Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/09/2023 · pág. 535

DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
26
18
84
UNIAO DE MINAS
0
6
0
127
ISSN 16
0
0
77-7042
10
136
Nº 178,
0
0
segunda-feira, 18 de
0
0
48
11
setembro
0
3
de 2023
0
3
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
0
1
0
4
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
1
0
4
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Estadual e Municipal
2
0
1
. URUANA DE MINAS
Estadual Urbana
0
0
0
0
4
0
0
0
0
11
0
1
0
4
0
0
5
0
0
0
0
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
0
0
0
1
0
0
3
0
2
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
0
. URUCANIA
0
0
1
0
0
3
0
2
0
2
0
0
0
5
0
0
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
Edl Rl
0
0
0
0
4
0
1
0
0
29
1
0
0
8
1
0
0
0
0
0
0
. staua ura



. Municipal Urbana
2
0
12
Municipal Rural
0
0
0
0
15
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
2
0
12
0
20
0 30 0 8
1
0 0
. URUCUIA
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 0 0 2
6
0 0
. Estadual Rural
0
0
0



0
0

0
0
0
0
0

0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
5
10
0
0
5
10
3
2
5
10
0
10
3
6
9
0
0
0
0
2
6
0
0
0
0
0
0

. VARGEM ALEGRE
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
3
0
0
17
0 0 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
3
0
0
0
0
17
0
0
0
11
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
. VARGEM BONITA
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
15
0
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
0
4
0
4
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
0
. VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
0
8
6 15 0 8
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
6
5
0
6

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
2
0
4
Municipal Rural
0
0
1
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.



. Estadual e Municipal
2
0
5
. VARGINHA
0
5
0 6 5 0
6
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
55
78



0
3
0
0
0
133

0
0
0
115
0
41
13
0
0
82
24
0
0
0
0

9
0
0
20
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
Etdl Miil
0
55
78
0
1
0
137
0
0
0
156
0
13
0
0
82
24
0
9
0
20
. saua e uncpa



. VARJAO DE MINAS
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
7
0
0
0
7
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
0
2
6
0
11
0 4 0 0
0
0 0
. Municipal Rural
0
0
1
0
0
0 0 0 0
0
0 0
. Estadual e Municipal
0
2
7
. VARZEA DA PALMA
Estadual Urbana
0
0
0
0
11
0
0
0
0
11
36
0
3
7
0
20
6
0
0
0
1
.



. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
7
3
32
. Municipal Rural
0
0
1
0
0
0
51
0
3
0
0
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
7
3
33
. VARZELANDIA
0
54
0 41 3 20
6
0 1
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
Miil Ub
1
3
5
0
13
0
12
0
22
0
0
0
25
17
0
10
3
0
19
6
6
2
0
0
0
1
0
0
0
0
. uncpa rana



. Municipal Rural
0
3
1
. Estadual e Municipal
1
6
6
. VAZANTE
1
5
1
52
0
0
3
45
0
13
0
0
25
8
0
1
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
35
2 53 7 20
7
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
9
9



0
0
2
25

0
0
0
2
0
0
0
0
0
0

0
1
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
9
9
. VERDELANDIA
0
2
2
62
0
2
1
56
0
7
0
0
20
7
0
1
0
0
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
18
0
0
0
0
14
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
. Municipal Urbana
3
0
9
. Municipal Rural
0
0
3
. Estadual e Municipal
3
0
12
0
0
0
7
0
25
0
0
0
0
7
21
0
0
0
0
0
0
0
10
0
0
0
0
0
0
0
. VEREDINHA
dl b


. Estaua Urana
0
0
0
Estadual Rural
0
0
0
0
0
0
0
0
0
14
0
0
0
9
0
0
0
0
0
1
0
.



. Municipal Urbana
0
2
3
. Municipal Rural
0
0
0
0
3
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
2
3
0
3
1 14 0 9
0
0 1
. VERISSIMO
. Estadual Urbana
0
0
0



0
0

0
28
0
6
0

0
0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
1
0
3
Miil Rl
0
0
0
0
0
0
19
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. uncpa ura



. Estadual e Municipal
1
0
3
. VERMELHO NOVO
0
19
0 28 0 6
0
0 0
. Estadual Urbana
0
0
0
0
0
0 19 16 21
0
0 0
. Estadual Rural
0
0
0
. Municipal Urbana
0
0
6



0
0
0
12

0
0
0
0
0
0
0
0
0
0

0
0
0
0
. Municipal Rural
0
0
0
. Estadual e Municipal
0
0
6
V ES P A S I A N O
0
0
0
12
0
0
0
19
0
16
0
0
21
0
0
0
0
0
.
. Estadual Urbana
0
0
0
. Estadual Rural
0
0
0
0
7
0
0
0
0
144
0
0
0
91
11
0
0
0
0
8
0
. Municipal Urbana
32
0
127
. Municipal Rural
0
0
0
0
355
0
0
0
0
216
0
0
0
0
0
0
0
65
0
0
0
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091800535
. Estadual e Municipal
32
0
127
. V I CO S A
535
0
362
0 Do
360
cumento assinado
que institui a In
0
digitalmente conforme MP nº 2.2
fraestrutura de Chaves Públicas B
91
11
00-2 de 24/08/20
rasileira - ICP-Br
65
01,
asil.
8