deste Regional ÁDIA VALÉRIA PRAZERES BRAMONT MATOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em permuta com a servidora EMANUELLY SANTOS BARRETO.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 6125/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor YURI ARAÚJO BUENO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 28 de agosto de 2023.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 330/2017, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 398/2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/05/2022, Edição 89, Seção 2, Página 62.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 47798/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 15/09/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de MARIANA PINHEIRO DA SILVA, matrícula 181358, em outro cargo público.

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido em documento 109, nos autos do PROAD nº 20539/2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 20539/2023, instaurada pela Portaria CR/SGP nº 28/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 71, em 17/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando quanto decidido no doc. 63, nos autos do Proad n. 34182/2023, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante instaurada pela Portaria CR/SGP n. 18/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 81, em 13 de julho de 2023.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve

Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.9.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa até 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021, DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

THIAGO NEGREIROS PARENTE, classificado em 8° lugar na lista de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária de vacância por posse em cargo inacumulável anteriormente ocupada por Yuri Araújo Bueno.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 4053/2018 e o determinado no Acórdão nº 5983/2023-TCU-2ª Câmara,

CONSIDERANDO o determinado no Despacho do Ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes, Relator do processo TC 021.950/2022-9, no dia 22 de agosto de 2023, resolve:

SUSPENDER OS EFEITOS do Ato PRESI n° 311/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2023, até o julgamento do mérito do recurso apresentado pelo servidor aposentado ELIEZER ARNAUD FERREIRA, considerando que o Exmo. Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, Relator, conheceu o pedido de reexame do Acórdão 5983/2023-TCU - 2ª Câmara, recebendo-o com efeitos suspensivos.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação do servidor WELIO BORGES DA SILVA para exercer função comissionada da Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Daniele do Nascimento Silva, conforme OFÍCIO 210-030/2023, de 17 de Agosto de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 5387/2023 e o interesse do serviço, resolve:

I - DISPENSAR a servidora DANIELE DO NASCIMENTO SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2088, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 215), do quadro de lotação da Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, a contar de 1º de setembro de 2023;

II - DESIGNAR o servidor WELIO BORGES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3307, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 215), do quadro de lotação da Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Daniele do Nascimento Silva, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

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