Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 465

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
7
0
0
0
39
ISSN 167
0
0
7-7042
0
74
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 d
4
0
0
0
e setembro d
0
51
e 2023
0
0
. Municipal Rural
2
0
0



0
19

0
17
0
0
0

3
0
. Estadual e Municipal
7
0
7
MATOES DO NORTE
0
58
0 91 0 16
3
54 5
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 14
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 5
0
0 0
. Municipal Urbana
5
0
8
0
16
9 22 10 0
0
10 0
. Municipal Rural
5
0
5
. Estadual e Municipal
10
0
13
0
13
0
29
5
14
12
34
1
11
0
0
19
0
20
30
0
0
. MILAGRES DO MARANHAO
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
0
6
0
10
0
24 7 12 0
0
0 0
. Municipal Rural
3
3
2
5
3
14 1 8 0
0
6 0
. Estadual e Municipal
3
9
2
. MIRADOR
. Estadual Urbana
0
0
0
15
3
0
0
38
0
8
0
20
0
9
0
10
0
6
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
6
0
4
Municipal Rural
1
0
7
0
0
0
28
0
18
0
0
0
0
18
21
0
6
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
7
0
11
. MIRANDA DO NORTE
. Estadual Urbana
0
0
0
0
46
0
0
0
0
39
0
6
0
16
0
31
0
0
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
9
0
20



0
0
0
77

0
1
0
73
0
2
4
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
9
0
20
MIRINZAL
0
4
0
81
1
2
0
73
1
3
0
0
35
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
7
0
0
0
0
0
9
0
0
5
0
0
13
0
0
2
9
0
1
0
0
0
0
0
0
1
0
0
. Municipal Rural
1
0
0
. Estadual e Municipal
6
0
7
M O N C AO
0
5
0
14
1
6
3
16
0
2
0
0
10
0
0
0
0
1
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
22
0
5
0
0
0
5
0
. Municipal Urbana
6
0
17
. Municipal Rural
3
0
0
0
96
0
19
2
1
61
27
9
0
0
0
0
0
66
7
0
0
. Estadual e Municipal
9
0
17
0
115
3 88 9 27
0
73 5
. MONTES ALTOS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Mnicial Urbana
0
0
4
0
0
0
1
0
9
0
0
2
0
2
12
0
0
1
5
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
. up



.Municipal Rural
0
0
0
0
5
0 0 0 0
0
0 0




. Estadual e Municipal
0
0
4
. MORROS
0
15
2 14 1 5
0
1 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
17
0
0
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
4
0
13
. Municipal Rural
3
0
4
Etdl Miil
7
0
17
0
35
0
23
0
58
1
0
1
32
21
53
2
0
2
0
0
0
0
17
0
1
3
4
0
0
1
. saua e uncpa



. NINA RODRIGUES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 15
0
0 5
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 7
0
0 2
. Municipal Urbana
9
0
4
. Municipal Rural
1
0
0
. Estadual e Municipal
10
0
4
0
18
0
12
0
30
0
1
1
25
25
50
7
1
8
0
0
0
0
22
0
5
7
12
0
0
7
. NOVA COLINAS
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 9
0
0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
0
0
2
. Municipal Rural
0
0
0
0
6
0
0
2
0
4
0
2
2
0
0
0
0
1
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
2
0
6
2 4 4 9
0
1 0
. NOVA IORQUE
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
0
0
2
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
2
0
1
0
0
0
33
0
0
0
38
0
0
0
0
0
0
0
6
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
1
. NOVA OLINDA DO MARANHAO
0
6
0
39
0
0
10
48
0
0
1
0
3
0
0
6
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 11
0
0 4
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
8
0
5



0
0
0
66

0
0
0
62
0
0
0
0
0
0

0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
8
0
5
. OLHO D AGUA DAS CUNHAS
0
7
0
73
0
0
3
65
0
0
0
0
11
0
1
2
0
4

. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
17
0
7
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
8
0
17
. Municipal Rural
5
0
8
0
57
0
21
0
0
48
19
0
0
0
0
0
0
9
17
0
0
. Estadual e Municipal
13
0
25
0
78
0 67 0 24
0
26 1
. OLINDA NOVA DO MARANHAO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
0
7
0
0
0
1
0
. Municipal Urbana
2
0
5
. Municipal Rural
0
0
2
0
14
0
4
0
3
8
11
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
7
0
18
3 19 3 11
0
0 1
. PACO DO LUMIAR
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
0
0
0
0
0
0
0
0
15
0
0
0
0
0
29
0
0
0
108
6
6
7
0
0
0
0
1
11
0
0
. p



. Municipal Rural
7
1
22
1
314
6 270 0 0
0
8 0

. Estadual e Municipal
7
1
22
. PALMEIRANDIA
1
329
6 299 0 114
13
9 11
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
1



0
0
0
0
0
4

0
0
0
0
0
7
0
0
0
4
0
2
0
0
0

0
0
1
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
4
Estadual e Municipal
0
0
5
0
12
0
16
0
0
11
18
0
0
0
0
6
0
0
1
0
1
.



. P A R A I BA N O
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 2
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Urbana
9
0
14
0
42
0 26 0 0
0
1 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800465
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
9
0
15
465
0
1
0
43
0
0
Do
3
29
cumento assinado
que institui a In
0
0
digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
0
0
2
0
200-2 de 24/08/200
Brasileira - ICP-Bras
0
1
1,
il.
0
0