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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 438

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Se
. Municipal Rural
7
0
ção 1
4
0
13
ISSN 16
7
77-7042
17
Nº 178
4
, segunda-feira, 18 de
0
0
setembro
1
de 2023
0
. Estadual e Municipal
11
3
. V A R J OT A
8 2
22
14 17 23 27
0
1 1
. Estadual Urbana
0
0
0 0
0
0 0 0 1
13
0 0
. Estadual Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
5
7


4
27
48

9
26
11
0
0

22
0
. Municipal Rural
3
0
3 0
9
0 0 0 0
0
2 0
. Estadual e Municipal
8
7
7 27
57
9 26 11 1
13
24 0
. VARZEA ALEGRE
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
48
24
0
0
0
0
0
0
.Municipal Urbana
23
22
96 0
206
12 102 36 0
0
4 0



Miil Rl
8
0
6 0
23
0 1 1 0
0
0 0
. uncpa ura


. Estadual e Municipal
31
22
. VICOSA DO CEARA
102 0
229
12 103 37 48
24
4 0
. Estadual Urbana
0
0
0 0
0
0 0 0 87
21
0 0
. Estadual Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
7
1
Municipal Rural
19
1
11
25
0
42
1
17
85
91
42
52
57
91
0
0
0
0
0
2
0
0
.


. Estadual e Municipal
26
2
36 1
59
176 94 148 87
21
2 0
.
DISTRITO FEDERAL
. Estadual Urbana
6
3
1.966 17
5.160
272 3.779 251 2.707
199
1.151 379
. Estadual Rural
1
1
52 0
186
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0
17 12
. Municipal Urbana
0
0


0
0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
7
4
0
2.018
0
0
17
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0
319
0
3.940
0
267
0
0
2.779
199
0
1.168
0
391
. BRASILIA
. Estadual Urbana
6
3
. Estadual Rural
1
1
1.966
52
17
5.160
0
186
272
47
3.779
161
251
16
2.707
199
72
0
1.151
17
379
12
. Municipal Urbana
0
0
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura




. Estadual e Municipal
7
4
2.018 17
5.346
319 3.940 267 2.779
199
1.168 391
. ESPIRITO SANTO
Estadual Urbana
0
0
0 0
718
12 2609 1345 3609
1379
266 545
.


. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
2.177
394
0
4.449
0
104
253
10.590
3
781
.
158
7.463
.
74
464
.
.
88
14
0
0
13
465
7
0
. Municipal Rural
25
28
. Estadual e Municipal
2.202
422
. AFONSO CLAUDIO
289
4.738
25
930
278
12.342
148
944
648
10.878
144
2.027
0
0
3.697
1.393
11
755
0
552
. Estadual Urbana
0
0


0
0
20

0
37
12
29
4

0
0
. Estadual Rural
0
0
Mniil Urbn
14
3
0
18
0
0
6
49
0
0
0
14
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
. ucpa aa


. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
14
3
3
21
0
23
6
92
0
0
41
92
0
12
0
0
30
4
0
0
0
0
. AGUA DOCE DO NORTE
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
0
27
0
19
9
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
13 0
55
0 27 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
0
13
0
3
0
58
0
0
1
31
0
27
0
0
19
9
0
0
0
0
. AGUIA BRANCA
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
36
18
3
27
0
3
6
0
9
0
. Municipal Urbana
3
1
. Municipal Rural
0
0
8
5
0
30
0
32
0
0
18
13
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
3
1
13 0
62
0 31 61 3
30
6 9
. A L EG R E
. Estadual Urbana
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
15
0
0
0
0
23
0
68
0
45
11
0
0
5
0
5
0
.


. Municipal Urbana
5
8
. Municipal Rural
0
0
18
0
0
68
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
5
8
18 0
87
0 23 68 45
11
5 5
. ALFREDO CHAVES
. Estadual Urbana
0
0


0
0
0

0
0
3
4
8

1
1
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
17
0
Municipal Rural
0
1
0
16
7
0
0
0
65
2
32
0
0
0
0
62
13
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4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.


. Estadual e Municipal
17
1
. ALTO RIO NOVO
23 2
97
0 75 7 4
8
1 1
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
34
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
. Municipal Rural
0
0
Edl iil
0
0
6
1
0
35
0
2
0
3
0
0
0
0
0
34
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. staua e Muncpa


. ANCHIETA
7 7 7
. Estadual Urbana
0
0
0 0
0
0 9 0 42
19
0 9
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
16
13
0
45
0
0
9
140
0
12
0
66
0
20
0
0
0
0
0
11
0
0
. Municipal Rural
2
4
2 1
6
21 4 9 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
18
17
47 10
146
33 79 29 42
19
11 9
. A P I AC A
. Estadual Urbana
0
0
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
0
2
0
0
5
0
0
0
0
0
33
0
0
0
0
0
20
4
0
0
2
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
0 0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
2
. A R AC R U Z
5 0
33
0 20 4 2
1
1 0
. Estadual Urbana
0
0


0
0
0

0
72
7
74
32

12
11
. Estadual Rural
0
0
. Municipal Urbana
38
0
Municipal Rural
5
0
0
184
17
0
0
1
234
0
31
0
25
5
0
168
13
0
0
2
3
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
.


. Estadual e Municipal
43
0
. ATILIO VIVACQUA
201 1
265
30 253 9 77
32
13 11
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800438
. Estadual Urbana
0
0
0 438
0
0
0 Do
0
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
6
5
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
0
01,
asil.
0