Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 66

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
613
Seç
0
198
ão 1
0
681
0
0
0
1.607
ISSN 167
0
125
7-7042
0
1.523
Nº 178
0
54
, segunda-
534
0
feira, 18 d
150
0
e setembro
0
382
de 2023
358
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
C R A I BA S
1.073
1.686
0
198
898
1.579
0
0
1.980
3.587
304
429
1.749
3.272
69
123
0
1.768
0
488
1.464
1.846
0
972
.
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 889 0 0 465
. Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
279
309
0
0
267
451
0
19
586
1.184
0
0
1.124
422
0
0
0
0
0
0
730
1.744
0
0
. Estadual e Municipal
588 0 718 19 1.770 0 1.546 0 889 0 2.474 465
. DELMIRO GOUVEIA
. Estadual Urbana
.Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
960
28
488
72
0
0
477
0

. Municipal Urbana
321 0 818 0 2.009 206 2.199 17 0 0 135 0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
209
530
0
0
411
1.229
0
0
874
2.883
229
435
754
2.953
26
43
0
988
0
560
0
135
0
477
. DOIS RIACHOS
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
100
36
0
0
212
127
0
0
0
0
0
0
344
278
0
0
0
0
0
0
488
55
0
0
0
0
369
0
0
0
0
0
0
0
0
0
824
1436
149
0
0
0
.
. Estadual e Municipal
0 136 339 0 622 0 543 0 369 0 .
2.260
149

. ESTRELA DE ALAGOAS
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 355 191 0 141
. Estadual Rural
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
0
134
0
117
289
0
405
0
0
0
35
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
FEIRA GRANDE
278
278
0
134
233
233
0
117
596
885
0
0
483
888
0
0
0
355
0
191
745
780
0
141
.
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 844 0 0 294
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
76
13
97
0
0
21
358
0
0
0
904
0
0
0
0
0
0
0
244
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
231
231
0
76
334
444
0
0
788
1.167
306
306
472
1.376
0
0
0
844
0
0
694
938
0
294
. FELIZ DESERTO
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
108
0
0
124
0
0
0
0
0
141
0
0
150
0
0
226
0
0
44
191
0
0
0
0
0
0
0
38
74
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
37
145
0
124
26
26
0
141
38
188
0
226
0
44
0
191
0
0
0
38
0
74
. FLEXEIRAS
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
Miil Ub
0
0
122
0
0
100
0
0
249
0
0
0
0
0
444
0
0
183
0
0
737
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
251
0
0
0
. uncpa rana
Municipal Rural
0 0 56 0 0 152 0 0 0 0 303 0
.
. Estadual e Municipal
. GIRAU DO PONCIANO
122 100 305 0 444 335 737 0 0 0 554 0
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
738
748
289
0
0
0
255
248
. Municipal Urbana
88
130
281
26
734
14
568
124
0
0
2.647
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
I BAT EG U A R A
526
614
0
130
726
1.007
0
26
1.595
2.329
0
14
1.381
1.949
86
210
0
1.486
0
289
12.967
15.614
30
533
.
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 566 0 0 165
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
257
0
255
0
0
0
403
0
213
0
642
0
54
0
0
0
0
0
404
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
69
326
83
338
47
47
140
543
214
427
179
821
22
76
0
566
0
0
98
502
0
165
. I G AC I
Etdl Ub
0 0 0 0 0 0 0 0 425 0 0 132
. saua rana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
159
0
0
0
168
0
0
0
453
0
0
0
485
0
0
165
0
182
0
0
87
117
0
. Municipal Rural 243 33 509 0 1.092 0 948 0 0 0 205 0
. Estadual e Municipal 402 33 677 0 1.545 0 1.433 0 590 182 292 249
. IGREJA NOVA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
254
0
579
283
0
189
. Estadual Rural
Municial Urbana
0
9
0
59
0
119
0
0
0
231
0
59
0
650
0
37
0
0
0
0
0
146
0
0
. p
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. INHAPI
346
355
49
108
577
696
0
0
1.167
1.398
232
291
518
1.422
0
37
0
579
0
283
1.271
1.417
0
189
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
25
0
0
0
76
0
0
0
63
97
0
529
31
125
0
0
0
120
11
. Municipal Urbana
336
0
305
0
699
0
752
0
0
0
777
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
JACARE DOS HOMENS
62
398
0
0
213
543
0
0
631
1.406
0
0
463
1.278
0
97
0
560
0
125
970
1.747
0
131
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
256
0
0
0
0
0
96
0
. Municipal Urbana 0 181 0 100 0 207 0 350 0 0 159 0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
110
291
0
0
101
201
0
0
165
372
0
0
0
350
0
256
0
0
425
584
0
96
. JAC U I P E
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
148
0
85
0
0
0
71
0
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
212
81
0
0
116
35
0
0
182
78
140
41
193
0
178
0
0
0
0
0
412
129
0
0
. Estadual e Municipal 293 0 151 0 260 181 193 178 148 85 541 71
. JA P A R AT I N G A
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
Municial Urbana
0
0
19
0
0
70
0
0
171
0
0
0
0
0
159
0
0
200
0
0
327
0
0
0
296
0
0
0
0
0
0
0
78
167
0
0
. p
. Municipal Rural
90 0 162 0 215 155 39 241 0 0 73 0

. Estadual e Municipal
. JA R A M AT A I A
109 70 333 0 374 355 366 241 296 0 151 167
. Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 168 0 0 98
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
143
0
86
0
0
0
0
0
262
0
358
0
38
0
0
0
0
0
100
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. JEQUIA DA PRAIA
0
0
73
216
35
121
48
48
0
0
203
465
0
358
0
38
0
168
0
0
29
129
0
98

. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana 0 0 0 0 105 245 59 482 0 0 79 0
Este documento pode ser verificado no e
http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
ndereço eletrônico
pelo código 051520230
283
283
91800066
0
0
314
314
0
0
66
203
308
247
492
Do
55
114
cumento assinado
que institui a In
70
552
digitalmente co
fraestrutura de
0
0
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
0
0
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Bra
281
360
01,
sil.
0
0