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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 248

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Municipal Rural 83 Seç
116
ão 1
505
0 1.405 ISSN 167
0
7-7042
911
Nº 178
0
, segunda-feira, 18 d
0
0
e setembro
94
de 2023
0
. Estadual e Municipal 83 116 812 0 2.333 0 1.843 0 974
68
255 250
. SAO CAETANO DE ODIVELAS
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
209
7
0
0
325
173
0
0
44
0
192
40
. Municipal Urbana 179 0 278 0 798 0 401 0 0
0
88 0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
128
307
0
0
238
516
0
0
625
1.423
0
0
384
1.001
0
0
0
0
325
173
154
286
0
232
. SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
832
0

0
101
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
0
308
69
0
42
0
0
354
181
0
102
0
0
1.135
575
0
0
8
0
944
411
0
0
0
61
0
0
0
0
0
0
239
127
49
0
0
. Estadual e Municipal 377 42 535 102 1.710 8 1.355 0 893
0
366 150
. SAO DOMINGOS DO CAPIM
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
215
0
0
0
254
176
0
0
709
29
385
0
0
0
157
49
. Municipal Urbana
74
138
265
0
697
0
766
0
0
0

166
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. SAO FELIX DO XINGU
531
605
0
138
672
937
0
0
2.290
3.202
0
0
1.488
2.684
0
0
0
0
1.094
29
782
948
0
206
. Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 757
0
0 132
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
743
0

0
182
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
492
446
366
31
947
1.083
0
0
2.468
3.335
105
247
1.838
2.616
112
154
0
0
0
0
243
417
0
0
. Estadual e Municipal
938 397 2.030 0 5.803 352 4.454 266 1.500
0
660 314
. SAO FRANCISCO DO PARA
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 560
0
0 23
. Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0
0 69
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
0
0
0
0
0
147
214
361
0
0
0
438
565
1.003
0
19
19
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269
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0
12
12
0
0
0
0
560
0
29
133
162
0
0
92
. SAO GERALDO DO ARAGUAIA
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 732
1
0 54
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
410
0
0
0
587
0
0
0
1.385
0
74
0
936
0
261
276
0
0
0
0
67
60
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
81
491
0
0
259
846
0
0
644
2.029
0
74
475
1.411
0
261
0
0
1.008
1
0
67
0
114
. SAO JOAO DA PONTA
. Estadual Urbana
Etdl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
229
0
0
0
0
0
44
55
. saua ura
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
26
51
0
0
45
141
0
0
116
329
0
0
157
255
0
0
0
0
0
0
28
0
0
0
. Estadual e Municipal 77 0 186 0 445 0 412 0 229
0
28 99
. SAO JOAO DE PIRABAS
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 0 0 779
0
0 62
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
l l
0
0
0
0
0
319
0
0
0
413
0
400
0
575
0
177
0
0
0
0

0
66
114
0
. Municipa Rura
. Estadual e Municipal
. SAO JOAO DO ARAGUAIA
0
0
0
0
259
578
0
0
430
843
248
648
263
838
417
594
0
0
779
0
0
66
0
176
. Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 198
0
0 13
. Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 299
0
0 37
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
26
155
0
0
64
399
0
0
167
1.154
0
0
181
827
0
0
0
0
0
0

32
151
0
0
. Estadual e Municipal
SAO MIGUEL DO GUAMA
181 0 463 0 1.321 0 1.008 0 497
0
183 50
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
668
0
0
0
0
0
1.098
0
0
0
0
0
3.050
0
0
0
0
0
2.791
0
0
0
1.989
0
0
0
0
0
0
0
501
400
112
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
117
785
0
0
673
1.771
0
0
1.511
4.561
0
0
1.146
3.937
0
0
0
0
1.989
0

712
1.213
0
512
. Estadual Urbana
Edl Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
699
0
474
0
0
0
80
0
. staua ura
. Municipal Urbana
333 0 369 0 1.062 0 989 0 0
0
66 0

. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
112
445
0
0
561
930
0
0
1.543
2.605
17
17
1.305
2.294
0
0
0
0
1.173
0
116
182
0
80
. SAPUCAIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
165
0

0
19
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
0
241
0
171
0
0
0
424
0
125
0
378
0
47
0
0
0
0

0
216
10
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. SENADOR JOSE PORFIRIO
0
0
0
241
32
203
0
0
43
467
27
152
0
378
0
47
0
0
165
0
0
216
0
29
. Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 340
0
0 79
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
82
0
0
0
330
0
0
0
24
0
981
0
337
0
347
240
0
0
0
0
147
44
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
81
163
0
0
460
790
0
0
1.181
1.205
979
1.960
280
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742
1.089
0
0
580
0
63
210
0
123
. SOURE
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
758
31
0
0
861
0
0
0
138
0
165
137
. Municipal Urbana 546 0 644 20 2.133 20 855 0 0
0
226 0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
15
561
0
0
38
682
0
20
181
2.314
0
20
0
1.644
0
0
0
0
861
0
8
372
0
302
. TAILANDIA
. Estadual Urbana
dl l
0
0
0
0
0
0
0
0
2.213
486
2
0
531
. Estaua Rura
Municipal Urbana
0
528
0
344
0
1548
0
0
0
4626
0
0
0
4082
0
0
49
0
0
0
0
481
348
0
.
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
206
734
0
344
.
691
2.239
0
0
.
2.063
6.689
0
0
.
1.471
5.553
0
0
0
0
2.642
486
169
650
0
879
. TERRA ALTA
. Estadual Urbana
0 0 0 0 0 0 287 0 392
0
16 36
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
0
98
142
0
0
0
0
354
431
0
0
0
21
218
254
0
0
0
48
0
0
0
0
0
0
37
176
81
0
0
. uncpa ura
. Estadual e Municipal
0 0 240 0 785 0 780 0 440
0
229 117

. TERRA SANTA
Este documento pode ser verificado no ende
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pel
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
reço eletrônico
o código 051520230
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Do
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0
cumento assinado
que institui a In
0
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digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
818
17
0
0
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
0
0
01,
asil.
146
11