Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 221

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
424
Seç
0
0
145
ão 1
0
0
521
0
0
0
0
0
1095
ISSN 167
0
0
105
7-7042
785
60
0
Nº 178
21
0
0
, segunda-
486
23
0
feira, 18 d
63
0
0
e setembro
10
0
0
de 2023
17
0
0
.

. Municipal Rural
0
0 24 0 .
62
0 0 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal
424
145 545 0 1.157 105 845 21 509 63 10 17
. CAFEZAL DO SUL
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
200
0
4
0
110
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
. C A L I FO R N I A
102
0
102
110
0
110
15
0
15
243
0
243
0
0
0
0
0
200
0
0
4
0
0
110
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
386
0
0
0
167
0
7
0
2
0
9
0
. Municipal Urbana
38
207 92 124 431 133 0 0 0 0 6 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
38
C A M BA R A
0
207
0
92
0
124
0
431
0
133
0
386
0
0
0
167
0
7
0
8
0
9
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
666
0
183
0
402
0
118
146
16
0
69
0
. Municipal Urbana
0
193 385 89 1.223 0 0 0 0 0 26 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
193
0
385
0
89
0
1.223
0
0
0
666
0
183
0
402
0
264
0
42
0
69
. CAMBE
. Estadual Urbana
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3.754
0
578
0
2.626
0
60
0
119
0
115
0
.

. Municipal Urbana
905
. Municipal Rural
0
871
0
2.152
16
0
0
5.600
98
570
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30
0
0
0
. Estadual e Municipal
905
871 2.168 0 5.698 570 3.754 578 2.626 60 149 115
. CAMBIRA
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 298 20 228 4 9 8
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
19
Municipal Rural
0
0
200
15
0
84
0
0
112
9
0
515
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
.

. Estadual e Municipal
19
. CAMPINA DA LAGOA
. Estadual Urbana
0
215
0
84
0
121
0
515
0
0
0
298
454
20
260
228
326
4
93
15
47
8
80
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
0
290
0
208
0
154
0
1.000
0
0
62
0
0
0
50
0
0
0
0
11
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
CAMPINA DO SIMAO
0
290
0
208
0
154
0
1.000
0
0
0
516
0
260
0
376
0
93
0
58
0
80
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 197 2 137 3 0 0
. Estadual Rural
0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
40
15 86 0 224 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
4
. Estadual e Municipal
44
0
15
39
125
0
0
98
322
0
0
0
197
0
2
0
137
0
3
0
0
0
0
. CAMPINA GRANDE DO SUL

. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
0
0
0
874
0
0
1162
0
0
0
0
0
2766
0
0
95
1.931
364
0
97
0
0
1.427
265
0
145
0
0
0
0
0
29
0
0
.

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
. CAMPO BONITO
17
891
.
127
1.289
0
0
.
518
3.284
0
95
0
2.295
0
97
0
1.692
0
145
0
0
0
29
. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
148
4
103
3
0
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
16
Miil Rl
0
0
104
0
0
95
10
0
0
0
0
223
35
0
0
0
27
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura

. Estadual e Municipal
16
. CAMPO DO TENENTE
104 105 0 258 0 175 4 103 3 0 0
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
394
68
0
0
235
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
. Municipal Rural
0

82
46
227
34
0
0
560
83
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
CAMPO LARGO
128 261 0 643 0 462 0 235 0 0 0
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
112
0
0
2.244
0
0
2.706
0
0
59
0
0
7.269
0
0
304
4.564
429
0
629
28
0
3.428
335
0
106
22
0
46
0
37
64
0
0
. Municipal Rural
0
73 197 0 564 0 0 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal
112
2.317 2.903 59 7.833 304 4.993 657 3.763 128 83 64
. CAMPO MAGRO
. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
1.419
34
735
15
0
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
Municipal Rural
0
0
447
0
0
658
54
0
0
0
0
1.380
99
0
126
26
146
0
0
6
0
0
69
0
0
6
0
0
0
12
0
0
0
0
.

. Estadual e Municipal
0
447 712 0 1.479 152 1.565 40 804 21 12 0
. CAMPO MOURAO
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 3.279 428 2.419 73 150 141
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
323
Miil Rl
0
0
1.631
0
0
1.738
18
0
323
0
0
5.025
24
0
201
18
0
0
0
0
0
0
0
0
0
223
0
0
0
16
0
0
0
0
. uncpa ura

. Estadual e Municipal
323
. CANDIDO DE ABREU
1.631 1.756 323 5.049 219 3.279 428 2.419 296 166 141
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 460 0 372 53 5 13
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
127
0
62
33
204
0
0
91
530
0
0
238
0
3
0
161
0
9
0
0
11
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
127
0
62
78
315
0
0
373
994
0
0
0
698
0
3
0
533
0
62
0
16
0
13
. CANDOI
Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 531 80 421 55 24 38
.

. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
209
0
40
0
309
0
121
0
732
0
291
55
0
0
0
43
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
209
0
40
31
340
0
121
77
809
0
291
0
586
0
80
0
464
0
55
0
24
0
38
. C A N T AG A LO

. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
73
0
0
155
0
0
249
0
0
0
0
0
687
0
0
0
285
62
0
202
1
0
289
48
0
57
2
0
52
0
9
46
0
0
.

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
73
0
155
73
322
0
0
186
873
0
0
0
347
0
203
0
337
0
59
0
61
0
46
. CAPANEMA
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 615 203 328 52 15 59
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 051520230
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
367
91800221
0
210
0
332
0
60
221
0
589
0
273
Do
101
0
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente co
fraestrutura de
54
0
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
0
0
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
0
3
01,
asil.
0
0