Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 473

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
1
0
1

ISSN 167
0
0
7-7042
6
3
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 d
6
0
1
0

e setembro d
0
0
e 2023
0
0
. Municipal Urbana
0
1
3
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
0
1
3
0
4
0
2
0
8
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
. p



. CHAPADA DOS GUIMARAES
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 14 8 11
1
6 1
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
1
11
0
0
0
25
0
0
11
0
9
0
5
0
0
0
2
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
4
. Estadual e Municipal
1
1
15
. C L AU D I A
Estadal Urbana
0
0
0
0
9
0
34
0
6
0
0
0
0
25
15
0
17
4
0
0
16
1
23
0
0
8
1
0
1
1
. u



. Estadual Rural
0
0
0
0
1
1 7 0 5
0
0 0
. Municipal Urbana
1
1
13
0
29
2 15 1 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
1
13
. CO C A L I N H O
0
0
0
36
0
3
0
37
0
5
0
0
28
0
0
1
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
6
0
8
0
0
0
0
0
22
0
0
0
10
0
0
1
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
6
0
8
. CO L I D E R
0
1
0
23
0
0
0
10
0
1
0
0
3
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
55
13
24
3

16
3
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
18
0
31



0
0
0
52

0
4
7
0
0
0
11
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
18
0
33
CO L N I Z A
0
6
0
58
0
4
0
62
0
13
0
0
35
3
0
16
0
3
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
5
0
1
34
19
4
1
15
0
9
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
5
0
12
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
5
0
13
0
15
0
14
0
34
0
0
1
4
6
63
0
0
5
0
0
0
0
24
0
0
0
0
0
0
0
. CO M O D O R O
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 47 12 19
1
0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
2
0
0
0
42
0
0
14
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
0
0
5
0
7
0
49
0
0
0
61
0
12
0
0
25
1
0
0
0
0
. CO N F R ES A



. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
.Municipal Urbana
7
0
14
0
13
0
1
0
70
4
0
0
21
5
12
26
4
0
28
0
9
4
0
0
5
2
0
1
0
0




. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
7
0
16
. CONQUISTA D OESTE
0
7
0
91
0
4
0
38
0
30
0
0
37
4
0
7
0
1
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
4
1
11
0

2
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
2
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



Estadual e Municipal
1
0
2
0
9
0 5 1 11
0
2 0
.



. COT R I G U AC U
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
14
16
2
0
8
0
7
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
1
0
10
1 2 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
1
C U I A BA
0
1
0
11
0
1
0
32
0
2
0
0
15
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
6
95
0
0
22
0
499
0
201
0
385
36
0
0
287
0
60
0
. Municipal Urbana
3
274
471
. Municipal Rural
0
0
11
5
897
0
50
71
8
164
43
11
4
0
0
0
0
14
2
0
0
. Estadual e Municipal
3
274
482
11
1.042
101 706 216 385
36
303 60
. CURVELANDIA



. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15
0
1
0
9
1
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Urbana
0
2
4
. Municipal Rural
0
0
0
0
14
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

. Estadual e Municipal
0
2
4
. DENISE
0
14
0 15 1 9
1
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
5
0
0

0
0
8
0
10
0
7
0
0
0

2
0
7
0
. Municipal Urbana
2
0
1
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
0
1
0
6
0
0
0
11
0
0
0
26
0
34
0
0
10
0
0
0
0
7
0
0
0
2
0
0
7

. DIAMANTINO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
3
4
14



0
8
0
0
0
16

0
0
2
43
5
0
9
2
0
15
9
7
1
0
0

0
0
0
3
0
0
. Municipal Rural
1
0
3
. Estadual e Municipal
4
4
17
DOM AQUINO
0
5
0
29
0
2
0
48
0
11
0
0
22
10
0
0
0
3
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
14
2 17 14 8
4
1 2
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
4
0
8
. Municipal Rural
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
8
. FELIZ NATAL



0
25

2
17
14
8
4

1
2
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
1
2
0
9
0
0
0
0
0
3
0
.



. Municipal Urbana
5
0
7
0
15
0 3 0 0
0
0 0

. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
5
0
8
. FIGUEIROPOLIS D OESTE
0
0
0
15
0
0
1
12
0
2
0
0
9
0
0
0
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
2
0
1
0
3
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
6
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
6
. GAUCHA DO NORTE
0
10
0
0
0
10
0
0
0
0
0
2
0
0
1
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 10 4 2
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
0
1
0 0 0 0
0
0 0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800473
. Municipal Urbana
0
0
3
. Municipal Rural
0
0
0
473
0
9
0
4
1
0
Do
7
4
cumento assinado
que institui a In
3
0
digitalmente conforme MP nº 2.
fraestrutura de Chaves Públicas
0
0
0
0
200-2 de 24/08/200
Brasileira - ICP-Bras
0
0
1,
il.
0
0