Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 480

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Municipal Rural
0
0
0



0
0

ISSN 16
0
77-7042
0
Nº 178,
0
segunda-
0
feira, 18 d
0
e setembro
0
de 2023
0
. Estadual e Municipal
0
6
5
. APARECIDA DO TABOADO



0
8

0
45
0
24
4
1
1
. Estadual Urbana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
20
0
6
0
10
0
0
0
1
0
4
0
.



. Municipal Urbana
2
4
19
0
48
0 0 0 0 0 1 0

. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
4
19
0
0
0
48
0
0
0
20
0
6
0
10
0
0
0
2
0
4
. AQ U I DAU A N A
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
1
9
16
0
6
0
0
0
55
0
0
0
32
0
20
19
0
0
24
2
0
4
1
0
1
0
5
3
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
1
9
17
. ARAL MOREIRA
0
24
0
85
0
0
21
73
0
19
0
26
0
5
0
6
0
3
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
55
14
12
0
15
1
4
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
8
0
10



0
52

0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
Estadual e Municial
8
0
10
0
21
0
73
0
0
0
69
0
12
0
16
0
4
0
0
0
0
. p



. BA N D E I R A N T ES
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
1
4
0
0
0
0
1
27
0
0
0
13
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
2
1
4
BAT AG U A S S U
0
9
1
36
0
0
2
15
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
6
12
0
1
0
0
1
24
1
0
0
25
1
0
4
0
0
22
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0

. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
0
6
15
0
3
1
28
0
1
0
26
0
4
0
23
0
1
0
0
0
0
. BAT AY P O R A
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
1
0
0

0
0
22
0
0
0
10
0
6
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
1
11
Municipal Rural
0
0
0
0
30
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
2
1
11
0
31
0 22 0 10 6 1 0

. BELA VISTA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
38
0
3
0
13
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
5
17
l l


0
53

0
0
0
0
0
0
0
. Municipa Rura
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
5
17
BODOQUENA
1
2
1
55
1
1
3
41
0
3
0
13
0
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 11 0 8 0 0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
4
5
0
0
1
25
0
0
0
4
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
4
5
0
5
1
30
0
0
1
16
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
. BONITO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
25
0
0
0
17
0
7
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
5
6
3
55
0 8 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
3
5
9
0
2
3
57
0
0
2
35
0
0
0
17
0
7
0
0
0
0
. BRASILANDIA
. Estadual Urbana
0
0
0



0
1

0
10
0
5
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municipal Urbana
4
0
14
0
1
0
22
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
4
0
14
0
0
0
24
0
0
3
19
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
. CAARAPO
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
4
0
4

0
0
27
6
6
0
25
2
0
4
0
0
0
0
. Municipal Urbana
6
6
35
. Municipal Rural
0
0
2
. Estadual e Municipal
6
6
37
CAMAPUA
0
88
0
11
0
107
8
0
8
26
23
82
1
0
7
0
0
27
0
0
4
4
0
4
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
1
0
0
13
2
3
0
4
0
5
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
5
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
5
0
23
0
0
0
24
0
0
0
8
0
23
0
0
3
0
0
4
0
0
5
0
0
0
0
0
0
. CAMPO GRANDE
. Estadual Urbana
0
3
0
Estadual Rural
0
0
0
7
10
0
0
0
0
333
0
184
0
576
8
274
0
17
0
4
0
.



. Municipal Urbana
0
358
754
. Municipal Rural
0
0
2
18
1.795
0
12
55
17
1.255
14
0
16
0
0
0
5
47
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
361
756
. C A R ACO L



25
1.817

72
1.602
200
584
279
64
4
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Municial Urbana
1
1
2
0
0
0
0
0
16
0
0
0
7
0
12
0
0
0
2
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
. p



. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
1
1
2
. CASSILANDIA
0
0
0
16
0
0
2
21
0
0
0
2
0
1
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0
0
0

0
0
7
0
14
0
5
0
7
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
9
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
9
. CHAPADAO DO SUL
1
22
0
0
1
22
2
0
2
33
0
40
6
0
20
0
0
5
0
0
7
0
0
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
24
0
6
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
21
13
18
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
21
13
18
5
60
0
0
5
60
17
1
18
37
0
47
8
0
8
0
0
24
0
0
6
12
0
12
0
0
0
. CO R G U I N H O
Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 9 0 5 3 0 0
.



. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Urbana
0
0
2
0
21
0 0 0 0 0 0 0
. Municipal Rural
0
0
1
. Estadual e Municipal
0
0
3
0
1
0
22
0
0
5
14
0
0
0
5
0
3
0
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800480
. CORONEL SAPUCAIA
. Estadual Urbana
0
0
0
480
0
0
0 Do
66
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente co
fraestrutura de
13
nforme MP nº 2.
Chaves Públicas
5
200-2 de 24/08/20
Brasileira - ICP-Br
0
01,
asil.
3