DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOGERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A
ATO Nº 13.506, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53520.002318/2023-17. Expede autorização à BRAS COELHO RIBEIRO, CNPJ nº *.443.619-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 13.507, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53520.002330/2023-21. Expede autorização à Grupo Escoteiro PADRE PEDRO BARON, CNPJ nº 06.154.259/0001-73, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 13.508, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53520.002421/2023-67. Expede autorização à MAICON VINICIUS FRANCO DOS SANTOS, CNPJ nº *.581.259-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN GerenteNº 13.373 - Processo nº 53542.004604/2023-69. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
| . Nome da Entidade |
CPF | Serviço Notificado |
Processo de Cassação |
|---|---|---|---|
| . ANTONIO ANACLETO ALEXANDRE |
*.536.431- | Rádio do Cidadão |
53542.004463/2023-84 |
| . DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA |
*.393.011- | - | 53542.004540/2023-04 |
| . EDMAR JOSE DE ABREU |
*.442.802- | Rádio do Cidadão |
53542.004051/2023-44 |
| . EDVALDO MENESES ORMOND |
*.785.881- | Rádio do Cidadão |
53542.001130/2023-01 |
| . ISACAEL RAMOS GOMES | *.356.021- | Rádio do Cidadão |
53542.004406/2023-03 |
| . JEAN CLEDIO RAMALHO |
*.797.101- | Rádio do Cidadão |
53542.001146/2023-14 |
| . JOVAIR FARIAS DE FREITAS JUNIOR |
*.616.341- | Rádio do Cidadão |
53542.001532/2023-06 |
| . LEONARDO SEBASTIAO DOS SANTOS |
*.463.451- | Rádio do Cidadão |
53542.001536/2023-86 |
| . MOACIR DE OLIVEIRA |
*.461.611- | Rádio do Cidadão |
53542.001229/2023-03 |
| . PAULO ANTONIO ALEXANDRE |
*.341.201- | Rádio do Cidadão |
53542.004325/2023-03 |
| . PAULO SERGIO BATISTA |
*.929.332- | Rádio do Cidadão |
53542.000968/2023-70 |
| . REINALDO MIOTTO |
*.938.281- | Rádio do Cidadão |
53542.000975/2023-71 |
| . SIDINEI CARLOS TEIXEIRA V A LT E R |
*.614.129- | Rádio do Cidadão |
53542.004206/2023-42 |
| . VALDEMAR CARBONERA | *.441.650- | Rádio do Cidadão |
53542.004212/2023-08 |
| . WILSON JUVINO DA SILVA | *.018.254- | Rádio do Cidadão |
53542.001050/2023-48 |
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 13.509, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53520.002423/2023-56. Expede autorização à MARCELO HELEODORO DE SOUZA, CNPJ nº ***.252.049-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 13.510, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53520.002433/2023-91. Expede autorização à MUNDIAL TEXTIL LTDA, CNPJ nº 85.320.349/0001-63, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 13.571, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53516.003039/2023-30: Expede à MARIO WOLF FILHO, CPF nº *.388.669-, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 13.437, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53504.008462/2023-65. Outorga autorização de uso das radiofrequências à GIUSEPPE GIANNETTA, CPF n° *.299.268-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 13.521, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53504.006486/2023-80. Outorga autorização de uso das radiofrequências à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM DELTA PARK, CNPJ n° 07.231.875/0001-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023Nº 13352 - Processo nº 53542.004602/2023-70. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
| . Nome da Entidade |
CPF | Processo de Cassação |
|---|---|---|
| . AFRANIO JOSE MUCELIN |
*.332.091- | 53542.002049/2023-31 |
| . CELMAR LAURINDO DE FREITAS |
*.817.631- | 53542.002048/2023-96 |
| . RONALDO ALVES JAPIASSU |
*.106.741- | 53542.002056/2023-32 |
| . TARCISIO GONÇALVES TAVARES |
*.266.941- | 53542.002050/2023-65 |
Nº 13.416 - Processo nº 53542.004320/2023-72. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LAURENCE LARA DO PRADO, CPF nº *.038.671-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.419 - Processo nº 53542.004324/2023-51. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PASCOAL MARTINS SANCHES, CPF nº *.583.011-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.438 - Processo nº 53542.004186/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LUIS ANTÔNIO DA COSTA, CPF nº *.982.821-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.440 - Processo nº 53542.000663/2023-68. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EVANDRO CARLOS DOS ANJOS, CPF nº *.741.029-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.441 - Processo nº 53542.000665/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EVANDRO PELLENS RIBEIRO, CPF nº *.659.120-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 13.442 - Processo nº 53542.000978/2023-13. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBISON FERNANDO MILITINO RIBEIRO, CPF nº *.799.811-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2023Nº 13.459 - Processo nº 53542.004726/2023-55. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CAROLINA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, CNPJ nº 03.137.247/0001-42, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.460 - Processo nº 53542.004592/2023-72. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a GUILHERME STAUT PINTO COSTA, CPF nº *.259.591-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.461 - Processo nº 53542.004683/2023-16. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a BAUTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 21.229.511/0002-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.464 - Processo nº 53542.004724/2023-66. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA MS JUBRAN LTDA, CNPJ nº 40.768.385/0005-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
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