DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

III - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 da Seção de Apoio às Varas da Divisão de Apoio Remoto da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE; IV - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o Memorando nº 003/2023/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH, subscrito pelo Juiz do Trabalho Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 5352/2023; CONSIDERANDO a Informação nº 0413/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 43; CONSIDERANDO que a servidora designada neste ato continuará a realizar suas atividades na modalidade de teletrabalho, com plano de trabalho a ser atualizado de acordo com a nova função e que a Secretaria Judiciária de 1º Grau está dentro do percentual de 30% permitido, doc. 38; CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1057, de 3/6/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 7/6/2016, que regulamentou o instituto da substituição de servidor ocupante de cargo em comissão e função comissionada, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 44, resolve: I - DISPENSAR a servidora ELIZENA LIBANIO WREGE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; II - REMOVÊ-LA da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO para a Secretaria Judiciária de 1ª Grau; III - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Secretaria Judiciária de 1ª Grau; IV - DESIGNÁ-LA como substituto eventual do(a) titular do cargo em comissão de Secretário Judiciário de 1º Grau - CJ-03; V - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

Art. 1º Tornar sem Efeito o Ato nº. 159/GP/TRT 19ª, de 24/8/2023, que nomeou VITOR HUGO ALMEIDA SANTOS, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em razão da expressa desistência em tomar posse e entrar em exercício no referido cargo efetivo. Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a contar de 12/9/2023, data da desistência do candidato acima mencionado.

JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais em consonância com o art. 21 do Regimento do CFBio, e Considerando o aprovado pelo Plenário na 404ª Sessão Plenária Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2023;

Considerando o disposto na Instrução Eleitoral que Regulamenta o Processo para Eleição e Posse dos Conselheiros Federais para o Mandato do Quadriênio 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, cuja publicidade externa deu-se pela Resolução nº 663, de 12 de agosto de 2023; resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Eleitoral, que exercerá suas atribuições no Processo de Eleição e Posse dos Conselheiros Federais para o mandato do Quadriênio 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, de acordo com o art. 22, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento do CFBio. Art. 2º Nomear os seguintes membros para comporem a Comissão Eleitoral:

• Joaquim Maia Neto, CRBio 018829/04-D - Coordenador

• Lourdes Maria Abdu El-Moor Loureiro, CRBio 016399/04-D - Secretária

• Habib Jorge Fraxe Neto, CRBio 037536/04-D - Vogal

• Valéria dos Santos Melo, CRBio 128749/04-D - 1º Suplente

• Aline Fontes Alves, CRBio 112259/04-D - 2º Suplente

Art. 3º Revoga-se a Portaria CFBio nº 439, de 12 de agosto de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, tendo sua validade durante o Processo Eleitoral.

MARIA EDUARDA LACERDA DE LARRAZÁBAL DA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o Memorando nº 003/2023/GABJUIZTITULAR/1ªVTPVH, subscrito pelo Juiz do Trabalho Celso Antonio Botão Carvalho Júnior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 5352/2023; CONSIDERANDO a Informação nº 0413/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 43; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 44, resolve: I - DISPENSAR o servidor GRACIANO GOMES DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 11, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC 4 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO;

III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da publicação.

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

O PRESIDENTE da Comissão Processante Julgadora, nomeado no Acordão nº 638, de 29 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e CONSIDERANDO o que dispõe no Acordão nº 638, de 29 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º. Designar para assessorar a Comissão Processante Julgadora, o empregado público federal, Hebert Chimicatti. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019, nº 77/2021 e nº 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26.646/2023, resolve:

Declarar vago, a partir de 1º de setembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor LEONARDO DO NASCIMENTO GARCIA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019, nº 77/2021 e nº 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 23314/2023, resolve:

Nº 221 - Declarar vago, a partir de 25 de agosto de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA ARIANE ALVARES DE PAIVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, atualizada pelas Portarias GP nº 56/2019, nº 77/2021 e nº 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 26003/2023, resolve:

Nº 222 - Declarar vago, a partir de 28 de agosto de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 5286/2023; Considerando a homologação do Concurso Público em 10/8/2023, por meio da Resolução TRT 19ª n. 299, de 9/8/2023, publicada no D.E.J.T. em 10/8/2023, resolve:

A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a empregada BRUNA AMARAL GUAREZI, mat. 174, do emprego público de "assistente administrativo", constante do Plano de Cargos e Salários da autarquia e provido mediante concurso público, nos termos do Edital de Abertura n° 001/2022 e da Portaria n° 18/2023, ambos do CRO-SC.

Art. 2º A exoneração terá efeitos a contar do dia 11/09/2023.

CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O Presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Santa Catarina - CRDD/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais nº 10.602/2002 e nº 14.282/2021, e pelo artigo 19 do Estatuto desta entidade: resolve:

Art. 1º Nomear a Senhora SABRINA JOVINA BATISTA, CPF: 047.203.999-75, para exercer em comissão o cargo de Assessora Financeira da Presidência, passando a responder por todas as atribuições inerentes ao cargo previstos na Resolução CRDD/SC n º 001/2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua Assinatura.

OSNILDO OSMAR SILVEIRA Conselheiro Diretor-Presidente

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, Portaria nº 244/2020, Instrução Normativa nº 45/2020 e Instrução Normativa nº 91/2021, resolve:

88

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091500088