DOMCE 18/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3295

que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado em 14/09/2023, solicitando o desligamento definitivo da servidora na mesma data, em virtude de Aposentadoria Especial concedida pelo INSS;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, inciso V da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, a servidora LUCIANA MARIA MELO BENTLEY , inscrita no CPF: 707.934.763-72, matrícula n° 1218, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada no Hospital Joaquim Guimarães.

Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018.

Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da servidora para efeito de controle administrativo.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 14 de setembro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: B12645A5

SECRETARIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº238/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA , RG 20071176130 , CPF: 072.101.25310 , motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 18 de setembro 2023 para transportar os pacientes, Samuel Rodrigues Melo para o Hospital Albert Sabin, Claudia Eledina Fernandes Dos Santos para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Maria Edvanda Paulo Melo para o Hospital Walter Cantídio, Antonio Francisco Freires Rodrigues para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza e Antonia Mesquita Maciel para a Clínica CEM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , em 15 de setembro de 2023.

NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA Secretária Adjunta de Saúde Portaria 084/2022

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 2CDA250A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 019/2023-SESA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da UBS da localidade de Garrancho no município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratada: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 33.056.057/0001-61 – Valor: R$ 74.094,97 (setenta e quatro mil e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 05/09/2023 – Vigência: 05/09/2023 à 02/04/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes de Oliveira (CONTRATANTE); Janderson Sena Eufrasio (CONTRATADO).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 7D2D5280

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 020/2023-SESA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e revitalização do prédio onde funciona o Posto de Saúde e Anexo na localidade de Alegre no município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratada: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 33.056.057/0001-61 – Valor: R$ 128.024,59 (cento e vinte e oito mil vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 05/09/2023 – Vigência: 05/09/2023 à 03/03/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes de Oliveira (CONTRATANTE); Janderson Sena Eufrasio (CONTRATADO).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 27584EB2

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0609- 2301/05 – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 025/2023- SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de terraplanagem do trecho Mulungu/Casas Populares à CE 187 e construção de passagem molhada, no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratada: RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 07.876.676/0001-92 – Valor: R$ 876.237,46 (oitocentos e setenta e seis mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 06/09/2023 – Vigência: 06/09/2023 à 04/03/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Rômulo Vasconcelos Pontes (CONTRATADO).

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