DOEAM 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 13 set/2023 estado do amazonas

Número 35.066 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.191, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Governo - SEGOV, com a finalidade de auxiliar na integração setorial de órgãos e entidades da administração direta e indireta da administração pública estadual, por meio de identificação de ações concorrentes e da articulação de ações complementares, conforme o disposto nos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Governo - SEGOV, definidas no capitulo III, artigo 4, aprovada pela Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022 e;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO Processo nº 01.01.011001.000018/2023-75, resolve:

INCLUIR no Grupo de Trabalho - GT de Apoio Técnico Operacional, com a finalidade , a contar de 01 de setembro de 2023, ILTON SOARES OLIVEIRA , de auxiliar na integração setorial de órgãos e entidades da administração direta e indireta da administração pública estadual, por meio de identificação de ações concorrentes e da articulação de ações complementares. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de setembro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 149375

Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados,

na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail [email protected]. br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link:https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, através do telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail [email protected]. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/. O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação. PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE / PGE , em Manaus/AM, 29 de agosto de 2023.

RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO Procuradora - Chefe da PRODACE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO