DOEAM 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.056, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOManaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 7
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PART |
ICIPAÇÃO | DO ESTADO | NO CAPITAL DAS EMPRESAS EST | ATAIS |
| 28 846 1408 0007 - Participação do Estado | no Capital d | a CIAMA | ||
| 0001 E 1.501.160 3360 |
2.081.542,85 | |||
| TOTAL | 2.081.542,85 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.081.542,85 | |||
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
CULTURA CULTURA |
E ECONOMI E ECONOMI |
A CRIATIVA A CRIATIVA |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio |
à Execução | de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | |
| 0001 A 1.501.160 3350 |
6.750.000,00 | |||
| TOTAL | 6.750.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 6.750.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 8.831.542,85 |
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | |||||
| 14 421 3260 1214 - Construção e Aparelha | mento das Unidades Prisiona | is | |||
| 0002 P 1.708.140 4490 |
1.228.479,91 | ||||
| TOTAL | 1.228.479,91 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.228.479,91 |
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | |||||
| 14 421 3260 1215 - Reforma e Ampliação |
das Unidades | Prisionais | |||
| 0001 P 1.708.140 3390 |
1.228.479,91 | ||||
| TOTAL | 1.228.479,91 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.228.479,91 | ||||
| Protoco | lo 149569 |
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS SEGURIDADE |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 3308 COMBATE À PANDE 08 244 3308 1562 - Mitigação |
MIA DA C dos Efeitos |
OVID-19 Financeiros d |
a Covid-19 em | Ações de Geração de Renda e de Assistên | cia Social |
| 0001 P 1.501.160 |
3390 | 2.081.542,85 | |||
| 0001 P 1.501.160 |
3390 | 6.750.000,00 | |||
| TOTAL | 8.831.542,85 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 8.831.542,85 | |||
| Protoco | lo 149568 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETO Nº 48.058, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$31.000.000 , 00 (TRINTA E UM MILHÕES DE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 48.058, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.228.479 , 91 (HUM MILHÃO , DUZENTOS E VINTE E OITO MIL , QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROGRAMA DE APO | IO ADMI | NISTRATIVO | ||||
| 04 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pess | oal Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 31.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 31.000.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 31.000.000,00 | ||||
| Protocol | o 149570 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO