DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091500197 197 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.501, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE n° 4.186, publicado no DOU N° 237, DE 19/12/2022, Seção 1, pág. 168, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: PROLIFE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA. - CNPJ: 11830264000199 Produto - (Lote): CADEIRA DE RODAS ELITE PLUS (Todos); CADEIRA DE RODAS PLUS CO M ELEVAÇÃO (Todos); CADEIRA DE RODAS PLUS (Todos); CADEIRA DE RODAS SEMI PLUS (Todos); CADEIRA DE RODAS INFANTIL (Todos); CADEIRA DE RODAS PRÁTICA COM ELEVAÇÃO (Todos); CADEIRA DE RODAS PRÁTICA (Todos); CADEIRA DE RODAS SIMPLES (Todos); CADEIRA DE RODAS ELITE PLUS (Todos); CADEIRA DE RODAS TETRA (Todos); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0957894/23-3 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a publicação da Resolução RE n.º 1.965, de 1º de junho de 2023 no D.O.U. de 05/06/2023, que concedeu a Notificação de Dispositivo Médico Classe I, equipamento, sob o número 80722620004. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.511, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: Jean Carlo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - CNPJ: 03558722000154 Produto - (Lote): CERA FIX MODELADORA NAXOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0969499/23-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a ocorrência de evento adverso grave e o cancelamento da notificação do produto em descumprimento ao inciso III do art. 5º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 3.472, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0122-06 25351.334824/2007-14 / 1219780 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0733655238
J C PETROLLI E CIA LTDA / 69.307.429/0001-22 25351.343775/2011-16 / 1395573 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0771569238
RADUAN E REIS LTDA / 18.964.955/0001-24 25351.497230/2014-34 / 1118131 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0770618235
PRINCE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.848.045/0001-03 25351.316930/2021-66 / 1253887 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0732212235 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.473, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ILLUMINARE BIOQUANTICA TECNOLOGIAS BIOMEDICAS LTDA / 43.599.944/0001-30 25351.527185/2021-89 / 8235527 70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 5009916227 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Relatório de Investigação de 05/09/2022, emitido pela Vigilância Sanitária Estadual de Goiás, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 5010824/22-7. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.474, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO INPACK LOGISTICA LTDA / 14.935.405/0001-26 25351.525474/2023-13 / 8276181 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0848306236
MEDPLACE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 51.405.810/0001-69 25351.525347/2023-14 / 8276164 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0848146239
ST JUDE MEDICAL LTDA / 00.986.846/0012-03 25351.546543/2023-14 / 8276120 ARMAZENAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0882229231
INPACK LOGISTICA LTDA / 14.935.405/0001-26 25351.526370/2023-18 / 3124774 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0849266238
EF BRASIL INDUSTRIA LTDA / 06.009.747/0001-97 25351.535388/2023-19 / 4060626 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0865106231
G.O. LOG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.924.986/0004-05 25351.544368/2023-21 / 8276116 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0878422234
America Produtos Quimicos Ltda / 06.354.371/0001-58 25351.535384/2023-22 / 4060643 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0865096236
VANIQ DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE COSMÉTICOS E CORRELATOS LTDA / 38.462.905/0001-56 25351.526121/2023-22 / 1297898 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0848995236
CIRURGICA PONTES COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 27.055.067/0001-80 25351.546502/2023-28 / 4060570 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0882184237
lidera pharma distribuidora e importadora de produtos farmacêuticos e correlatos ltda / 51.634.803/0001-39 25351.525648/2023-30 / 8276207 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS IMPORTAR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0848487231
GISLANIO DE SOUZA MAIA JUNIOR / 40.506.609/0001-51 25351.535294/2023-31 / 8276238 COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0864885237
MULTIPLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.693.328/0001-36 25351.525581/2023-33 / 8276195 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0848416236
lidera pharma distribuidora e importadora de produtos farmacêuticos e correlatos ltda / 51.634.803/0001-39 25351.526137/2023-35 / 4060609 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0849012236