DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023 1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de agosto de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0166/2023 MATRÍCULA NOME CARGO GRUPO DE TRABALHO Nº DO ATO 27757 AFONSO GILBERTO DE ARAUJO LOUSADA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER 009/2023 36951 AGATHA CRESTON GUEDES SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE 045/2023 38765 ALEXANDRE DE SOUZA ALVES SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS 012/2023 35645 ALEXANDRE DO NASCIMENTO COSTA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS 017/2023 035117 ALEXANDRE TAVORA DE OLIVEIRA SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES 018/2023 016919 AMANDA CORDEIRO FONTOURA ASSESSOR TECNICO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS 012/2023 035928 ANA LUISA LOBATO VALENTE MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I PROGRAMA DE TRABALHO PROMOCAO DA QUALIDADE DE VIDA E ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA 027/2023 023077 ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER 009/2023 033793 ANTONIA NEILANE CARACAS COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A PARTICIPACAO DE ENTIDADES E SOCIEDADE CIVIL 039/2023 027674 ANTONIO ROSEILDO FERNANDES DA SILVA SUPERVISOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER 010/2023 015924 ARNOLDO CARVALHO DE AZEVEDO COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 040/2023 021987 BEJACIR DA SILVA CABRAL SUPERVISOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DO LEGISLATIVO 031/2023 030387 BRIGITTE ALVES FEITOSA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E DIREITO DO CONSUMIDOR 014/2023 038709 BRUNA DA COSTA SILVA SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 012712 CAMILA LIMA AGUIAR COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA 024/2023 038774 CAMILLY ALEXANDRINO FEITOSA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PROGRAMA E-DEMOCRACIA 023/2023 038731 CARLA BRUNES ALCANTARA BARROSO SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 026/2023 021395 CELIA ALVES CAETANO SUPERVISOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER 010/2023 026815 CLARA DE ASSIS FONTENELE BELCHIOR MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE 045/2023 037201 CRISTINA MARIA PINHEIRO CAVALCANTE ASSESSOR TECNICO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PRATICAS DE SUSTENTABILIDADE NO LEGISLATIVO 040/2023 038219 DANIEL ROSA ALVARES SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE - PROCON 035/2023 038771 EVELINE MOURAO DE ARAUJO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 026/2023 038779 FRANCISCA ARIANE BARBOSA DO NASCIMENTO SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 026/2023 034132 FRANCISCO AGRIPINO DA SILVA SUPERVISOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A PARTICIPACAO DE ENTIDADES E SOCIEDADE CIVIL 039/2023 038515 FRANCISCO ALVES DA COSTA COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO LEGISLATIVA MUNICIPAIS 111-2023 028207 FRANCISCO ARIMAR DE OLIVEIRA SOUZA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA MUNICIPAIS PARA FORMACAO NA AREA LEGISLATIVA 043/2023 022873 FRANCISCO ELIONARDO DE FREITAS AMORIM COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE - PROCON 015/2023 016236 FRANCISCO FRANCINET CUNHA SUPERVISOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE 045/2023 009876 FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE FREITAS COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 020/2023 035439 FRANCISCO JOSE SAMPAIO PINHEIRO COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO 045/2023 037801 GABRIEL DA SILVA SOARES COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTACAO DO PLANO ESTRATEGICO NAS AREAS PRIORIZADAS 095-2023 021466 GALILEU VIANA CHAGAS FILHO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA 024/2023 038712 HARIADINA SALVEANO DE SOUSA SUPERVISOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO A EGRESSAS E APENADAS 029/2023 038752 HARRISON RODRIGUES SILVA SECRETARIO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO APOIO A EGRESSAS E APENADAS 029/2023 038732 ICARO LEVI CORDEIRO DE MENEZES ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS 041/2023 038737 IRACEMA LILIAN GONCALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS 041/2023 036361 ISADORA VENTURA NEPOMUCENO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO 011/2023 038710 ITAISLENE CARNEIRO ANDRADE COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA DOS MUNICIPIOS 041/2023 038740 ITALO BEETHOVEN PEREIRA CORREIA COORDENADOR NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA PARTICIPACAO DA SOCIEDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO 043/2023 038201 IZAURA MARIA GOMES NERIS ASSESSOR TECNICO NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL 043/2023 027438 JAMILE CARVALHO DA SILVA SOUSA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO 028/2023 023734 JANE CARLA ALVES COELHO COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 016/2023 017025 JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR 016/2023