Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 335

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
150
Seç
0
320
ão 1
0
380
0
0
11
323
ISSN 167
0
1
7-7042
95
70
Nº 178
0
0
, segunda-f
27
0
eira, 18 d
0
0
e setembro
0
31
de 2023
0
0
. Municipal Rural
23
. Estadual e Municipal
173
SERRA ALTA
0
320
126
506
0
0
369
1.180
0
1
146
927
0
0
0
540
0
0
0
83
0
40
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 158 1 73 0 0 0
. Estadual Rural
0
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
0
116 80 0 151 54 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
116
0
80
0
0
0
151
0
54
0
158
0
1
0
73
0
0
0
0
0
0
. SIDEROPOLIS
. Estadual Urbana
0
.Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
158
0
0
0
275
0
0
0
262
0
0
0
0
0
0
0


. Municipal Urbana
12
. Municipal Rural
0
233
0
118
40
72
0
125
303
49
0
85
155
0
0
0
0
0
0
22
0
41
0
. Estadual e Municipal
12
. SOMBRIO
. Estadual Urbana
0

233
0
158
0
72
0
586
613
49
0
515
695
0
0
262
1.084
0
0
22
32
41
22
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
Municipal Rural
0
0
630
183
0
237
163
0
203
65
0
836
352
0
156
0
0
550
156
0
115
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.

. Estadual e Municipal
0
813 400 268 1.801 156 1.401 115 1.084 0 32 22
. SUL BRASIL
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 98 0 78 0 0 0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
13

0
53
0
55
0
0
0
116
0
31
23
0
23
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
13
TAIO
0
53
10
65
0
0
34
150
0
31
0
121
0
23
0
78
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 282 0 250 0 573 0 26 48
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
0
445
0
36
0
197
99
491
0
0
74
414
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
20
. Estadual e Municipal
20
162
607
46
82
134
331
188
1.060
0
0
127
865
0
0
0
573
0
0
0
26
0
48
. TANGARA
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0
0
0
210
0
0
98
0
0
73
168
0
159
0
0
98
165
0
160
0
0
0
253
0
0
0
0
0
0
0
36
0
0
69
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
0
210
20
118
0
73
63
390
11
109
52
377
0
0
0
253
0
0
0
36
0
69
. TIGRINHOS
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
Miil Ub
61
0
0
25
0
0
73
0
0
0
0
0
167
0
0
0
112
0
0
0
0
0
62
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
0
. uncpa rana

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
61
0
25
0
73
0
0
0
167
0
0
0
112
0
0
0
62
0
0
0
0
0
4
. TIJUCAS
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
589
99
0
0
987
223
0
0
1.154
158
0
0
176
80
144
69
. Municipal Urbana
293

691
1.304
52
2.308
0
1.233
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
10
Etdl Miil
303
0
691
130
1434
0
52
336
3332
0
0
0
2443
0
0
0
1312
0
0
0
256
0
213
. saua e uncpa

TIMBE DO SUL
. . . .
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 229 0 141 0 0 0
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
37
0
83
0
99
0
35
0
267
0
31
0
0
0
0
0
0
0
0
0
29
0
38
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
37
0
83
0
99
0
35
0
267
0
31
0
229
0
0
0
141
0
0
0
29
0
38
. TIMBO
. Estadual Urbana
0
.Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
1.009
0
0
0
903
0
0
0
1.288
0
0
0
54
0
66
0


. Municipal Urbana
896
. Municipal Rural
0
246
0
794
0
42
39
900
43
364
71
954
82
48
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
896
246 794 81 1.952 435 1.939 48 1.288 0 54 66
. TIMBO GRANDE
. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
107
0
332
0
0
28
. Estadual Rural
0
Mniil Urbn
0
0
118
0
161
0
0
0
432
0
0
0
210
0
28
0
0
0
0
0
0
0
0
. ucpa aa

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
. TRES BARRAS
15
133
24
185
27
27
67
499
58
58
34
351
0
28
0
332
0
0
0
0
0
28
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
126
0
113
0
348
0
0
0
610
0
0
0
0
0
21
0
. Municipal Urbana
55

522
252
336
674
312
445
104
0
0
46
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
55
TREVISO
37
559
18
270
32
368
82
882
50
475
69
862
12
116
0
610
0
0
0
46
0
21
.
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
171
0
0
0
80
0
0
0
0
0
24
0
. Municipal Urbana
57
39 49 36 175 39 0 0 0 0 6 0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
57
0
39
0
49
0
36
0
175
0
39
0
171
0
0
0
80
0
0
0
6
0
24
. TREZE DE MAIO
. Estadual Urbana
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
371
0
0
0
232
0
0
0
0
0
2
0
. Municipal Urbana
10
190 113 54 424 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
21 30 6 39 34 0 0 0 0 0 0
. Estadual e Municipal
10
211 143 60 463 34 371 0 232 0 0 2
. TREZE TILIAS
. Estadual Urbana
0

0
0
0
0
0
132
0
187
0
0
23
. Estadual Rural
0
Municipal Urbana
101
0
214
0
250
0
0
0
654
0
0
0
132
0
185
0
0
0
0
0
39
0
0
.

. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
101
. TROMBUDO CENTRAL
0
214
0
250
0
0
0
654
0
0
0
264
0
185
0
187
0
0
0
39
0
23
. Estadual Urbana
0
0 0 0 0 0 274 0 243 0 0 10
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
0

0
154
0
103
0
59
0
337
0
28
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
. Estadual e Municipal
0
T U BA R AO
53
207
0
103
18
77
100
437
8
36
70
344
1
1
0
243
0
0
0
0
0
10
.
. Estadual Urbana
0
0 0 0 2.362 164 2.637 26 2.601 0 162 123
. Estadual Rural
0
. Municipal Urbana
90
0
1.245
0
120
0
848
288
1.278
0
275
274
759
0
0
123
0
0
0
56
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 051520230
. Municipal Rural
30
. Estadual e Municipal
120
91800335
253
1.498
102
222
3
190
1.038
35
372
4.300
0
439
Do
66
3.736
cumento assinado
que institui a In
0
26
digitalmente con
fraestrutura de
0
2.724
forme MP nº 2.
Chaves Públicas
0
0
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
0
218
01,
asil.
0
123