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Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 441

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Municipal Rural
0
5
14
0
37
ISSN 167
0
7-7042
52
Nº 178,
0
segunda-feira, 18 de
0
0
setembro
0
de 2023
0
. Estadual e Municipal
8
30
69
4
159
41 160 0 42
6
11 9
. MARECHAL FLORIANO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
2
2
7
0
0
0
0
0
18
0
0
2
17
0
6
0
0
0
15
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana






. Municipal Rural
0
0
2
0
8
2 5 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
2
2
9
. MARILANDIA
0
26
4 28 0 15
2
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20
0
0
0
8
8
0
0
0
0
0
0
Municipal Urbana
5
2
11
1
25
3 0 0 0
0
0 0
.



Miil Rl
0
0
5
0
8
5 19 0 0
0
0 0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
5
2
16
. MIMOSO DO SUL
1
33
8 39 0 8
8
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 24 10 9
1
10 14
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 9 0 5
0
0 0
. Municipal Urbana
14
0
23
Municial Rural
0
0
3
0
40
0
22
0
0
0
16
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Estadual e Municipal
14
0
26
0
62
0 49 10 14
1
10 14
. MONTANHA
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
2
0
0
55
0
48
0
23
13
0
0
12
0
4
1
.



. Municipal Urbana
6
0
23
2
110
15 69 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
6
0
25
. MUCURICI
1
2
3
114
3
18
0
124
4
52
0
0
23
13
0
12
0
5
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
15
6
0

1
3
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
7
20
0
2
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
2
0
. MUNIZ FREIRE
7
22
0 7 15 6
0
1 3
. Estadual Urbana
0
0
0
0
11
0 11 7 15
12
3 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
6
0
11



0
0
0
35

0
3
0
33
0
7
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
6
0
11
0
4
0
50
0
3
11
55
0
14
0
0
15
12
0
3
0
1
. p



. MUQUI
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
1
12
0
0
0
0
0
19
0
0
6
13
0
12
6
0
0
8
2
0
0
0
0
1
0
0
4
0
0
. Municipal Rural
0
0
1
0
1
0 3 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
4
1
13
0
20
6 28 6 8
2
1 4
. NOVA VENECIA
Edl Ub
0
0
0
0
4
0 4 0 33
28
0 2
. staua rana



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
10
5
49
. Municipal Rural
0
0
9
0
2
7
94
0
31
0
6
0
0
78
28
0
8
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
10
5
58
7
131
6 110 8 36
28
0 2
. PANCAS
. Estadual Urbana
0
0
0
0
4
0 17 0 9
18
1 1
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
4
2
15
0
0
0
24
0
0
0
32
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
4
2
16
. PEDRO CANARIO
0
12
0
40
3
3
0
49
0
0
0
0
9
18
0
1
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
3
0
1
0
0
28
0
21
6
22
7
0
0
2
0
3
0
. Municipal Urbana
10
7
20
. Municipal Rural
1
0
3
. Estadual e Municipal
11
7
23
PINHEIROS
6
57
1
1
7
62
8
0
8
12
0
40
0
0
27
0
0
0
0
22
7
0
0
2
0
0
3
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
20
0
0
0
0
18
0
0
5
15
22
0
0
0
2
1
1
. Municipal Urbana
1
2
1
. Municipal Rural
0
0
1
20
76
2
13
24
0
53
4
15
0
0
0
0
0
2
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
2
2
. PIUMA
Estadual Urbana
0
0
0
22
109
0
0
24
0
75
0
20
10
15
22
10
5
4
0
2
3
.



. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
23
3
48
0
0
0
84
0
21
0
54
0
6
0
0
0
0
0
5
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
5
. Estadual e Municipal
23
3
53
0
8
0
92
0
21
0
54
0
16
0
0
10
5
0
5
0
3
. PONTO BELO
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
2
30
18
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
1
8
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
20
0
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
0
1
8
. PRESIDENTE KENNEDY
0
20
0 5 30 18
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 10
21
0 4
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
9
0
0
0
9
0
0
0
14
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
0
6
10
. Estadual e Municipal
0
10
19
RIO BANANAL
0
23
0
32
5
5
30
44
0
0
0
0
10
21
4
5
0
4
.
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 9
10
5 3
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
3
4
12
0
42
0 39 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
3
0
22
0 27 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
3
4
15
. RIO NOVO DO SUL



0
64

0
66
0
9
10

5
3
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3
26
0
6
0
3
0
8
0
0
0
.



. Municipal Urbana
10
0
14
0
31
0 0 0 0
0
0 0

. Municipal Rural
0
0
1
0
1
7 0 0 0
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800441
. Estadual e Municipal
10
0
15
. SANTA LEOPOLDINA
441
0
32
7 Do
3
cumento assinado
que institui a In
26
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
9
0
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
8
01,
asil.
0