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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 94

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Municipal Urbana
38

Seç
123
ão 1
253
0
549
ISSN 167
219
7-7042
653
Nº 178
24
, segunda-
0
feira, 18 d
0
e setembro
183
de 2023
0
. Municipal Rural
113
. Estadual e Municipal
151
14
137
230
483
0
0
519
1.068
99
318
443
1.096
50
74
0
902
0
20
50
285
0
221

. RIACHO DE SANTANA
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 556 310 0 53
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
43

0
302
0
93
0
517
0
764
0
0
0
709
0
0
0
0
0
0
0
98
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
43
RIBEIRA DO AMPARO
0
302
0
93
0
517
858
1.622
0
0
648
1.357
0
0
0
556
0
310
18
116
0
53
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 426 0 0 97
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
0
111
0
88
0
0
0
124
0
203
0
391
0
0
0
0
0
0
0
165
0
0
. Municipal Rural
79
. Estadual e Municipal
79
120
231
283
371
0
0
436
560
233
436
17
408
404
404
0
426
0
0
665
830
0
97
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. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.681
200
0
0
0
0
273
91
. Municipal Urbana
101
. Municipal Rural
14
570
271
611
141
24
363
1.040
522
701
672
1.420
484
303
632
0
0
0
0
282
2.005
0
0

. Estadual e Municipal
115
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. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
0
0
254
0
0
80
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
103
Miil Rl
20
0
0
18
0
206
78
0
20
0
0
412
240
0
21
0
0
377
127
0
34
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0
0
0
0
0
0
0
166
88
0
0
0
. uncpa ura

. Estadual e Municipal
123
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. RIO DE CONTAS
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
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0
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0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
161
121
0
0
0
0
28
0
. Municipal Urbana
56
. Municipal Rural
29

77
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102
179
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0
267
481
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0
227
382
0
0
0
0
0
0
23
15
0
0
. Estadual e Municipal
85
RIO DO ANTONIO
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.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
68
0
0
188
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0
136
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0
40
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0
298
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0
180
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0
315
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282
182
221
0
0
0
0
0
0
924
0
28
0
. Municipal Rural
38
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. Estadual e Municipal
106
188 204 40 470 180 378 282 403 0 1.320 28
. RIO DO PIRES
. Estadual Urbana
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Edl Rl
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0
0
0
0
0
0
0
0
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0
66
0
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376
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0
0
0
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. staua ura

. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
24
121
0
0
83
73
0
7
45
220
177
53
56
185
98
0
0
0
0
122
467
0
0

. Estadual e Municipal
24
121 83 73 52 397 175 283 376 0 589 0
. RIO REAL
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 1.159 0 0 134
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
Municial Rural
79
0
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37
0
44
367
0
459
8
0
1.333
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104
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0
1.804
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0
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0
0
0
0
0
0
0
0
292
31
0
0
0
. p

. Estadual e Municipal
79
. RODELAS
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. Estadual Urbana
0
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. Estadual Rural
14
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192
0
0
27
291
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0
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708
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472
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0
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0
0
0
4
57
8
0
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0
. Estadual e Municipal
206
RUY BARBOSA
0
0
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0
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0
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0
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0
85
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
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229
0
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1
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1
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0
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0
0
907
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229
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Estadual Rural
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0
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0
0
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0
0
0
0
138
0
.

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0
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0
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0
409
133
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198
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456
0
0
0
513
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0
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0
0
0
669
0
0
0
62
59
121
0
0
138
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. Estadual Urbana
0
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. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
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0
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0
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0
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0
0
9.243
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0
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28
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856
SANTA BARBARA
170
7.074
16
14.456
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2.159
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.
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0
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. Estadual Rural
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0
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0
0
0
0
170
0
0
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66

54
139
58
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133
53
181
0
0
219
0
. Estadual e Municipal
81
SANTA BRIGIDA
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.
. Estadual Urbana
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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124
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0
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. Estadual Urbana
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Etdl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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1.033
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38
0
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0
109
0
. saua ura

. Municipal Urbana
266
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44
211
32
679
309
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0
1.704
780
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461
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68
0
0
0
0
913
151
0
0

. Estadual e Municipal
310
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. SANTA CRUZ DA VITORIA
. Estadual Urbana
0
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. Estadual Rural
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
SANTA INES
167
0
167
141
0
141
0
0
0
247
0
247
109
0
109
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0
270
0
0
0
0
0
152
0
0
0
343
17
360
0
0
71
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 0 0 144 37 0 91
. Estadual Rural
0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
0
171 0 141 0 440 0 438 0 0 605 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 051520230
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
91800094
16
187
0
0
23
164
94
0
0
49
489
Do
0
0
cumento assinado
que institui a In
0
438
digitalmente co
fraestrutura de
0
144
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
0
37
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Bra
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