Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 199

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual Rural
0
Seção 1
0
0
0
0
ISSN 167
0
7-7042
0
Nº 178
0
, segunda-feira, 18 de
0
0
setembro
0
de 2023
0
. Municipal Urbana
20
. Municipal Rural
0
0
21
0
65
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
20
0
21
0
65
10 19 44 0
66
0 0
. SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE
. Estadual Urbana
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
85
0
0
0
0
0
0
.

. Municipal Urbana
24
. Municipal Rural
0
0
62
0
126
0
0
0
0
0
0
147
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
24
0
62
0
126
0 147 0 0
85
0 0
. SAO THOME DAS LETRAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
59
0 283 0 197
0
0 0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
105
146
0
283
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
14
31
0
30
119
177
0
372
0
0
0
283
0
0
0
0
197
0
0
0
0
0
. SAO TIAGO
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0

0
0
0
190
0
0
0
0



39
0
514
0
0
0
376
0
0
0

6
0
32
0
. Municipal Urbana
175
Municial Rural
0
0
245
0
306
0
14
0
50
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p

. Estadual e Municipal
175
SAO TOMAS DE AQUINO
0
259
0
546
39 514 0 376
0
6 32
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
386
0
0
0
279
0
0
0
30
0
13
0
. Municipal Urbana
0
167
164
0
377
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
. SAO VICENTE DE MINAS
167
164
0
377
0 386 0 279
0
30 13
. Estadual Urbana
0

0
0
0
0



0
307
0
52
122

7
9
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0

0
0
0
0
101
137
0
345



0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
SAPUCAI-MIRIM
0
0
0
0
101
137
0
345
0
0
0
307
0
0
0
0
52
122
0
7
0
9
.
. Estadual Urbana
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
301
0
0
0
206
0
0
0
16
0
39
0
.

. Municipal Urbana
57
. Municipal Rural
0
0
133
0
0
0
45
0
3
290
81
0
0
0
26
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
57
. S A R D OA
0
178
0
3
371 301 26 206
0
16 39
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
157
0
31
0
201
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
73
0
81
168
0
27
0
49
73
27
81
217
33
66
99
0
67
224
0
17
48
0
0
0
0
201
0
0
5
5
0
0
0
. SARZEDO
. Estadual Urbana
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.017
0
9
0
1.391
0
0
0
34
0
97
0
.

Municipal Urbana
93
306
1049
18
2629
0 0 0 0
0
20 0
.

. Municipal Rural
0
.

.
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0

. Estadual e Municipal
93
306
1.049
18
2.629
0 2.017 9 1.391
0
54 97
. SEM-PEIXE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 97 0 84
0
12 0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
66
0
0
0
0
0
44
0
93
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
66
0
2
0
16
0
46
0
109
0
0
0
97
0
0
0
0
84
0
0
12
0
0
. SENADOR AMARAL

. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
0
0
0
0
360
0
0
0
0
142
253
0
186
0
0
0
306
0
170
0
0
0
268
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
SENADOR CORTES
0
0
0
0
142
253
0
546
0
0
0
476
0
0
0
0
268
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 74
0
0 0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
14
0
0
0
0
55
32
22
96
0
38
0
128
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
14
0
0
0
2
55
32
22
98
31
69
0
128
0
0
0
0
74
0
0
0
0
0
. SENADOR FIRMINO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 431 0 238
0
28 7
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
94

0
0
0
0
0
165
0
397



0
18
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
94
SENADOR JOSE BENTO
0
7
0
30
0
172
0
427
0
18
0
431
0
0
0
0
238
0
0
28
0
7
.
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 49
0
0 0
.

. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
33
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
21
0
68
0
0
0
0
0
0
0
0
70
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
33
. SENADOR MODESTINO GONCALVES
0
21
0
68
0 70 0 49
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 183 55 129
29
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
51
79
0
163
0
0
0
45
51
79
0
208
0
0
0
0
0
183
0
0
55
0
0
0
0
129
29
0
0
0
0
0
0
. SENHORA DE OLIVEIRA
. Estadual Urbana
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
282
0
14
0
121
42
0
0
0
0
0
0
.

. Municipal Urbana
67
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
67
0
93
0
254
0
8
0
50
0
101
0
304
0
0
0
0
0
282
0
0
14
0
0
0
0
121
42
0
0
0
0
0
0
. SENHORA DO PORTO
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 190 0 90
0
4 16
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
0
0
0
0
0
61
0
169
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
091800199
199
0
0
0
17
0
61
0
186
0
0
Do
0
190
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
0
0
90
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
4
01,
asil.
0
16