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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 379

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

. Municipal Urbana
68 Seç
0
ão 1
187
0 89 ISSN 167
483
7-7042
379
Nº 178,
161
segunda-
0
feira, 18 d
0
e setembro
0
de 2023
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
0
68
0
0
89
276
0
0
51
382
259
742
67
792
131
292
0
270
0
321
0
93
0
85
. M U R I B EC A
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
32
0
0
0
0
0
51
0
0
0
0
0
159
0
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0
164
0
85
0
0
0
436
0
0
0
0
0
0
0
62
32
0
0
. Municipal Rural 97 0 79 0 199 6 205 0 0 0 72 0
. Estadual e Municipal
. N EO P O L I S
129
0
130
0
358
6
454
0
436
0
134
32
. Estadual Urbana
dl l
0
0
0
0
297
24
549
0
665
175
0
33
. Estaua Rura
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
0
32
139
0
51
0
0
157
305
0
0
0
32
158
787
0
0
0
79
140
439
0
0
0
69
0
0
0
0
0
0
40
124
35
0
0

. Estadual e Municipal
171 51 462 0 1.274 24 1.207 0 734 175 164 68
. NOSSA SENHORA APARECIDA
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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0
0
0
49
0
. Municipal Urbana
21
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74
0
249
0
296
0
0
0
17
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
61
82
0
38
81
155
0
0
123
372
14
14
52
493
0
0
0
264
0
0
14
31
0
49

. NOSSA SENHORA DA GLORIA
. Estadual Urbana
0 0 0 0 743 0 0 40 1.373 421 9 102
. Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
245
236
572
148
13
1.187
99
1.795
0
0
169
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
NOSSA SENHORA DAS DORES
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328
0
236
265
837
0
148
524
1.280
0
1.187
318
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0
1.835
0
1.373
0
421
0
178
0
102
.
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
0
236
0
0
41
0
0
307
0
0
19
247
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0
412
897
0
0
0
311
0
56
0
184
159
0
0
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. NOSSA SENHORA DE LOURDES
141
377
7
48
128
435
67
86
77
597
435
784
88
779
342
754
0
897
0
311
352
592
0
159
. Estadual Urbana
Etdl Rl
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0
0
0
0
0
0
0
65
0
0
0
105
18
48
0
73
62
151
0
23
0
35
3
. saua ura
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
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0
0
0
93
54
0
0
50
92
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64
188
62
0
0
0
0
0
0
21
0
0
0

. Estadual e Municipal
0 0 147 0 207 192 373 48 135 151 44 38
. NOSSA SENHORA DO SOCORRO
. Estadual Urbana
0 0 0 0 1.811 109 5.281 92 2.997 1.685 701 1.281
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
Miil Rl
0
1.305
62
0
210
0
0
2.815
132
0
0
0
15
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34
0
0
3.256
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
954
0
0
0
0
. uncpa ura
. Estadual e Municipal
. P AC AT U BA
1.367 210 2.947 0 9.883 143 8.537 92 2.997 1.685 1.655 1.281
. Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 0 337 0 68
. Estadual Rural
. Municipal Urbana
0
37
0
0
0
46
0
0
0
288
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0
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0
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0
0
0
50
18
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. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
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0
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409
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0
484
772
289
289
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0
0
139
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337
48
98
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86
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Estadual Urbana
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.
. Estadual Rural
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana 22 0 0 51 0 130 172 0 0 0 63 0
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0
0
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. Estadual Urbana
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0
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34
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0
202
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0
0
62
0
.
. Municipal Urbana
. Municipal Rural
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23
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131
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0
0
0
0
0
465
399
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0
. Estadual e Municipal
. P I N H AO
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. Estadual Urbana
. Estadual Rural
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
0
17
0
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Miil Rl
0
16
119
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0
37
99
0
314
74
0
0
201
0
0
0
0
0
0
0
35
24
0
0
. uncpa ura
. Estadual e Municipal
. PIRAMBU
16 119 37 99 388 0 359 0 86 92 59 17
. Estadual Urbana
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
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13
0
0
0
65
0
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83
90
0
42
51
56
43
152
46
167
234
246
3
48
97
0
0
0
0
75
117
0
0
. Estadual e Municipal
. POCO REDONDO
. Estadual Urbana
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0
90
0
93
0
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0
198
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401
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144
145
0
366
599
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192
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65
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. Estadual e Municipal 158 0 896 0 2.402 0 2.354 0 686 334 69 0
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. Estadual Urbana
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0
0
0
0
0
0
0
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0
0
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0
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0
0
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26
. saua ura
. Municipal Urbana
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. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. PORTO DA FOLHA
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213
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0
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55
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Miil Rl
0
0
54
0
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0
0
182
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0
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0
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0
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67
73
47
0
0
. uncpa ura
. Estadual e Municipal
54 90 622 0 .
1.738
59 .
1.961
31 839 237 140 81
. PROPRIA
. Estadual Urbana
0 0 0 0 348 0 834 0 501 229 12 131
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. Municipal Urbana
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0
0
0
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0
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0
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. Municipal Rural
29
0
88
6
130
97
151
75
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
. RIACHAO DO DANTAS
. Estadual Urbana
143
0
0
0
116
0
249
0
765
87
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45
1.090
199
92
0
501
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229
28
112
0
131
63
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. Municipal Urbana 65 0 96 0 132 17 92 62 0 0 48 0
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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, p
. Municipal Rural
. Estadual e Municipal
. R I AC H U E LO
dereço eletrônico
elo código 051520230
199
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3
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587
Do
542
833
cumento assinado
que institui a In
325
387
digitalmente co
fraestrutura de
0
633
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
0
28
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Bra
317
365
01,
sil.
0
95